PL que garante meia-entrada para doadores de sangue avança em 2º turno

A Comissão de Saúde e Saneamento acatou, na última quarta-feira (28/9), parecer favorável à Emenda 1 apresentada ao PL 295/2022, que assegura aos doadores regulares de sangue o direito de meia-entrada em estabelecimento cultural e de lazer. A proposição, que tramita em 2º turno, segue para análise de mais duas comissões antes de poder ser apreciada em definitivo pelo Plenário. Na mesma reunião, o colegiado acatou requerimento que solicita informações sobre o monitoramento da meningite em Belo Horizonte.

Tramitando em 2º turno, o PL 295/2022 garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovarem a condição de doadores de sangue. A proposição, assinada por Ciro Pereira (PDT), assegura a reserva de no mínimo 2% dos ingressos para aqueles que doarem sangue pelo menos três vezes ao ano. Ainda, de acordo com o texto original, a condição de doador regular deverá ser comprovada por meio da carteira de doador feita por clínica, hospital ou laboratório autorizado, junto com a carteira de identidade.

A Emenda 1, proposta pela Comissão de Legislação e Justiça, altera a redação e propõe que  “a comprovação de doador de sangue será feita por meio da apresentação de documento expedido pela entidade coletora e de um documento de identidade oficial válido”. A emenda visa assegurar a efetividade da norma, uma vez que, conforme apontou o vereador Gabriel (sem partido) como relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça, “o Município de Belo Horizonte não possui uma carteira de doador de sangue, o que torna inviável o cumprimento da comprovação da condição de doador por tal meio”. Ainda conforme o parlamentar, a “emenda visa apenas assegurar a aplicação da norma como incentivo para a doação de sangue no Município”. 

Como relator na Comissão de Saúde e Saneamento, Bim da Ambulância (Avante) destacou que a emenda simplifica a forma de comprovação da condição de doador de sangue, "bastando a entidade coletora assim o declarar". Segundo ele, a nova redação confere mais agilidade na emissão de um documento comprobatório que o cidadão utilizará para fazer jus ao seu direito.

A proposta segue agora para as comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de poder ser apreciada em 2° turno pelo Plenário. Para ser aprovado, o PL precisará do voto da maioria dos presentes.

Meningite

A queda da cobertura vacinal contra meningite levou a comissão a aprovar pedido de informações, assinado por Duda Salabert, solicitando à secretária Municipal de Saúde, Claudia Navarro, informações sobre o monitoramento da doença na capital mineira.  O colegiado quer saber qual o índice vacinal apresentado no município no ano de 2021 e nos primeiros seis meses de 2022; e qual o percentual de vacinação necessária para o efetivo bloqueio da transmissibilidade da doença.

A comissão quer saber ainda qual a ocorrência de óbitos em 2021 e no primeiro semestre de 2022 decorrentes da doença. Além disso, os vereadores perguntam se há previsão de campanhas de conscientização sobre a importância da vacina e se o município tem estoque do imunizante em todas as unidades de saúde.
 
Superintendência de Comunicação Institucional