Gestores públicos do setor cultural de BH apresentam ações e projetos prioritários

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo recebeu nesta quinta-feira (11/8) a titular da Secretaria Municipal de Cultura e a presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), que esclareceram a estrutura e o funcionamento do sistema e da política cultural de Belo Horizonte. Conhecer melhor as ações, projetos e programas planejados e desenvolvidos diretamente pelo poder público e em parceria com organizações da sociedade civil, segundo a presidente da Comissão Marcela Trópia (Novo) e a vereadora Professora Marli (PP), requerentes da audiência, vai orientar os parlamentares que queiram direcionar emendas impositivas – de execução obrigatória – para o setor, permitindo o direcionamento de recursos de forma mais eficaz. As gestoras da Prefeitura reconheceram a importância do diálogo e da contribuição do Legislativo para a construção e o fortalecimento da cultura na Capital. As vereadoras pediram uma cópia do material apresentado e a presidente da comissão anunciou que ele será distribuído a todos os membros da Câmara. Com o mesmo objetivo, a Comissão pretende ouvir todas as pastas abrangidas em seu escopo temático.

Na abertura da audiência, Marcela Trópia esclareceu que, com a instituição do Orçamento Impositivo na Câmara de BH (Emenda à Lei Orgânica 34/2021), os membros do Legislativo ganharam a prerrogativa de destinar recursos a projetos e programas específicos ou estruturantes vinculados às áreas de resultado do Orçamento Anual. Em razão do caráter impositivo das emendas, que podem ser individuais ou coletivas, a Prefeitura fica obrigada a executar a dotação. A experiência no primeiro ano, porém, mostrou que a viabilidade e a eficácia da ferramenta podem ficar comprometidas se não estiverem em consonância com o planejamento e as metas do Executivo e com as normas e limites para alocação dos recursos. Para orientar os parlamentares que pretendam direcionar suas emendas ao setor cultural, a Comissão convidou a secretária Municipal de Cultura, Eliane Parreiras, o adjunto Gabriel Portela e a presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Luciana Féres, para expor mais detalhadamente a política e as diretrizes que embasam seus projetos e programas, indicando prioridades e necessidade de recursos para sua implantação ou potencialização.

Democratização e descentralização

A secretária agradeceu a oportunidade de compartilhar o que está sendo feito e planejado, de reforçar o diálogo com a Comissão e a Casa e,ainda, contar com a “contribuição preciosa” dos parlamentares. Ela assegurou que as emendas incorporadas em 2022 e a participação dos vereadores foram importantes para o desenvolvimento das atividades e o monitoramento da aplicação dos recursos. O planejamento do setor, segundo ela, envolve a escuta da sociedade civil, por meio de reuniões setoriais, apuração de demandas regionais e conferências municipais. Salientando que a cultura promove inclusão social, a identidade, a tradição e o desenvolvimento econômico da cidade, Eliane Parreiras expôs os eixos estruturantes do sistema - Acesso, democratização e diversidade; Arte; Fomento e economia da cultura; Patrimônio cultural e memória; Formação e educação cultural; Participação e fortalecimento institucional – e ressaltou a complexidade do campo, que inclui a produção, criação, expressão, fruição artística em múltiplas linguagens, manifestações populares, memória e patrimônio, especialmente os imateriais.

A gestora apresentou material técnico contendo os elementos que compõem o sistema, que segundo ela é muito estruturado e consolidado em BH, integrado ao sistema nacional e disciplinado pela legislação, que especifica o papel do Estado e viabiliza parcerias e articulações com a sociedade civil e o setor produtivo. Os instrumentos de planejamento - Plano de Metas da Gestão (2021-2024), Plano Municipal de Cultura (2015 - 2025) e Planejamento Estratégico SMC/FMC (2021-2024) - têm como base normatização aprovada pela Câmara. Além disso, tais instrumentos são amplamente discutidos com a sociedade, com o intuito de descentralizar os recursos e democratizar o acesso, promover a diversidade de territórios e expressões.

Projetos prioritários

Gabriel Portela apresentou os programas e projetos considerados prioritários, a maior parte já com recursos garantidos, mas que podem ser incrementados e potencializados por dotações das emendas parlamentares, diretas ou a ongs parceiras. Nessa perspectiva, o orçamento impositivo é considerado um instrumento que favorece o acompanhamento do Legislativo e a proposição de aprimoramentos às ações. Com valores mínimos entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, foram indicados o projeto nacional Cultura Viva, que cria pontos de cultura pela cidade e fornece apoio financeiro; o Edital LMIC – Multilinguagem, que atrai milhares de projetos, analisados na Câmara de Fomento e aprovados pelo Conselho Municipal; o Edital Descentra, com foco em regiões em que os recursos não costumam chegar; o projeto Difusão e Educação Museal, que promove atividades e exposições nos museus de BH; o fortalecimento dos Centros Culturais, pequenos polos de formação, produção e difusão distribuídos pelas Regionais, muito ligados às comunidades; e o Descontorno Cultural, festival de eventos multilinguagens nos centros culturais, produzido em parceria com a sociedade civil, que demanda recursos para contratação e remuneração de aristas e demais profissionais.

O secretário adjunto mencionou ainda o programa de Apoio e fomento a expressões culturais de matriz africana e indígena, voltado à valorização de tradições e de patrimônios imateriais da cidade, que necessita de recursos para contratação de empresa especializada para elaboração de dossiê; o Edital Zona Cultural Praça da Estação, destinado à valorização e fortalecimento de espaços, movimentos e atividades realizadas na região; o Centro de Referência Lagoa do Nado, que promove a cultura popular; a Escola Livre de Artes, que oferece cursos gratuitos a mais de seis mil alunos por ano; o Beagálê, voltado à formação/capacitação de professores; o Circuito Cultural, que inclui a Virada Cultural e os festivais bienais de Arte Negra (FAN), teatro e dança (FIT), quadrinhos (FIQ) e literatura (FIL). A secretária Eliane Parreira celebrou o sucesso desses eventos e contou que a captação de recursos visa à expansão da programação a outros formatos e territórios nos intervalos entre as edições, como a produção de documentários, podcasts, exposições e atividades em centros culturais.

Divulgação das demandas

A possibilidade da destinação de emendas para suplementar convênios e fortalecer parceiros da sociedade civil agradou Marcela Trópia, que considerou a ampliação do rol de instituições que poderão ser contempladas e de oportunidades para fortalecer projetos e ações de interesse do parlamentar e de seus representados. Professora Marli destacou a importância da criação e melhoramento de bibliotecas infanto-juvenis, com acessibilidade para crianças com deficiência, aquisição e ampliação de acervo, programas e atividades de incentivo à leitura, canto e poesia, resgatando o prazer de manusear livros e de ouvir histórias, o que fez parte da infância de tantas gerações. Os gestores mencionaram projetos voltados a esses objetivos, que também podem ser beneficiados pelas emendas.

Antes de encerrar a reunião, a presidente da Comissão reforçou a importância de se conhecer melhor o funcionamento, a estrutura e as prioridades dos setores aos quais se pretenda destinar recursos; para ela, a exposição dos gestores da cultura foi bastante esclarecedora, aumentando a compreensão sobre o sistema, suas diretrizes e metas, e também a distinção dos projetos promovidos pela Secretaria e os que estão a cargo da Fundação. A vereadora anunciou que vai repassar o material apresentado na audiência a todos os vereadores da Casa e sugeriu que esse diálogo ocorra todos os anos no período de elaboração do orçamento ou quando for necessário promover ajustes e tirar dúvidas sobre a execução. Os diálogos com os setores abarcados pela Comissão continuam no dia 25 de agosto, com a Secretaria de Esporte e Lazer; e nos dias 1º e 8 de setembro, respectivamente, com os setores de Turismo e de Educação.

Superintendência de Comunicação Institucional