Aprovado em 1º turno PL que assegura dignidade a gestantes e parturientes

“Antes de falar de violência, esse projeto de lei pede dignidade”. Com essas palavras, a vereadora Cida Falabella (Psol) pediu voto favorável, durante reunião do Plenário realizada nesta terça-feira (7/3), ao PL 208/2021, que fixa medidas para assegurar o bem-estar e a dignidade da gestante nos serviços de saúde de BH. O projeto foi amplamente debatido na Casa e aprovado por unanimidade, em 1º turno, com apresentação de emendas. O Plenário também aprovou diretrizes municipais para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; publicação gratuita de fotografias e de dados referentes a pessoas desaparecidas no Diário Oficial do Município (DOM); e cartazes informando sobre liberdade de assistência religiosa nos equipamentos de saúde, públicos e privados. Ainda durante a reunião, os vereadores rejeitaram, com 37 votos contrários, texto de autoria do ex-vereador Léo propondo a desafetação, para fins de venda ou permuta, de área pública de cerca 800 m² situada no interior do Clube Olímpico, na Serra.

Violência obstétrica

Assinado por Iza Lourença (Psol) e pela ex-vereadora Bela Gonçalves, o PL 208/2021 busca a promoção de ações e serviços que assegurem assistência à saúde integral e humanizada durante o pré-natal, o parto e o puerpério, combater a violência obstétrica e garantir à mulher o acolhimento e escuta qualificada na assistência à saúde. O projeto tipifica ainda uma série de condutas que podem ser consideradas violência obstétrica, tais como patologizar o processo natural do parto, utilizar termos depreciativos para se referir aos processos do ciclo gravídico-puerperal; tratar a gestante, a parturiente ou a puérpera de forma depreciativa ou que a inferiorize, ou indicar cesariana negligenciando o fornecimento adequado de informações sobre os riscos do procedimento. 

A proposta recebeu cinco emendas e sete subemendas. Bruno Pedralva (PT) salientou que a matéria aprovada foi construída por “várias mãos”, se referindo ao processo intenso de diálogo que possibilitou a aprovação em 1º turno.  “A construção central é polêmica, mas trata-se de boas práticas de saúde, da ciência no cuidado da mãe e do bebê”, afirmou. 

Ao defender o PL, Iza Lourença destacou que a violência obstétrica precisa sair da invisibilidade. Segundo ela, é responsabilidade do poder público evitar a ocorrência de novos casos. “Esse tema não é fácil, mas é necessário pois existe uma violência contra a mulher que não pode ser jogada para debaixo do tapete”, afirmou. 

A proposta recebeu emendas e vai voltar às Comissões de Legislação e Justiça; de Mulheres; de Saúde e Saneamento; e de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser votada em definitivo no Plenário.

Incentivo a serviços ambientais

Com 38 votos favoráveis, o colegiado aprovou em 1º turno o PL 309/2022, de autoria de Wesley Moreira (PP). O texto propõe diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Wesley destacou que a proposta é fomentar medidas de manutenção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental na cidade. Segundo ele, o PL, além de beneficiar catadores de recicláveis, também “vai favorecer a construção civil, a construção telhados verdes, jardins de chuvas, entre outros. São diretrizes para a PBH que vão possibilitar uma nova visão”, afirmou.

Líder do governo, Bruno Miranda (PDT) esclareceu que o substitutivo apresentado em forma de emenda aprimora o texto, que retorna às comissões. Para ser aprovado em 2º turno, o PL precisa de 28 votos favoráveis.

Pessoas desaparecidas e liberdade religiosa

A publicação gratuita de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no DOM, proposta pelo PL 209/2017, foi aprovada com 35 votos favoráveis e 2 contrários. Como não recebeu emendas, o projeto assinado por Jorge Santos (Republicanos) já pode ser incluído na pauta para votação em 2º turno, quando vai precisar de 21 votos favoráveis para ser aprovado em definitivo. 

Também tramitando em 1º turno, o PL 1220/2014, de Fernando Luiz (PSD), foi aprovado com 33 votos favoráveis e 5 contrários. O PL  obriga equipamentos de saúde, públicos e privados a fixarem em suas dependências cartazes informando sobre a liberdade de assistência religiosa aos pacientes a qualquer momento que eles desejarem. Irlan Melo (Patri) lembrou que a lei já garante a assistência religiosa e que muitos estabelecimentos ignoram. Bruno Pedralva ponderou que as instituições de saúde precisam de uma certa organização para garantir o bom atendimento. “Já existe lei que garante esse direito, porém há que se respeitar as regras dos hospitais. As visitas devem acontecer em momentos possíveis”, destacou. 

A proposta não recebeu emendas e já pode ser incluída na pauta para votação em 2º turno. Para ser aprovado, o texto precisa de 21 votos favoráveis.

Rua Turim e desafetação no Barreiro

De autoria do Executivo, o PL 352/2022, que altera a classificação da Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia, foi aprovado em 1º turno. De acordo com a proposta, a via preferencialmente residencial, onde são admitidas atividades de baixo impacto urbanístico, predominantemente de apoio ao cotidiano da vizinhança, passa a ser classificada como via mista, onde serão admitidas atividades de médio impacto urbanístico, isto é, predominantemente conviventes com o cotidiano da vizinhança, mas com potencial de polarização de outras atividades econômicas. 

A proposta, que precisava de 28 votos para ser aprovada, recebeu 37 votos favoráveis. Bruno Miranda defendeu a alteração argumentando que a PBH já fez estudos de viabilidade e que a mudança já foi aprovada no Conselho Municipal de Política Urbana. “Esta é mais uma etapa na regularização de situações existentes na cidade e que precisam ser ajustadas conforme a lei”, disse. 

Também foi aprovado o PL 769/2013, de autoria de Juliano Lopes (Agir), que propõe a desafetação de área situada no Morro do Gatti, no Barreiro. Segundo o vereador, são nove lotes ocupados antes que a área fosse transformada em parque. “Essa área virou parque em 2004. Quando foi ocupado por essas famílias, era um loteamento abandonado. A proposta é que essas pessoas que já moram lá há mais de 50 anos possam comprar o terreno”. 

Pedro Patrus (PT) manifestou sua preocupação em abrir precedentes. “Projeto que tem CPF não é público, é privado. E esse PL tem entraves jurídicos que foram apontados pela nossa consultoria”, destacou. Wanderley Porto (Patri) refutou a informação, afirmando que as casas existentes na área não prejudicam em nada o parque. O PL, que precisava de 28 votos, recebeu 36 votos a favor e 3 abstenções. Sem emendas, a proposta já pode ser incluída na pauta para votação em 2º turno.

Grande expediente

A Frente Cristã da CMBH tem agora uma nova liderança. O anúncio foi feito por Wesley Moreira, que esteve no comando no último ano. Ele agradeceu o apoio dos 29 vereadores cristãos e católicos e lembrou que esta é a frente mais antiga da Casa. 

Irlan Melo assume a presidência, ao lado de Uner Augusto (PRTB) e Loíde Gonçalves (Pode), que vão ocupar os cargos de vice-presidente e secretária, respectivamente. Irlan reafirmou seu compromisso com valores cristãos e assegurou que vai buscar o diálogo e o entendimento sempre que possível. “Existem princípios e valores que precisam ser respeitados”, declarou. 

Ao cumprimentar o colega, o presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido) , declarou que sempre fez questão de respeitar a fé das pessoas. Ele reafirmou a laicidade do Estado e fez questão de lembrar o protagonismo da igreja no retorno da democracia no mundo.

Greves

Bruno Pedralva anunciou um indicativo de greve do funcionalismo municipal. Segundo ele, a PBH ofereceu um percentual muito distante das perdas sofridas no último ano. “Se a CMBH deu um aumento de 10%, por que a PBH propôs só 5% para seus servidores?", questionou, salientando que o servidor municipal quer a recomposição salarial.

A greve do Metrô foi abordada por Irlan Melo. Segundo ele, há 21 dias paralizados, os metroviários estão descumprindo uma ordem judicial e já anunciaram que “ou o governo federal cancela o leilão ou vão continuar descumprindo a lei”. Irlan defendeu o direito de greve, mas ressaltou o dever de cumprir uma decisão judicial que determina o funcionamento de 70% do serviço. “Há um crime de desobediência e a população está refém”, declarou.

Para Wilsinho da Tabu (PP), não é só o metrô que não funciona em BH. “Os ônibus estão sucateados, as unidades básicas de saúde não atendem o telefone e as escolas também não. Está ficando difícil. Prefeito Fuad, normalize os telefones”, solicitou.

Superintendência de Comunicação Institucional