Agentes de saúde e de endemias reivindicam piso de dois salários mínimos

No Brasil, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) formam um contingente de quase 400 mil profissionais, até o mês de abril. Emenda Constitucional 120, que estabelece piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424) para esses trabalhadores, foi promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 6 de maio - até então, não havia uma remuneração-base. A emenda também garantiu adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, com recursos bancados pela União. Entretanto, a proposta ainda não é realidade. Em Belo Horizonte, o atual piso salarial é de R$ 1.559,64 para ACS e de R$ 1.171,66 para ACE, para uma carga horária semanal de, respectivamente, 42 e 44 horas. Diante dessa situação, a Comissão de Administração Pública, a pedido de Léo (União), realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A população pode participar da reunião presencialmente ou enviando perguntas e sugestões por meio do formulário disponível no Portal da CMBH.

A EC 120/2022 estabelece que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias – não podendo ser inferior a dois salários mínimos – é de responsabilidade da União, cabendo aos estados e municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, dentre outros pagamentos, “a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”. 

Atenta à aprovação da norma federal, a Comissão de Saúde e Saneamento decidiu enviar, em 18 de maio, indicação ao prefeito Fuad Noman (PSD) sugerindo imediata adequação da legislação municipal à regra nacional. A proposição destacou os serviços relevantes e essenciais prestados por esses agentes, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde e acompanham de perto as necessidades da população, solicitando sua valorização por meio de auxílios, incentivos e gratificações.

Antes da aprovação da PEC 120/2022, em outubro do ano passado, a Câmara de BH votou a Lei 11.327/2021, que fixa o piso salarial dos ACSs e ACEs em R$1.550 (com inicial de R$ 1.792,84 para Agentes de Combate a Endemias II), condicionando sua aplicação ao repasse de 95% dos recursos pelo governo federal. A norma também autoriza o Executivo a criar o Abono Covid, de até R$ 1.000,00, para servidores e empregados públicos municipais da área da Saúde e da Assistência Social que atuem em medidas de combate à covid-19. Além disso, estabelece abono para trabalhadores que atuem nos fins de semana em campanhas de vacinação contra a doença, pelo cumprimento de plantão de 12 horas, realizado entre 19h da sexta-feira e 7h da segunda-feira, feriado e ponto facultativo, proporcional ao número de horas trabalhadas.

Para a audiência pública, são esperados a secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro; o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis; a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernanda de Siqueira Neves; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; e a coordenadora do Sindibel e representante do Núcleo dos ACS/ACE, Lucimar Rodrigues.

Superintendência de Comunicação Institucional