Pó residual de atividade minerária irregular invade casas no Bairro Taquaril

Uma denúncia de moradores do Taquaril e adjacências acerca de grande deposição de material particulado proveniente de atividade minerária da empresa Gute Sicht Ltda., nome fantasia Mineração Boa Vista, é tema de pedido de informação aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (13/9). De autoria de Duda Salabert (PDT), o requerimento questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) acerca das providências em face do aumento da poluição atmosférica na região e seu potencial de causar adoecimento respiratório. A vereadora quer saber se a mineradora, que estaria atuando dentro de BH sem o devido licenciamento, apresenta relatórios de monitoramento da qualidade do ar e se foram tomadas medidas mitigadoras diante dos danos causados. Na reunião, a comissão ainda aprovou pedido de informação à Prefeitura sobre acordos firmados com as empresas Viação Itaúna Ltda e MRV Engenharia e Participações S/A no âmbito do programa Adoro BH, que prevê a manutenção de áreas públicas. 

Resíduos de mineração
 
No texto do requerimento, Duda Salabert afirma que a empresa, situada na Estrada Velha de Nova Lima, Km 04, Castanheiras, Sabará, estaria minerando dentro dos limites do município de Belo Horizonte sem as devidas licenças e autorizações que deveriam ser concedidas pela Prefeitura. A parlamentar afirma que a Mineração Gute Sicht opera com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 7 de maio de 2021 que “não traz qualquer obrigação ao empreendedor sobre os cuidados mínimos em relação à comunidade do entorno, nas Regiões Leste e Centro-sul de Belo Horizonte, à fauna e à flora local”. Ela acrescenta que, diante dos graves impactos socioambientais advindos das atividades minerárias no município e em área limítrofe, a PBH interditou a empresa em 25 de maio deste ano. 
 
A vereadora afirma que as atividades continuam ocorrendo e são objeto de reiteradas ações fiscais e multas aplicadas pelo Município, e disponibiliza dos vídeos e duas fotos em preto e branco, anexadas ao documento. Duda argumenta que, conforme se depreende dos vídeos, das fotos e das denúncias, “o material minerário carreado pelo vento se encontra em elevada concentração dentro das moradias e vias públicas, causando importantes transtornos à saúde da população, que já se encontra em situação de vulnerabilidade em decorrência das atividades da referida empresa”. Ela acrescenta que os moradores reclamam que a quantidade de pó deixa as residências “necessitando de várias limpezas ao longo do dia”, além de provocar “tosses, ressecamento e irritação dos olhos”. Diante de evidências científicas acerca do adoecimento respiratório causado pela contaminação atmosférica no entorno de projetos de mineração, a vereadora solicita que a Prefeitura tome as medidas cabíveis, e cita o art. 225 da Constituição Federal, que assegura a todos um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. 
 
Duda Salabert faz uma série de perguntas, entre elas quais as ações emergenciais para controle e mitigação dos impactos ambientais foram apresentadas pela Mineração Gute Sicht Ltda. e acatadas pela Secretaria Municipa de Meio Ambiente, e se a empresa apresenta trimestralmente relatórios do monitoramento e análise dos resultados da qualidade do ar nos locais previstos no TAC assinado em 7 de maio de 2021. Ela pergunta se a Semad foi notificada das imagens enviadas e quais medidas mitigadoras foram adotadas pelo empreendimento. A vereadora também pergunta se o empreendedor está atendendo ao item que prescreve a implantação de um sistema de despoeiramento por meio de aspersão de água com auxílio de caminhões-pipa nas vias de circulação interna e externa da mina e nas frentes de trabalho. 
 
Praças públicas
 
Também foi aprovado pedido de informação de Fernanda Pereira Altoé (Novo) sobre o Extrato de Termo de Compromisso de Cumprimento de Medida Compensatória - Processo 01-042.036/22-20, bem como o Extrato de Resilição - Processo 01- 003.589/10-44, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 9 de setembro ano, referejtes ao programa Adoro BH, que firma parcerias entre a Prefeitura e a comunidade com o objetivo de cuidar das áreas públicas da cidade. 
 
De acordo com a vereadora, em uma das publicações a empresa "Viação Itaúna Ltda." passa a ser responsável pela manutenção da Praça Santa Cruz, com área aproximada de 4.000 m², localizada na Rua Serra Negra, na Pedreira Prado Lopes, por dois anos, como medida compensatória. Em outra, a empresa "MRV Engenharia e Participações S/A", teve extinto o Termo de Cooperação para a manutenção da Praça da Liberdade, no Bairro Funcionários. Altoé questiona os motivos que levaram o Poder Executivo a firmar e a extinguir os acordos com estas empresas.
 
Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Wanderley Porto (Patri), Marcos Crispim (PP), Duda Salabert e Professor Juliano Lopes (Agir).

Assista à reunião na íntegra.
 
Superintendência de Comunicação Institucional