Avança projeto que concede subsídio a empresas de ônibus
Texto, que foi analisado pela CLJ ontem teve parecer aprovado na Comissão de Transporte em reunião extraordinária ocorrida nesta quarta

Conceder subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar de passageiros por ônibus. Este é o objetivo do Projeto de Lei 336/2022, que teve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26/5). A proposta prevê subvenção de R$237,5 milhões, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do orçamento da Câmara Municipal. O objetivo do projeto é evitar o reajuste das passagens e garantir o aumento no número de viagens, inclusive no período da noite. Com a aprovação desta quarta, a matéria segue para as Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas; só depois disso a proposta poderá ser anunciada para votação do Plenário, em 1º turno. Confira os documentos e o resultado da reunião.
O projeto
Proposto pelo Executivo, o PL 336/2022 cria subsídio tarifário a ser pago mensalmente pela Prefeitura às concessionárias do serviço de transporte público convencional e aos permissionários do serviço de transporte público coletivo suplementar, no período de abril de 2022 a março de 2023, totalizando no máximo R$ 237,5 milhões, sendo R$ 226,5 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo convencional e R$ 11 milhões para o serviço de transporte público coletivo suplementar.
O projeto também estabelece que, em até 15 dias após o recebimento da primeira parcela do subsídio, as empresas concessionárias aumentem o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022. No dia útil seguinte após o recebimento da primeira parcela do subsídio, o aumento do número de viagens já deve ser de 15% também em relação ao mês de março de 2022.
As empresas também devem retomar a prestação do serviço de transporte em horário noturno aos níveis da média da programação realizada no período de novembro de 2019 a janeiro de 2020. Caberá às concessionárias do serviço de transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus comprovar o cumprimento no número de viagens determinado. Além disso, deve ser estabelecido um canal de comunicação para o usuário dos serviços participar da fiscalização.
Melhorias para a população
“Entendo que a proposta beneficiará a população, contribuindo para resolver problemas como a falta de ônibus, o atraso, veículos lotados e outras reclamações de usuários. Servirá como auxílio no gerenciamento dessas demandas”, disse o vereador Wesley (PP), relator do projeto na comissão, afirmando ainda que há segurança jurídica na proposta, uma vez que, se o acordo não for cumprido, o repasse pode ser suspenso. De acordo com Wesley, os vereadores estão acompanhando a situação “caótica do transporte coletivo”. “Esse voto (a favor do subsídio) vem com gosto de fel, mas é preciso por causa do sofrimento da população”, finalizou o vereador, defendendo seu parecer pela aprovação do projeto.
Para Braulio Lara (Novo), que também defendeu o voto pela aprovação, é preciso tentar resolver o problema, que vem se arrastando nos últimos anos. “Pra mim, este projeto de lei se chama apagar incêndio. Temos que dar um voto de confiança ao prefeito Fuad, mas o que está para trás não foi apagado”, disse Braulio, destacando o que chamou de “péssima gestão de quem esteve à frente da PBH”.
No parecer, Wesley explica que o PL traz uma “solução emergencial e temporária enquanto será realizado o procedimento de revisões tarifária e contratual, que deverá permitir, por meio de auditoria específica, amplo levantamento das receitas e dos custos efetivamente incorridos desde a última revisão efetivada”. Ele afirma ainda entender que “na análise que afeta ao mérito dessa comissão, a proposição tem um viés positivo para a cidade, e pode contribuir para o seu desenvolvimento econômico, facilitar e contribuir para o gerenciamento e planejamento do transporte público coletivo e individual de passageiros.”
Debate e acordo
O projeto deu entrada na Câmara no dia 18 deste mês e foi apresentado à cidade pelo prefeito Fuad Noman em entrevista coletiva que contou com a presença da presidente da CMBH, vereadora Nely Aquino (Pode). Em entrevista à imprensa, Nely afirmou que espera uma tramitação rápida da proposta que possibilite sua aprovação já no mês de junho. O texto enviado ao Legislativo é fruto de debate entre o Executivo, a Câmara e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH).
Antes de ir à votação em Plenário, o PL 336/2022, que recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Orçamento e Finanças Públicas. Para aprovação em 1º turno, o texto precisa do voto favorável de 2/3 (28 votos) dos membros da Câmara.
Confira aqui a íntegra da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional