Reajuste de servidores municipais pode ser votado em 2º turno nesta terça

Aprovado nesta segunda-feira (6/6), em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre recomposição salarial para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura de BH, volta à pauta do Plenário nesta terça (7/6), às 15h, para votação definitiva. Sem emendas, o texto reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano. Também em 2º turno pode ser votado o PL 174/2021, que reconhece as empresas sediadas em BH que mais criem condições para suas empregadas realizarem a mamografia. O “Diploma Empresa Amiga da Saúde da Mulher” visa estimular as empresas a incentivarem a realização do exame, condição essencial para o tratamento e cura do câncer de mama. O PL 180/2021, que trata de liberação de alunos que integram delegações esportivas em BH, também pode ser votado em definitivo. O projeto garante aos estudantes dispensa das aulas, quando estas coincidirem com as competições esportivas, e o cumprimento da carga horária prevista em lei, mediante reposição de aulas. Caso, as proposições sejam aprovadas pelo Plenário, ainda será necessária sanção do prefeito para que se tornem leis. 

Reajuste de servidores

Na justificativa ao PL, o prefeito Fuad Noman (PSD) destaca que, além dos 11,77%, há outras vantagens previstas para diversas categorias como servidores das áreas de Tributação, Vigilância Sanitária, Segurança Pública, Fiscalização, Engenharia e Arquitetura, entre outras. Ainda segundo o prefeito, o impacto financeiro decorrente da proposta no orçamento municipal será de mais de R$ 107 milhões. O projeto ainda propõe instituir Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos empregados públicos integrantes do quadro de pessoal das autarquias.

O reajuste, segundo o Executivo, foi calculado utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”. Algumas categorias, como Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei e terão seu reajuste estabelecido a partir de outros projetos.

No Plenário, a aprovação definitiva do texto vai depender do voto favorável de 2/3 da Câmara Municipal (28 vereadores).

Saúde da mulher

As dez empresas localizadas em BH que se destacarem na facilitação do exame de mamografia para suas colaboradoras serão homenageadas com um diploma a ser entregue pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Isso é o que estabelece o PL 174/2021, que deve ser analisado em 2º turno pelo Plenário desta terça-feira. O texto prevê ainda que as empresas que receberem o diploma poderão divulgar a conquista em suas campanhas publicitárias, e coloca a cargo da SMSA o acompanhamento das ações sociais das empresas que aderirem ao programa no que concerne ao número de mulheres atendidas anualmente. O câncer de mama é um tumor curável em até 95% dos casos, se detectado na fase inicial, sendo o diagnóstico precoce fator de grande importância para a cura.

Em sua tramitação, a proposta recebeu três emendas. A Emenda 1 - substitutiva, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), confere nova redação ao texto inicial, acrescentando que as empresas diplomadas informarão anualmente à SMSA o quantitativo real de mulheres atendidas pelas ações de promoção e acesso à saúde da mulher, visando subsidiar com números políticas públicas relacionadas. A Comissão de Mulheres apresentou duas emendas ao texto original. A Emenda 2 acrescenta que as funcionárias e colaboradoras terão preservadas sua autonomia, sigilo diagnóstico e privacidade de seus dados de saúde. E a Emenda 3 inclui o preceito de que, nos casos em que não seja possível a realização do exame de mamografia, será considerada a realização de ultrassonografia mamária.

Analisadas pela CLJ, as emendas tiveram parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Já a Comissão de Saúde e Saneamento, emitiu parecer favorável às Emendas 1 e 3 e a Comissão de Administração Pública pela aprovação das três emendas. Assinam o projeto a presidente Nely Aquino (Pode), Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (PSC), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania) e Wanderley Porto (Patri). Para ser aprovado pelo Plenário, o PL 174/2021 depende da anuência da maioria da Câmara (21 vereadores).

Delegações esportivas

Também pode ser votado em 2º turno o PL 180/2021, de autoria do vereador Léo (União), que dispensa das aulas e possibilita a realização de avaliações em períodos alternativos para estudantes matriculados em instituições públicas e privadas do sistema municipal de ensino que integrarem delegações desportivas ou paradesportivas, profissionais ou amadoras, participantes de eventos esportivos oficiais em território nacional ou no exterior. O texto assegura aos estudantes dispensados das aulas, quando estas coincidirem com as competições esportivas, acesso aos conteúdos e cumprimento da carga horária prevista em lei, mediante reposição de aulas na modalidade presencial ou não presencial.

Foram apresentadas duas emendas e uma subemenda à proposição. A Emenda 1, de autoria da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, é um substitutivo ao projeto original e estende o direito à dispensa a estudantes que exercem atividades artísticas em múltiplas linguagens, tais como dança, música, teatro e artes visuais, em apresentação no território nacional ou no exterior. A Emenda 2, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), prevê a verificação do rendimento e o controle de frequência destes estudantes, definindo ainda que a regulamentação será feita pelo Poder Executivo. As mudanças visam garantir o direito a grupos específicos e contribuem para a execução da proposta.

A subemenda 1, também é um substitutivo de autoria da CLJ. Nela, a comissão tem como objetivo garantir aos estudantes dispensados das aulas por conta de participação em eventos esportivos oficiais, o acesso aos conteúdos aplicados no período, mas não o direito à reposição das aulas. A comissão também propõe a retirada do texto da extensão dos direitos previstos aos estudantes que exercem atividades artísticas, mantendo-os para os participantes de eventos esportivos oficiais. A subemenda também determina que as normas específicas para verificação do rendimento e do controle de frequência dos estudantes que integrarem representação desportiva nacional e a definição de eventos esportivos oficiais será regulamentada pelo Poder Executivo, de forma a harmonizar a atividade desportiva com os interesses relacionados ao aproveitamento e à promoção escolar. Para ser aprovado, o PL 180/2021 precisa da maioria dos vereadores presentes no Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional