Comissão apura ações e gastos com redes de água, esgoto, limpeza e drenagem

Valores aplicados e projetos contemplados pelo Fundo Municipal de Saneamento Básico, destinado à universalização dos serviços públicos relacionados, serão questionados à Prefeitura pela Comissão de Saúde e Saneamento, conforme pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (23/2). A necessidade de obras de drenagem para ampliar a captação de águas pluviais em três pontos da Capital serão verificados em visitas técnicas junto a moradores e representantes do poder público. Qualidade do atendimento, escala de profissionais e possibilidade de mudança de localização de centros de saúde da cidade também estiveram em pauta na reunião. As prestações de contas do SUS-BH referentes ao terceiro quadrimestre de 2021, o primeiro e o segundo de 2022 foram agendadas para março, maio e setembro, respectivamente. 

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, de Fazenda, João Antônio Fleury, e de Saúde, Jackson Machado, são os destinatários do pedido de informação de Fernanda Pereira Altoé (Novo) sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae), anexado ao requerimento, aponta que, em 2020, o fundo recebeu repasse de R$ 57,7 milhões da Copasa. Considerando que a destinação dos recursos é vinculada à realização de projetos que visem à universalização do serviço, conforme o disposto nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), a vereadora solicita o detalhamento do uso dos recursos, incluindo os valores gastos em projetos e as ações realizadas, com data e valor discriminado de cada uma; se alguma parcela foi utilizada para construção de sistemas mais eficientes e intervenções para melhoria da drenagem urbana em Belo Horizonte, além do montante repassado pela Copasa no período de 2010 à 2021, discriminado ano a ano, e as ações realizadas em cada um dos exercícios.

Vistorias in loco

Professora Marli (PP) requereu a realização de visitas técnicas às Ruas Alcides Lins, em Venda Nova, e Sargento João Beraldo, na Vila Senhor dos Passos, na Lagoinha, na Região Nordeste, nos dias 10 e 14 de março, às 10h, respectivamente, a fim de averiguar as redes de drenagem e esgoto nesses locais. A pedido de Irlan Melo (PSD), no dia 29 de março, será a vez da Rua Visconde de Taunay, no Bairro Santa Branca, Regional Pampulha. A verificação das condições atuais e da necessidade de intervenções visam à adequação dos sistemas de drenagem pluvial e captação de água nas vias, onde, nos períodos de chuva, alagamentos e inundações dificultam o trânsito de veículos e pedestres e carregam sujeira e resíduos de esgoto para dentro dos imóveis, causando prejuízos, transtornos e riscos de contaminação. Para ouvir os moradores e apresentar sugestões para os problemas, serão convidados representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap); Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e coordenadorias das respectivas regionais. 

Centros de saúde

No dia 9 de março, a pedido do presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Jose Ferreira (PP), o Centro de Saúde Itamarati, no Bairro Paquetá (Pampulha), recebe visita técnica a fim de fiscalizar o funcionamento da unidade e ouvir os usuários. Ferreira requereu ainda o envio de pedidos de informação aos gestores dos Centros de Saúde Glória, Jardim Filadélfia, Jardim Montanhês, João Pinheiro e Padre Eustáquio (duas unidades), solicitando a escala de trabalho de médicos, enfermeiros e auxiliares, inclusive no período noturno, fins de semana e feriados. A falta de médicos no Centro de Saúde Padre Joaquim Maia, no Bairro Liberdade, denunciada por moradores, será averiguada no dia 29 de março, às 11h, a pedido de Irlan Melo. Com a insuficiência de profissionais, os usuários estão sendo encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima, sobrecarregando o sistema. A Secretaria de Saúde, a coordenadoria da Regional e a gerência da unidade deverão apresentar dados quantitativos sobre o quadro de profissionais e os atendimentos diários e mensais.

Leishmaniose

Foi analisado em 2º turno pela comissão o Projeto de Lei 91/2021, de Rubão (PP), que institui Politica Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, prevendo a realização de campahas de conscientização e de vacinação gratuita, com intuito de reduzir a proliferação da doença em animais e seres humanos. Receberam aval a Emenda 1, de Wesley (sem partido), que prevê a arrecadação de recursos para custear as vacinas gratuitas; e o Substitutivo 2, do próprio autor, que exclui a oferta de vacinação e mantém apenas as orientações. No parecer, José Ferreira destaca a relevância de políticas públicas para solucionar problemas ambientais e de saúde, como a leishmaniose, responsável por altos índices de internação e óbito.

Prestação de contas

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou o calendário das audiências de prestações de contas dos três últimos quadrimestres pelo gestor do SUS contendo, no mínimo, montante e fonte dos recursos aplicados nos períodos; auditorias realizadas ou em andamento e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede própria, contratada e conveniada, cotejando os dados com os indicadores de saúde da população. A marcação antecipada das datas (9 de março, 25 de maio e 28 de setembro) visa a facilitar o planejamento de tarefas e agendas dos vereadores e convidados - Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comuncação Institucional