Plenário

Substituição da BHTrans pela Sumob passa em 1º turno; emendas seguem para análise

Medida foi proposta na Câmara, debatida com a sociedade e negociada com a PBH, que assina o PL; emendas protegem trabalhadores

segunda-feira, 13 Setembro, 2021 - 22:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

O projeto de lei que extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e transfere o planejamento e gestão do setor para a nova Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) foi aprovado em primeira votação nesta segunda (13/9) pelo Plenário da Câmara Municipal. A proposta, assinada pelo Executivo, surgiu dos debates da Comissão Especial de Reformulação da BHTrans. Além da insatisfação popular com o modelo vigente, suspeitas de irregularidades na administração dos contratos de concessão foram apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da empresa. A necessidade de modernização e transparência reuniu Legislativo e Executivo em torno da construção do projeto, que recebeu várias emendas, acolhendo sugestões do sindicato para garantir os direitos dos trabalhadores. As emendas seguem agora para apreciação das comissões em 2º turno antes de nova votação em Plenário. Os pronunciamentos do pinga-fogo trataram dos ajustes no PL do Auxílio BH, incluído na pauta da reunião desta terça-feira (14/9).

O PL 160/2021 foi votado por 40 vereadores (a presidente não vota) e aprovado com 37 votos a 3. As medidas propostas visam à reformulação de toda a estrutura e sistema de mobilidade e transporte público da cidade, o que, no entendimento quase unânime dos parlamentares, vai promover sua modernização e prevenir novas irregularidades. Encaminhando o voto “não”, Pedro Patrus (PT), Macaé Evaristo (PT) e Iza Lourença (Psol) defenderam a BHTrans e os funcionários, que sempre prestaram serviços com responsabilidade e dedicação, e atribuíram os problemas aos gestores nomeados pelo próprio Executivo e ao cartel de empresas beneficiadas; a possibilidade de terceirização de serviços prevista no texto e a extinção do Plano de Carreira da categoria também são as principais objeções dos opositores.

Emendas em favor dos empregados

Ao contrário da colega, Bella Gonçalves (Psol) encaminhou pela aprovação do PL em 1º turno, acreditando no consenso em relação às emendas que inserem medidas de proteção dos trabalhadores e funcionários da empresa mista, administrada pelo Município, muitas assinadas pela “Gabinetona” do Psol, as perspectivas positivas de sua incorporação ao texto e de sanção do prefeito. A preocupação com a extinção do plano de carreira da categoria, prevista no projeto, o risco de perda de direitos adquiridos e de desemprego em massa também foi compartilhada por todos os defensores do PL que se manifestaram durante a discussão, o encaminhamento e a declaração de voto. Duda Salabert (PDT) também considerou que o projeto não é o ideal, mas é um avanço em relação ao sistema atual, e as emendas podem corrigir os pontos mais questionáveis.

Pedindo a aprovação, o líder de governo Léo (PSL) reforçou que o texto é fruto de muito diálogo, articulação e acordos entre vereadores, secretários e especialistas e tem o aval do chefe do Executivo, que também está aberto a dialogar e fazer acordos sobre as emendas. Marcela Trópia (Novo), Wilsinho da Tabu (PP), Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Rubão (PP), Professor Juliano Lopes (Agir), José Ferreira (PP), Irlan Melo (PSD) e Jorge Santos (Republicanos) elogiaram a atuação da Comissão Especial e da CPI e ressaltaram que os termos do projeto vêm sendo discutidos com a sociedade e a Prefeitura desde antes da tramitação, e os direitos dos trabalhadores estão sendo negociados com as entidades representativas, destacando a apresentação de emendas por sugestão do próprio sindicato, garantindo direitos e prazos adquiridos na carreira e absorção da mão de obra pela Administração Municipal.

Dirigindo-se aos trabalhadores e sindicalistas que se concentraram na portaria da Câmara e acompanharam a reunião pelo telão, eles asseguraram que já exiete consenso pela aprovação das emendas e nenhum deles será desamparado ou prejudicado pela extinção da BHTrans, que deverá ser concluída no prazo de 15 anos. 

Mobilidade em articulação com política urbana

A Sumob, de acordo com o projeto, será vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, e terá as competências de planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados na cidade; celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos de delegação e/ou parceria; formular e implantar políticas para as intervenções viárias urbanas, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários; e promover a integração entre os atuais e novos modais de transporte. O PL ainda altera o art. 291 do Plano Diretor de Belo Horizonte atribuindo à Sumob as atividades de gestão do PlanMob-BH.

Presidente da Comissão Especial e da CPI, proponente e um dos principais articuladores do projeto, Gabriel (sem partido) celebrou o bom resultado alcançado pelos membros do Legislativo e seu protagonismo na reformulação da gestão da mobilidade urbana em BH, alinhando-a com o que há de mais moderno e sustentável, e desmascarando a “máfia” das empresas e alguns gestores da BHTrans, atendendo demanda antiga da população. O vereador comunicou que, naquele momento, a Polícia Civil estava a caminho para realizar a busca e apreensão de documentos. Gabriel reconheceu o valor dos funcionários da BHTrans mas defendeu a extinção, considerando que o planejamento e a gestão da mobilidade em articulação com a política urbana evitarão equívocos anteriores e garantirão o alinhamento de diretrizes, beneficiando a cidade.

A participação da sociedade mediante escuta e interação com entidades consultivas e deliberativas - Comissões Regionais de Transporte e Trânsito  (CRTT), Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb) e Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (ObsMob-BH) - também foi destacada como um avanço na gestão e transparência do sistema, possibilitando a proposição e execução de soluções eficientes e adequadas aos interesses dos usuários dos transportes e do sistema viário, tornando BH uma referência para todo o país. 

Auxílio emergencial municipal

Prevista para ser discutida e votada em 1º turno na reunião desta terça, 14 de setembro, a concessão de auxílio emergencial municipal temporário para pessoas e famílias em situação de extrema vulnerabilidade – Auxílio Belo Horizonte, prevista no PL 159/2021, do Executivo, foi o tema dos pronunciamentos no pinga-fogo, após a apreciação da Ordem do Dia. Os parlamentares repercutiram as tratativas e negociações em busca de acordos sobre as alterações a serem propostas no 2º turno, especialmente em relação ao aumento dos valores, considerados insuficientes para cobrir as necessidades básicas dos beneficiados, o que resultou na retirada de pauta do projeto pelo líder de governo, Léo (PSL), na reunião do dia 9.

Moção de repúdio

Em reação às discussões mais exaltadas entre vereadores e o líder de governo na última sexta-feira (10/9), durante reunião com secretários municipais para tratar da questão, foi elaborada e lida no Plenário uma moção a ser encaminhada ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) manifestando repúdio à postura do parlamentar na condução dos trabalhos de representação dos interesses da Prefeitura na Casa. Assinada por mais de 15 parlamentares, a proposição ficará à disposição de outros que queiram assiná-la até as 13h desta terça (14/9). Léo declarou que já pediu desculpas às colegas, mas que também foi atacado; e que defende, sim, as pautas do governo, por tratar-se de sua obrigação enquanto líder.

Lamentando e condenando as grosserias e trocas de farpas, mas considerando o pedido de desculpas, os vereadores salientaram a postura de união, seriedade e respeito entre os membros da Câmara na discussão dos temas de interesse da cidade e especialmente da presidente Nely Aquino (Pode), que vem atuando na abertura de espaços e intermediação de diálogos. A meta de economizar e devolver R$ 80 milhões à Prefeitura para destinação ao Auxílio-BH, possibilitando o aumento dos valores previstos, foi apontada como mais uma prova do trabalho sério e dedicado em prol da cidade, especialmente dos mais necessitados.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

77ª Reunião Ordinária - Plenário

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