Comissão debaterá em novembro assédio no transporte público da capital

Casos de assédio no transporte público são comuns nas grandes cidades, principalmente em horários de pico, quando ônibus lotados facilitam a ação dos agressores, que acabam permanecendo no anonimato. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, 97% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. Assim, visando garantir a elas políticas públicas inclusivas e o livre acesso aos mais diversos meios de locomoção, a Comissão de Mulheres aprovou, na reunião desta sexta-feira (29/10), a realização de audiência pública, no dia 12 de novembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater o tema “Mulheres e a Mobilidade Urbana”. A Comissão também aprovou requerimento que apresenta lista de convidados para audiência pública no dia 3 de dezembro, no mesmo horário e local, sobre “Mulheres no Climatério”.

Conforme justificam as vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), que requereram audiência pública sobre “Mulheres e a Mobilidade Urbana”, as mulheres precisam se deslocar pela cidade sem correrem o risco de terem seu corpo violado. Além disso, são elas que têm maior parcela da renda comprometida com o transporte público, o que se acentua ao fazer um recorte de raça, estimando-se que mulheres negras têm cerca de 30% da renda comprometida com o transporte.

Serviço e tarifas

O requerimento questiona, também, o transporte coletivo urbano, estruturado com enfoque nos ônibus, com contratos de longa duração e número restrito de concessionárias, levando à concentração do serviço prestado a toda a cidade nas mãos de poucos. Desta forma, para as parlamentares, a tarifa elevada dos ônibus compromete boa parcela da renda de pessoas assalariadas, colaborando com o lucro das empresas.

Reafirmando-se que o transporte público ineficiente e caro provoca a restrição ou impedimento de circulação das pessoas nas cidades, relata-se, ainda, que ao fazer um recorte étnico-racial, essa ineficiência atinge principalmente a população negra. Na oportunidade, as vereadoras destacam que o transporte público é utilizado, em sua maioria, por empregados (as) domésticos (as), sendo estes (as), em grande parte, pessoas pretas.

Políticas públicas e legislação

Diante do exposto, as requerentes consideram que a construção de políticas de mobilidade urbana vai além dos ônibus; a dimensão de mobilidade engloba o deslocamento a pé, de bicicleta, de carro e por outros meios de transporte público. Do mesmo modo, a dinâmica de circulação não deve ser restrita ao trabalho, mas à moradia e ao lazer, com meios inclusivos de locomoção.

Na capital mineira, a Lei 11.258/2020 institui no Município campanha permanente contra assédio sexual sofrido no interior dos ônibus e estações de embarque e desembarque. A legislação determina que as empresas afixem nos terminais e no interior dos veículos peças publicitárias tratando do tema, com orientações a vítimas sobre como identificar o agressor e como a denúncia deve ser feita às autoridades competentes.

Serão convidadas para a audiência representantes do Movimento Tarifa Zero, Movimento Nossa BH, Grupo Terça das Manas, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Coletiva Mulheres da Quebrada, BHTrans, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e Diretoria de Políticas para as Mulheres, além de especialistas.

Foi aprovada, ainda, pela Comissão de Mulheres, lista de convidados para audiência pública no dia 3 de dezembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater o tema “Mulheres no Climatério”. Serão convidadas para integrar o debate representantes das áreas de Cultura, Farmácia, Direito e Medicina; e, ainda, representante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RJ).

Participaram do encontro as vereadoras Iza Lourença, que presidiu a reunião, Fernanda Pereira Altoé (Novo), Macaé Evaristo (PT) e Professora Marli (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional