Comissão de Inquérito aprova oitivas de quatro gestores públicos no dia 16/5

Em sua 17ª reunião, nesta terça-feira (9/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade, aprovou a intimação de outros quatro gestores de órgãos municipais relacionados à questão para prestar esclarecimentos aos vereadores. Os diretores jurídico e de manutenção da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), os titulares da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Subsecretaria de Zeladoria Urbana, vinculada à pasta, deverão comparecer à reunião do dia 16 de maio, em horários escalonados, a partir das 9h30. Outro requerimento aprovado solicita à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) o envio de cópias de eventuais propostas recebidas da DT Engenharia para ampliação ou construção de Estações de Tratamento de Águas Fluviais (Etafs) e de correspondências entre a empresa e a companhia.

As quatro oitivas aprovadas, todas requeridas pelo relator Braulio Lara (Novo), solicitam a intimação dos gestores municipais para a próxima reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 16 de maio, no Plenário Helvécio Arantes. Às 9h30, será ouvido o diretor jurídico da Sudecap, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel; às 10h, será a vez do secretário municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Leandro César Pereira. Às 10h30 e às 11h30, respectivamente, deverão prestar esclarecimentos à Comissão o subsecretário de Zeladoria Urbana, Mauricio Cangussu, e o diretor de Obras de Manutenção da Sudecap, Mauro Lúcio Ribeiro da Silva. Nos requerimentos, o autor alega a “suma importância” das informações a serem apuradas para os trabalhos da CPI.

Gerenciar, por delegação específica, os contratos de obras e serviços de engenharia firmados pelo Município é uma das atribuições da Sudecap elencadas na legislação municipal. Cabe ainda à autarquia implementar a política governamental para o Plano de Obras, bem como a política relativa ao planejamento e à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em colaboração com a administração direta do Poder Executivo; elaborar projetos e executar obras, conforme os planos definidos pela Smobi; executar os serviços e as obras de manutenção dos bens imóveis e logradouros públicos; e executar, mediante regime de concessão, os serviços relativos ao abastecimento de água, luz e esgotamento sanitário do Município, inclusive suas atividades acessórias, conforme os planos definidos pela Smobi e em colaboração com os demais entes federados.

Já a Subsecretaria de Zeladoria Urbana tem como competência coordenar a implementação dos processos de execução e fiscalização de serviços e atividades de conservação, de manutenção de drenagem, de iluminação pública, de restauração de vias urbanas, de bens imóveis públicos, de obras especiais a cargo da Smobi e das Gerências Regionais de Manutenção.

Estações de Tratamento

Assinado por Wagner Ferreira (PDT), outro requerimento aprovado solicita à Copasa a apresentação de cópia de eventuais propostas ou correspondências da DT Engenharia para ampliação da Etaf Ressaca e Sarandi e/ou construção de novas Etafs em região da Bacia da Pampulha, bem como de respostas, ofícios ou correspondências encaminhadas pela companhia à empresa sobre o mesmo tema. O requerente explica que “o pedido se fundamenta na menção a essas propostas por João Carlos, representante da DT Engenharia, em seu depoimento à CPI no último dia 2 de maio. Sendo assim, justifica-se conhecer melhor os termos desta proposta e de eventual resposta da Copasa”. A comissão deliberou o prazo de cinco dias úteis para o envio da resposta.

Situada ao lado do Parque Ecológico Francisco Lins do Rego, na Lagoa da Pampulha, a Eaf Ressaca e Sarandi foi criada em 2002 para tratar da água desses dois córregos, que despejam esgoto na represa, um dos cartões postais da capital mineira, que compõe o conjunto paisagístico, arquitetônico e histórico reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Informações sobre contratos

O presidente Professor Juliano Lopes (Agir) registrou o recebimento de respostas da Prefeitura aos Pedidos de Informações 507/2023, de Flávia Borja (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) acerca da prestação dos serviços previstos no Contrato DJ 024/2021, no valor de R$ 3.379.481,08, cujo objeto de referência é a execução dos serviços de Manutenção da Orla e do Espelho d’Água da Lagoa da Pampulha; 892/2023,  de Altoé, referente ao contrato SCO-033/2013 (recuperação da qualidade da água); 995/2023 e 994/2023, ambos de Braulio Lara, que solicitaram informações, respectivamente, a respeito da Licitação SCO-033/2013 e das glosas - suspensão total ou parcial de uma determinada quantia a ser paga - aplicadas nos contratos AJ 032/2015 e AJ 057/2018 (clique sobre o número do requerimento para acessar as informações).

Superintendência de Comunicação Institucional