Curso prepara cidadão para participar da definição do orçamento municipal

Em tempos de crise econômica e inflação em alta, é preciso economizar e repensar hábitos de consumo para fazer a conta fechar no final do mês. Planejar os gastos ajuda no controle do orçamento doméstico; listar as contas a pagar, definir o que essencial, cortar o supérfluo e registrar qual o dinheiro que entra é o caminho para não ficar no vermelho. Assim também ocorre na gestão dos recusos da cidade, guardadas as devidas proporções; receitas e despesas são relacionadas anualmente, estabelecendo priodades e metas em relação ao orçamento público. Esse planejamento é feito pela Prefeitura e a Câmara Municipal avalia e aprova, podendo fazer alterações. O cidadão também deve participar desse processo, sugerindo suas demandas aos vereadores. Para isso, é preciso entender primeiro como funciona o orçamento da cidade, sujeito a regras previstas em leis. O curso gratuito "Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, inteiramente online, é oferecido pela Casa para orientar a população. Basta acessar a plataforma EaD da CMBH, fazer o cadastro e se inscrever. Mas não perca tempo porque até o dia 15 de maio o prefeito envia ao Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O “Curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação” é fruto da parceria da Diretoria do Processo Legislativo com a Escola do Legislativo. A capacitação tem carga horária de 20h e seu ritmo pode ser gerenciado pelo próprio aluno, que pode obter certificado. Com aulas em vídeo e material de apoio, o curso é estruturado em três módulos e não tem atividade avaliativa ao final. O módulo inicial é de introdução ao sistema orçamentário; o seguinte trata da LDO em Belo Horizonte; e o terceiro aborda a tramitação do projeto da LDO na Câmara Municipal. Organizado pela Câmara Municipal semestralmente, esta é a primeira vez que a plataforma EaD da CMBH será aberta ao público externo. 

Orçamento municipal

Elaborada pelo Executivo e enviada aos parlamentares para discussão e aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Analisada pela Câmara entre maio e agosto, a LDO orienta a elaboração do orçamento, a ser discutido no 2º semestre do ano, quando são determinados os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental. 

A LDO será apresentada na Câmara pelo prefeito até o dia 15 de maio deste ano, e faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia.  O planejamento de médio prazo é representado pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que estipula as diretrizes, os objetivos e as metas de governo. Dividido em 10 Áreas de Resultados, o texto resume propostas para áreas como saúde, educação, esporte, mobilidade, moradia, transporte, dentre outras. Já a operacionalização das ações é concretizada na LOA, que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Superintendência de Comunicação Institucional