Plano de trabalho mira enfrentamento à violência contra jovens negros e pobres

A Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros aprovou, nesta segunda-feira (4/10), seu plano de trabalho em que estabelece diretrizes e prazos para as etapas e entrega das conclusões e propostas, prevista para os meses de março e abril de 2022. As atividades da comissão voltaram após período em suspensão em decorrência das medidas de contenção da pandemia na Câmara Municipal. O plano aprovado propõe realização de um conjunto de iniciativas que envolvem pesquisa quantitativa e qualitativa, análise de dados, formação teórico-política, debate público e articulações políticas com o poder público e a sociedade civil, ligados direta ou indiretamente à promoção dos Direitos da Pessoa Humana. Também será objeto da comissão a divulgação e promoção do relatório parcial da Comissão Especial de Estudo - Homicídio de Jovens Negros e Pobres, produzido na legislatura passada, incluindo recomendação à Prefeitura de criação de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens Negros e Pobres. Na reunião, os vereadores aprovaram ainda pedidos de informação, audiência pública e visita técnica à unidade do sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais Centro Socioeducativo Horto. Veja a pauta e o resultado da reunião.

Visitar unidades do Sistema Prisional, conselhos tutelares, Ministério Público e Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Segurança e Prevenção, além da Ouvidoria de Polícia e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Estas são algumas das atividades previstas no plano de trabalho aprovado pela comissão que contém ainda cronograma de atividades com previsão de audiência pública em novembro e formação para assessoria e colabores da comissão em dezembro. Um relatório com conclusões parciais deve ser entregue em maço do ano que vem, quando será realizado um seminário com ampla participação da sociedade. Em abril serão entregues as propostas do colegiado, quando serão encerrados os trabalhos. “O nosso plano de trabalho foi feito em reuniões que contaram com a participação das assessorias dos vereadores. A expectativa é muito boa com esse plano”, afirmou Iza Lourença (Psol), que preside a comissão e explicou que serão utilizados cinco instrumentos na realização das atividades: visitas, audiências, formação, reuniões com movimentos sociais e seminários.

Prevista para ocorrer no mês de outubro, uma reunião com movimentos sociais tem como objetivo apresentar e discutir as propostas da comissão e articular em defesa dos trabalhos. Segundo o plano, a ideia é buscar o “diálogo permanente com movimentos sociais de juventude, na perspectiva de conhecer e visibilizar as iniciativas de auto-organização da juventude periférica de Belo Horizonte”.

Audiência pública vai debater desigualdade racial e taxa de homicídio de 29,2%

Segundo dados publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as chances de um negro ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior que a de um não negro. Os números foram divulgados este ano e mostram ainda que, enquanto a quantidade de não negros mortos caiu 33%, a de negros mortos subiu 1,6%. Para debater esta diferença e como ela atinge as comunidades periféricas a comissão vai promover no dia 18 de outubro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública com o tema "Juventude Negra Viva". A audiência estava marcada para o dia 27 de setembro, mas foi adiada por causa de reunião extraordinária do Plenário ocorrida na mesma data e horário.

Para a exposição das questões de violências e violações de direitos contra jovens negros e moradores das periferias de Belo Horizonte, a fim de fundamentar os trabalhos da comissão, foram convidados Paula Nunes, criadora da Subcomissão de Estudos sobre Homicídios Praticados contra Jovens Negros e Periféricos na Cidade de São Paulo; Rodrigo Ednilson de Jesus, professor FAE/UFMG; Douglas Belchior, da Coalizão Negra Por Direitos; Francisco Angelo Silva Assis, do Ministério Público de Minas Gerais; Ana Cláudia Storch, defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos da DPMG; Leandro Zere, da Plataforma Baculejo - Fórum de Juventudes da Grande BH; Fernanda Oliveira, advogada popular criminalista da Assessoria Popular Maria Felipa; e representantes do Desencarcera MG.

Visita técnica vai verificar condições de centro socioeducativo

Está marcada para a próxima quinta-feira (7/10), às 10h, uma visita técnica da Comissão Especial à unidade do sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais Centro Socioeducativo Horto. Segundo o requerimento, a realização da visita técnica se justifica pela “necessidade de averiguar as condições em que a unidade do sistema socioeducativo se encontra e como são as instalações para internação dos adolescentes e quais as atividades ofertadas”. “A ideia dessa visita é fortalecer, principalmente no sentido da prevenção”, explicou Iza, dizendo aos seus pares que dessa vez o foco é conhecer uma unidade feminina para ter “uma visão mais ampla do sistema”.

Foram convidados para acompanhar a visita Luciano Pereira da Silva e Ozair Nunes de Castro, responsáveis pela unidade e representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais, da Pastoral Carcerária Nacional, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude. Durante a visita os vereadores pediram que sejam esclarecidas algumas questões como a capacidade e número de internados no centro, quais as atividades pedagógicas e como se dá a comunicação com a família dos internos. O Centro Socioeducativo Horto fica na Rua João Alfredo 3792, Bairro Santa Tereza.

Políticas estaduais ligadas à segurança pública são objetos de pedidos de informação

Três requerimentos aprovados pelo colegiado têm como principal objetivo nutrir de informações a comissão. Eles pedem ao Governo de Minas, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas, entre outras coisas, informações acerca das políticas desenvolvidas no enfrentamento ao racismo e à violência contra jovens negros, dados sobre o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e informações sobre o programa Fica Vivo. Os pedidos têm como embasamento dados que demonstram que a violência policial configura um dos principais relatos de violência à que os jovens negros estão expostos.

Ao final da reunião, os participantes aprovaram alteração nos dias e horários das reuniões ordinárias da comissão. Marcadas anteriormente para ocorrerem de 15 em 15 dias, às segundas-feiras, sempre às 10h, as reuniões ocorrerão agora nas primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

Participaram da reunião os vereadores Marcos Crispim (PSC), Wesley (Pros) e as vereadoras Macaé Evaristo (PT) e Iza Lourença, que presidiu os trabalhos.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional