Risco de desabamentos de moradias no Aglomerado da Serra é apurado

Uma forte chuva atingiu Belo Horizonte no último domingo (12/2), causando alagamentos em vários pontos da cidade e potencializando riscos de deslizamentos em áreas de encosta. No Algomerado da Serra, casas que já vinham infrentando problemas de infiltração estão ainda mais expostas a desabamentos, perigo que é alvo de questionamento da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana à Prefeitura, aprovado nesta segunda-feira (13/2). O colegiado também emitiu parecer pela rejeição de emenda que previa a possibilidade de reconhecimento de assentamentos informais no projeto da Prefeitura que revê limites de 100 bairros da Capital, adequando-os à realidade de campo. Em resposta a questionamento da comissão, o Executivo detalhou andamento do projeto de requalificação da Avenida Afonso Pena, informando que licitação para execução das intervenções ainda não foi iniciada. 

Risco de desabamentos

As infiltrações que vêm ocorrendo em imóveis no Aglomerado da Serra, no bairro homônimo, supostamente causadas por nascentes e/ou afloramentos de água, motivou pedido de informações de Pedro Patrus (PT) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O requerimento ressalta o risco de desabamentos, agravado pelas chuvas, que podem causar até mesmo a morte de moradores, e informa os locais mais afetados: Beco Silva, 1250, na Vila Marçola; Beco Japuruca, 96, e Rua Flor de Maio, 284, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Diante do problema, o vereador quer saber se existe algum plano de intervenção, projeto de revitalização, estudo ou levantamento das minas d’água nesses locais; se a Prefeitura mantém cadastro/registro de informações e relatos da população acerca da situação; e se a Defesa Civil realizou vistoria no local.

Requalificação da Afonso Pena

Anunciada em agosto pela Prefeitura, requalificação da Avenida Afonso Pena foi alvo de pedidos de informação, respondidos pela Superintendência de Mobilidade (Sumob). Segundo o órgão, o projeto prevê intervenções para priorizar transporte coletivo, melhoria do trânsito, acessibilidade universal e implantação da ciclovia, revitalização de jardins do canteiro central, com novo paisagismo e o plantio de mais 52 árvores. O documento contém links para os projetos para a Avenida e para as demais vias, informa a realização de Consulta Pública e reuniões ao longo de 2022 com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH); Câmara de Dirigentes Lojistas; GT Pedala; Associação Comercial de Minas Gerais; e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, além da audiência pública na Câmara Municipal.

A Sumobi esclarece que o projeto executivo foi concluído em fevereiro de 2022, entretanto, em função de demandas apresentadas no âmbito das reuniões, alguns trechos foram revistos; o diálogo aberto com representantes da sociedade civil para dirimir dúvidas, colher sugestões e, eventualmente, adequar pontos específicos, incluindo o cronograma das obras. O processo licitatório para execução das obras não foi iniciado e o prazo estimado para execução das obras é de 12 (doze) meses.

Reorganização de bairros

No âmbito da Política Urbana, retornou à Comissão em 2º turno o PL 132/2021, do Executivo, que altera a legislação sobre identificação de próprios públicos modificando os limites de 100 bairros, incluindo 18 e excluindo 12 à divisão atual para adequá-los à realidade de campo, atendendo orientações do IBGE. Wanderley Porto (Patri), ressaltando que a matéria foi analisada a partir dos temas "direito urbanístico local" e "política de desenvolvimento e planejamento urbano", concluiu pela rejeição da Emenda Aditiva 1, de Iza Lourença (Psol) e a hoje deputada estadual Bella Gonçalves, propondo que não seja impedido o reconhecimento de assentamentos informais e a instalação de serviços públicos essenciais em caráter provisório ou permanente. No entendimento do relator, a emenda “não guarda relação direta com o tema abordado no projeto de lei”, que possui caráter objetivo e organizacional, e “aponta direcionamento de políticas públicas que não se encontram no escopo previamente trazido”. O texto está concluso para apreciação definitva do Plenário. 

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Superintendência de Comunicação Institucional