Projeto que proíbe linguagem neutra em escolas de BH é aprovado em definitivo

Foi aprovado em 2º turno, nesta segunda-feira (24/4), o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira, que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra. A proposta, aprovada em forma de substitutivo, dividiu opiniões no Plenário, onde, com manifestações contra e a favor de parlamentares e da galeria, foi aprovada pela maioria dos presentes em votação nominal. Na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero - “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas. O Plenário também aprovou o PL 505/2023, do ex-vereador Uner Augusto, que institui a Semana do Nascituro em Belo Horizonte. O projeto, que segundo Regimento Interno da Câmara não precisava ser votado pelo Plenário, foi apreciado devido a recurso contra o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT). Segundo o PL,  a semana entre os dias 1º e 7 de outubro será dedicada ao nascituro, que é o termo jurídico utilizado para designar o ente gerado ou concebido, mas que ainda não nasceu. Ambos os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).

Aprovado na forma do Substitutivo Emenda 5, o PL 54/2021 foi objeto de muita polêmica e debate desde a sua entrada em tramitação na Câmara Municipal e teve sua aprovação definitiva na reunião extraordinária ocorrida nesta segunda, quando contou com 31 votos favoráveis, 1 abstenção e 6 contrários. Com a aprovação do substitutivo, todas as emendas apresentadas ficaram prejudicadas. O texto, que teve votação nominal a pedido do vereador Pedro Patrus (PT), garante aos estudantes de Belo Horizonte o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de Educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O PL também proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, além de propor sanções administrativas às instituições de ensino público e privado que violarem o uso da língua portuguesa considerada padrão. “Estamos aqui para proteger uma geração. Linguagem neutra tem roupagem de inclusão, mas exclui quem tem dificuldades em decodificar símbolos como os dislexos. Existe a linguagem neutra e precisamos barrar isso das nossas escolas. Falar bom dia a todos, todas e todes é ridículo”, disse a vereadora Flávia Borja (PP), defendendo a aprovação do texto. “Isso é uma aberração ridícula. Fora linguagem neutra. Fora ideologia de gênero”, afirmou Ciro Pereira (PTB) em apoio ao PL.

Contrária à proposta, a bancada dos partidos de esquerda disse que o texto é inconstitucional, excludente e pode aumentar a violência nas escolas. “Esse projeto é um ataque à diversidade em momento de violência nas escolas. Tristeza ter que debater esses projetos que têm uma visão totalitária. Os alvos de violência nas escolas são negros e comunidade LGBT. As redes de ódio se baseiam em projetos como esse, que ataca as minorias. Se a mudança for um desejo da sociedade, esse projeto não vai impedir (o uso de linguagem neutra)”, explicou Cida Falabela (Psol). “É importante reiterar a inconstitucionalidade desse projeto. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou câmaras e assembleias estaduais incompetentes para discutir essa matéria. O projeto já nasce morto”, disse Wagner Ferreira (PDT), que também votou contra a proposta.

Acusação de racismo

Enquanto ocorria a votação do projeto, cidadãos presentes na galeria do Plenário se expressaram a favor e contra a proposta. Durante a fala do vereador Marcos Crispim (PP), que defendeu a proibição da linguagem neutra, uma mulher teria tido uma atitude de conotação racista contra o parlamentar, o que levou o presidente Gabriel (sem partido) a intervir. “Enquanto eu for presidente, ninguém vai apontar para um vereador negro e fazer gesto racista. Vamos ter respeito com os vereadores dessa Casa. Um absurdo isso. O Crispim saiu daqui para fazer uma denúncia, uma ocorrência na delegacia”, disse Gabriel, pedindo aos seguranças que retirasse a mulher das dependências da Câmara Municipal. A atitude contra o vereador foi criticada por vários parlamentares durante a reunião.

Proteção da vida

Outro projeto polêmico e que foi analisado pelo Plenário na reunião extraordinária é o PL 505/2023, que cria em Belo Horizonte a Semana do Nascituro. Também votado nominalmente, o texto, de autoria do ex-vereador Uner Augusto, foi aprovado com 28 votos sim e 11 não. O objetivo da proposta é estabelecer que de 1 a 7 de outubro seja criada uma semana em que sejam promovidos, entre outras coisas, seminários, palestras, panfletagens e cursos que tratem da dignidade do nascituro. Nascituro é o termo jurídico utilizado para designar o ente gerado ou concebido, mas que ainda não nasceu.

Segundo vereadores contrários à proposta, o real objetivo do projeto é estabelecer uma pauta contra a luta de mulheres feministas. “Esse projeto quer impedir o aborto legal e retroceder em direitos conquistados pelas mulheres. Não podemos permitir. Chega de quererem legislar sobre nossos corpos. Mulheres pobres morrem enquanto as ricas abortam em clínicas”, disse Cida Falabela. Segundo Iza Lourença (Psol), no Brasil são feitos seis abortos legais por dia e a cada duas horas uma criança se torna mãe. 

De acordo com Flávia Borja, o texto trata de outra coisa. “Esse projeto não tem nada a ver com retirada de direito ao aborto legal. Isso é uma mentira. Estamos querendo proteger a vida de mulheres, inclusive as que estão no ventre. Aqui tem mulher que defende a vida de mulheres. Defendemos a Semana do Nascituro porque toda vida importa”, disse a vereadora. Professora Marli (PP) contou aos seus pares que tem uma neta com doença rara. Segundo a vereadora, quando sua nora ficou grávida foi perguntado se ela queria fazer um aborto, o que foi negado imediatamente. “Minha neta vai fazer 11 anos. Íamos assassinar uma criança”, disse a vereadora.

O projeto, segundo o Regimento Interno da Câmara, não teria necessidade de apreciação do Plenário, sendo votado apenas na Comissão de Legislação e Justiça. A pedido de alguns vereadores contrários à proposta, o texto foi para votação de todos os parlamentares em turno único. Agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional