TRANSPORTE ESCOLAR

Prorrogação do prazo para troca do veículo vai facilitar retomada das atividades

Medida vai valer para todos enquanto durar estado de calamidade pública em Belo Horizonte. Portaria deve ser publicada

sexta-feira, 3 Dezembro, 2021 - 17:15
Foto: Abraão Bruck/CMBH e Paulo Pinto/Fotos Públicas

Principal reivindicação dos operadores do transporte escolar, um dos setores mais atingidos pelas restrições da pandemia, a ampliação da vida útil dos veículos e do prazo para sua substituição foi concedida após seis meses de negociação. A informação foi confirmada na quinta-feira (2/12) por representantes do setor e da BHTrans em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Considerando a duração da pandemia e o fechamento das escolas por um tempo maior que o esperado, a BHTrans concordou em estender a medida a todos, e não apenas aos vencidos em 2020 e 2021, enquanto durar o estado de calamidade pública. Além de aumento de dois anos na vida útil do veículo, o proprietário terá prazo de três anos para a troca. Os profissionais afirmaram que as medidas atendem seus anseios, mas se queixaram da falta de resposta sobre a publicação de uma portaria; a BHTrans informou que ela será feita nos próximos dias.

Autor do requerimento, Wilsinho da Tabu (PP) salientou que o transporte escolar é um dos setores mais impactados pelas medidas de combate à covid-19, que incluíram a suspensão das aulas presenciais por quase dois anos, tornando urgente e necessária a adoção de medidas para amenizar as perdas e favorecer a recuperação econômica dos profissionais. O presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos, afirmou que a maior preocupação da categoria é o vencimento da vida útil dos veículos, obrigando os proprietários a investir e contrair dívidas num momento em que os impactos financeiros ainda são sentidos e a possibilidade de novos fechamentos da cidade gera insegurança sobre o futuro.

Campos ressaltou que o custo do financiamento está muito alto e, quando a instituição aceita concedê-lo ao transporte escolar, os juros são elevados devido à incerteza do mercado. Adiando essa despesa, os que estão negativados nos serviços de proteção ao crédito por não conseguirem cumprir compromissos anteriores podem voltar ao histórico positivo, facilitando a obtenção de crédito. Trabalhador do setor, Gleiton Oliveira acrescentou que a retomada ficou ainda mais difícil com o aumento de mais de 50% no preço de veículos e de combustíveis, e os custos adicionais não podem ser repassado às famílias, que, vítimas da crise e do desemprego, não têm como pagar; o adiamento das aulas para 2022 levou muitas a cancelarem ou deixarem de contratar o serviço. “Quando vemos a luz no fim do túnel, notícias de novas cepas e possível nova onda da pandemia a apagam”, lamentou.

Critério equivocado

Estudo técnico do Instituto Mineiro de Perícias contratado pelo sindicato, segundo Carlos Eduardo, constatou a inexistência de relação direta entre o ano de fabricação e o índice de acidentes, que na grande maioria das vezes são causados por falha humana, e que as poucas ocorrências de falha técnica quase sempre decorrem da falta de manutenção. O resultado confirma que a segurança depende muito mais da realização de vistorias e fiscalizações frequentes que da idade do veículo, que inclusive não é mais exigida pela BHTrans para os veículos de frete, para os ônibus intermunicipais pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e para os interestaduais pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os escolares, de acordo com o sindicalista, trafegam sem excesso de peso, em área urbana, percorrem distâncias curtas e são fiscalizados com mais rigor pelo poder público, pelas famílias e pela sociedade, que denuncia defeitos aparentes no veículo e condutas inapropriadas dos motoristas.

Além do cuidado com o instrumento de trabalho, os proprietários são os mais interessados em substituí-lo por um mais novo e melhor, propiciando mais conforto e segurança às crianças e às famílias, o que costumam fazer antes do vencimento da vida útil. A regularização do acesso ao crédito, o reaquecimento do mercado e a necessidade de reconquistar a clientela, juntamente com a ampliação do prazo, darão condições aos donos de veículos de contrair novas dívidas e trocá-los por vontade própria.

Diálogo com a BHTrans

Representando a BHTrans, Euclides da Silva Júnior, que esteve à frente das negociações, e Rodrigo Pimenta, da área jurídica, disseram que a empresa sempre esteve aberta a ouvir a categoria e atender suas legítimas demandas. A portaria, ainda não publicada, amplia de 13 para 15 anos a vida útil de veículos com até 20 lugares, e de 15 para 18 anos para os maiores, dando prazo de três anos para a troca enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Os representantes da categoria presentes confirmaram o atendimento das reivindicações, inclusive a extensão da medida a todos os veículos e não apenas os vencidos em 2020 e 2021, já que a pandemia vem durando mais que o esperado. Eles reclamaram, contudo, da ausência de feedback da BHTrans sobre “se e quando” a portaria será publicada, o que vem sendo questionados nos últimos três meses. Euclides e Rodrigo explicaram que o documento já está no setor jurídico aguardando assinatura do presidente e que a demora deveu-se ao acúmulo de demandas de vários setores; eles garantiram que a publicação será feita até sábado (3/12).

Criticando a falta de previsão sobre a publicação, Wilsinho da Tabu ponderou que “uma resposta negativa é pior que a incerteza” e agradeceu a “boa nova” trazida pela empresa. Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB) e Wesley (Pros), presidente da comissão, reforçaram as palavras do requerente sobre o trabalho sério e a importância da categoria e concordaram que o diálogo é sempre o melhor caminho.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para debater ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar - 39ª Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário