COMISSÃO ESPECIAL

Violações de direitos contra jovens negros da periferia será tema de audiência

Grupo retomou atividades e, além da audiência, pediu ao Executivo informações sobre políticas públicas voltadas para comunidades periféricas

segunda-feira, 13 Setembro, 2021 - 11:00
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Com a publicação da Deliberação 14/2021 que determinou novas regras para o funcionamento das comissões especiais de estudo, debates como empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros voltam a ter destaque entre as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal. Para marcar este retorno, o colegiado que trata do tema aprovou nesta segunda-feira (13/9) a realização de audiência pública com o assunto "Juventude Negra Viva" para debater questões ligadas à violência e violações de direitos contra jovens negros moradores das periferias de Belo Horizonte. O requerimento da audiência é da vereadora Iza Lourença (Psol), que preside a comissão. Também foram aprovados outros seis requerimentos com pedidos de informação a diversos órgãos do Executivo e uma visita técnica ao Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip Dom Bosco), unidade que faz parte do sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais. O objetivo é verificar como são as instalações para internação dos adolescentes e quais as atividades ofertadas na unidade. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Os vereadores também aprovaram a periodicidade do funcionamento da comissão: as reuniões serão promovidas de 15 em 15 dias, às segundas-feiras, sempre às 10h, no Plenário Camil Caram. "Estou esperançosa com o retorno da comissão. Temos condições de fazer um ótimo trabalho", disse Iza Lourença. "Também estou satisfeita por retornar. Sei que vai ser um trabalho muito produtivo", afirmou Macaé Evaristo (PT). "Ótima a expectativa com os temas da nossa comissão", salientou Wesley (Pros). 

Desigualdade racial atinge população negra e taxa de homicídio chega a 29,2%

Segundo dados publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as chances de um negro ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior que a de um não negro. Os números foram divulgados este ano e mostram ainda que, enquanto a quantidade de não negros mortos caiu 33%, a de negros mortos subiu 1,6%. Estes são apenas alguns dos vários índices que mostram a desigualdade entre as populações no Brasil. E é para debater esta diferença e como ela atinge as comunidades periféricas que a Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros vai promover no dia 27 de setembro, às 10h, no Plenário Camil Caram, audiência pública com o tema "Juventude Negra Viva". O objetivo inicial é fomentar a discussão específica proposta para os trabalhos da comissão.

Segundo requerimento da vereadora e presidente da comissão Iza Lourença, no Brasil, além da discrepância no número de homicídios, há uma profunda desigualdade no acesso a bens e serviços entre a população branca e a população negra. "Desigualdades também são observadas a partir de índices de pobreza e miséria, sendo maiores entre a população negra. A mesma desigualdade ocorre no acesso às políticas públicas e sociais do Estado, para educação, lazer e esporte", afirma Iza. Ainda segundo o pedido de audiência, "em Belo Horizonte foi verificado, por meio do trabalho da Comissão Especial de Estudo sobre o Homicídio de Jovens Negros e Pobres, atuante na legislatura passada (2016-2020), que 70% dos jovens assassinados em BH são negros."

Para a exposição das questões de violências e violações de direitos contra jovens negros e moradores das periferias de Belo Horizonte a fim de fundamentar os trabalhos da comissão, foram convidados Paula Nunes, criadora da Subcomissão de Estudos sobre Homicídios Praticados contra Jovens Negros e Periféricos na Cidade de São Paulo; Rodrigo Ednilson de Jesus, professor FAE/UFMG; Douglas Belchior, da Coalizão Negra Por Direitos; Francisco Angelo Silva Assis, do Ministério Público de Minas Gerais; Ana Cláudia Storch, defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos da DPMG; Leandro Zere, da Plataforma Baculejo - Fórum de Juventudes da Grande BH; Fernanda Oliveira, advogada popular criminalista da Assessoria Popular Maria Felipa; e representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e do Desencarcera MG. "Vamos fazer essa audiência para ouvir quem contribuiu na legislatura passada (na comissão que tratou do tema), como o MP, Defensoria Pública e movimentos da sociedade civil com esse debate de questões que acometem nossas comunidades", disse Iza.

Visita técnica vai conferir condições físicas e de internação do CEIP Dom Bosco

Outro requerimento aprovado pela comissão marcou para o dia 16 de setembro, às 10h, visita técnica ao Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip Dom Bosco), unidade que faz parte do sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais. O objetivo é verificar a situação da unidade e ver como são as instalações para internação dos adolescentes e quais as atividades ofertadas. Segundo o requerimento, também de autoria da vereadora Iza Lourença, serão levantadas questões como a capacidade da unidade e a quantidade de adolescentes internados, quais as atividades pedagógicas ofertadas, como se dá a comunicação com as famílias dos internados, como é feito o atendimento de saúde e assistência social na unidade e quais são as políticas de acompanhamento e orientação dos adolescentes. O centro de internação fica na Avenida dos Andradas, 4015, Bairro Horto.

Pedidos buscam informações sobre assistência social e combate à violência

Também foram aprovados outros cinco requerimentos de autoria da vereadora Iza Lourença que solicitam informações ao gabinete do prefeito e a órgãos da Prefeitura como as Secretarias Municipais de Cultura, de Esporte e Lazer, de Segurança e Prevenção, e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Os pedidos tratam de políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura a partir de relatório já produzido pela Comissão Especial de Estudos - Homicídio de Jovens Negros e Pobres. "Elaborei uma série de requerimentos para saber do poder público o que fizeram utilizando o relatório produzido na legislatura passada. A PBH já sabe do relatório. O que ela fez com ele?", questionou Iza. Entre as questões levantadas nos requerimentos está o processo de incorporação da sociedade civil nas políticas voltadas para essa população.

Participaram da reunião os vereadores Wesley, Marcos Crispim (PSC) e as vereadoras Macaé Evaristo e Iza Lourença, que presidiu os trabalhos.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

2ª Reunião - Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros