MEIO AMBIENTE

Comissão quer multa em dobro para reincidente na soltura de fogos ruidosos

Parecer que recomendava rejeição do dispositivo que dobra multa não foi aceito e novo relatório será produzido

terça-feira, 15 Março, 2022 - 18:30
Em primeiro plano, uma tela com imagem de fogos de artifícios iluminando o céu. Em segundo plano, a imagem de um cãozinho deitado com um semblante triste
Foto: Karoline Barreto /CMBH

Emendas ao projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos estão em análise em 2º turno na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Parecer que recomendava rejeição de uma delas, que prevê aplicação de multa em dobro no caso de reincidência, não foi aceito pela maioria dos vereadores, que defenderam o caráter pedagógico-punitivo da medida, em reunião nesta terça (15/3). Com isso, o texto permanece na comissão aguardando novo relatório. Os parlamentares decidiram enviar pedido de informações à Prefeitura sobre obras emergenciais no Jardim Zoológico e sobre a fiscalização de recolhimento dos resíduos deixados em via pública por empresas de telefonia após obras ou reparos na rede. 

O PL 79/2021, assinado por Irlan Melo (PSD), Wesley (sem partido) e Miltinho CGE (PDT), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em espaços fechados ou abertos, públicos ou privados do Município, sujeitando os infratores a multa; a proibição não se aplica a fogos de efeito visual ou com barulho de baixa intensidade. De acordo com os autores, os fogos liberam partículas tóxicas para o meio ambiente e os estampidos causam malefícios em cães e gatos, considerando a sensibilidade mais aguçada desses animais para barulhos e ruídos, além de comprometerem também a saúde de idosos, pessoas com autismo e crianças. A medida foi tema de audiência pública e o texto original foi aprovado em dezembro pelo Plenário, com 35 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções.

Três emendas foram apresentadas: a Emenda 1, de Álvaro Damião (União), limita a norma a artefatos que produzam ruídos acima de 120 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração; a Emenda  2, de Wesley, dobra o valor da multa em caso de reincidência; e a Emenda 3, também de autoria de Wesley, define o termo “eventos” para efeitos da lei. Encarregado de analisar as emendas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Ciro Pereira (PTB) produziu relatório recomendando a rejeição das Emendas 1 e 2 e a aprovação da Emenda 3. Sobre a 1, o vereador justificou a dificuldade de aferição, fiscalização e punição, dada a instantaneidade do ruído. Acerca da Emenda 2, Ciro sustentou que a dobra da multa deveria ficar a cargo do Executivo. 

Discordando do relator quanto à rejeição da Emenda 2 e, na impossibilidade de votar separadamente, Wanderley Porto (Patri) optou por votar contra o parecer, no que foi seguido por Duda Salabert (PDT) e Professor Juliano Lopes (Agir). Segundo Porto, a “aplicação de multas é o que de fato conscientiza as pessoas”. Ele foi designado como novo relator das emendas. Após a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, as emendas seguem ainda para as Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças; só então o texto estará concluso para votação definitiva do Plenário. 
 
Obras emergenciais no Jardim Zoológico

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) será questionado sobre as obras emergenciais de manutenção do Jardim Zoológico previstas para execução em 2017. O requerimento, assinado por Nikolas Ferreira (PROS), questiona se essas obras já foram finalizadas e se houve repasse de verba estadual, federal ou de qualquer instituição pública ou privada para conservação da unidade. O vereador também pergunta quais os custos anuais para manutenção do Jardim Zoológico; se a quantidade de funcionários é adequada ao volume de serviços; e quantas espécies de animais existem no local. 
 
Perigo de fios e cabos deixados para trás

O colegiado deu aval ao questionamento de Iza Lourença (Psol) ao subsecretário de municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, sobre o recolhimento dos resíduos deixados por empresas que prestam serviços de internet, telefonia, tv a cabo e outros, após a conclusão de reparos ou manutenção de rede. Segundo a parlamentar, moradores do Bairro Jardim Europa, em Venda Nova, relatam que após o término dos serviços de instalação ou manutenção, os prestadores não se preocupam com a limpeza da área, deixando fios, cabos ou outros objetos espalhados na via pública. A medida prejudica a passagem dos pedestres nas calçadas e de veículos nas pistas de rolamento, com riscos de acidentes aos motoristas e, principalmente, aos motoqueiros. 

O colegiado quer saber quais as sanções aplicadas às empresas, no caso de constatada a falha do não recolhimento dos resíduos, e se existem dados estatísticos sobre acidentes com pedestres e motociclistas envolvendo fios e cabos. 
 
Área verde no Belvedere

Ainda durante a reunião, Duda Salabert informou que se reuniu, em Brasília, com o senador Alexandre Silveira e com a ministra chefe da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, para defender a área destinada à criação de um parque linear no Belvedere e solicitar que não fosse leiloada pelo governo federal. Segundo a vereadora, a ministra atendeu ao pedido. “Caso a área fosse leiloada, havia grande chance de ser vendida para o setor imobiliário. Isso iria acabar com uma das poucas áreas arborizadas no Belvedere e colocaria em risco a segurança hídrica de BH”, afirmou.  

Superintendência de Comunicação Institucional 

6ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana