Empresas que facilitarem exame de mamografia podem ser reconhecidas

Projeto de lei que incentiva as empresas a promoverem ações preventivas ao câncer de mama entre suas funcionárias e colaboradoras venceu mais uma etapa nas comissões rumo à aprovação definitva em Plenário. Nesta quarta-feira (13/4), a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável às emendas ao texto original, que reconhece empresas sediadas em BH que mais criem condições para suas empregadas realizarem a mamografia. Na mesma reunião, o colegiado aprovou o envio de dois pedidos de informação à Secretaria Municipal de Saúde questionando se os usuários do serviço municipal de saúde são orientados sobre o que fazer em caso da ausência de medicamentos prescritos pelos médicos; como e com que frequência é realizada a reposição dos estoques de medicamentos nos centros de saúde; e como é o processo de compra dos remédios. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Empresa Amiga da Saúde da Mulher

O Projeto de Lei 174/2021 estabelece que as dez empresas localizadas em BH que se destacarem na facilitação do exame de mamografia para suas colaboradoras sejam homenageadas com um diploma a ser entregue pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). O texto também prevê que as empresas que receberem o diploma poderão divulgar a conquista em suas campanhas publicitárias, e coloca a cargo da SMSA o acompanhamento das ações sociais das empresas que aderirem ao programa no que concerne ao número de mulheres atendidas anualmente. Conforme apontam os autores, o câncer de mama é um tumor curável em ate 95% dos casos, se detectado na fase inicial, sendo o diagnóstico precoce fator de grande importância para a cura. Assinam o projeto a presidente Nely Aquino (Pode), Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (sem partido), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (sem partido), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania) e Wanderley Porto (Patri).

A proposição recebeu três emendas. A Emenda 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, confere nova redação ao texto inicial, acrescentando que as empresas diplomadas informarão anualmente à SMSA o quantitativo real de mulheres atendidas pelas ações de promoção e acesso à saúde da mulher, visando subsidiar com números políticas públicas relacionadas. Já a Emenda 2 acrescenta que as funcionárias e colaboradoras terão preservadas sua autonomia, sigilo diagnóstico e privacidade de seus dados de saúde. E a Emenda 3 inclui o preceito de que, nos casos em que não seja possível a realização do exame de mamografia, será considerada a realização de ultrassonografia mamária. As Emendas 2 e 3 são de autoria da Comissão de Mulheres. 

Relator das emendas na Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira (PP) concluiu pela aprovação de cada uma delas. Também a Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável às emendas, que seguem para a Comissão de Administração Pública antes da possibilidade de votação definitiva no Plenário.  

Fornecimento de medicamentos 

Entre outros requerimentos que apuram as condições de funcionamento de unidades de saúde, a comissão aprovou o envio de dois pedidos de informação à Secretaria Municipal de Saúde acerca de procedimentos diante da falta de medicamentos e dos processos de sua aquisição. 

A pedido de Duda Salabert (PDT), a SMSA deve responder se o munícipe é orientado quanto não há disponibilidade de remédios prescritos pelos médicos da rede pública municipal sobre o processo junto ao município, estado e/ou Promotoria de Saúde. A vereadora quer saber também se existe um documento com essas informações aos usuários e se o mesmo é amplamente divulgado. É solicitado também o número de acionamentos judiciais recebido pela secretaria, em relação ao fornecimento de medicamentos, a partir de 2020.  

Nikolas Ferreira indaga ao órgão acerca da reposição dos estoques de medicamentos nos centros de saúde, questionando como e com que frequência os estoques são renovados. Ele pede ainda o detalhamento do processo de compra dos remédios. 

A reunião contou com as presenças dos seguintes membros efetivos da comissão: José Ferreira (PP), Dr. Célio Frois (sem partido), Bim da Ambulância (Avante), Léo (União) e com a vereadora Bella Gonçalves (Psol).

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional