Formação de consórcio e eficácia da tecnologia aplicada foram questionadas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos para a despoluição da bacia da Lagoa da Pampulha ouviu, nesta sexta-feira(26/5), representantes das empresas (CNT Ambiental, Millennium Tecnologia e Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental) que integram o Consórcio Pampulha Viva, contratado pela Prefeitura em 2018, após inexigibilidade de licitação, que é aplicada quando a administração pública faz a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável para competição. Durante as oitivas, os representantes das empresas esclareceram aos parlamentares como foi formado o consórcio, como os recursos são divididos e por que, apesar dos esforços, a lagoa não atingiu na plenitude a Classe 3, objeto dos contratos. 

Presidente da CPI, Juliano Lopes (Agir) lembrou que a população de BH cobra com muita frequência uma solução melhor para a Lagoa da Pampulha. “Sabemos do esforço que está sendo feito e reconhecemos os avanços, mas ainda não está satisfatório”, afirmou. 

CNT Ambiental

Responsável pelo CNPJ do consórcio, Marco Antônio Rezende, representando a CNT Ambiental, afirmou que a formação do consórcio se deu por uma articulação empresarial que viu na união de tecnologias a oportunidade para vencer um certame, que tinha como objeto a recuperação da água da Lagoa da Pampulha. Marco Rezende destacou a expertise da CNT em projetos de tratamento de afluentes com biorremediadores. Ele afirmou que foi convidado a participar do consórcio pelas empresas do Sul, que precisavam de  uma empresa local, por sua capacidade técnica. Segundo ele, foi uma coincidência de fatores que levou as empresas a se unirem para disputar a licitação. Rezende afirmou que se apresentou de forma exclusiva no chamamento público e só depois passou a integrar o consórcio, e que isso não é incomum. Segundo ele, era um desafio grande para as empresas atender a um contrato de performance e o objetivo era fortalecer a proposta. Rezende disse que os recursos são divididos entre as empresas depois de descontados os custos operacionais.

O relator Braulio Lara (Novo) quis saber as razões de ter sido contratado um laboratório que não era creditado para testar as amostras, segundo relatório do próprio laboratório, e por que a empresa contratada participou da elaboração do Marco Zero que definiria o ponto a partir do qual seriam elaboradas as medições de melhoria da qualidade da água. Rezende afirmou que contrataram o melhor laboratório de MG e não soube dizer por que a empresa participou da elaboração do Marco Zero. Questionado por Braulio Lara, ele não soube dizer se falta recursos para tratar a água da Lagoa da Pampulha e assegurou que “o trabalho é muito mais complexo do que se poderia imaginar”. 

Millennium Tecnologia Ambiental

O representante da Millennium Tecnologia, Eduardo Ruga, corroborou a informação de que o consórcio foi formado por uma casualidade e pela capacidade de articulação das três empresas. Segundo ele, o chamamento público era para apresentação de tecnologias e, embora houvesse outras empresas capazes de aplicar a tecnologia de biorremediação, “o tratamento de fósforo era fundamental e esse foi o diferencial que apresentamos. Foi uma inteligência empresarial unir duas tecnologias e dificilmente haverá uma proposta melhor de tratamento para a lagoa”. 

Eduardo Ruga explicou como se dá a aplicação dos produtos Enzilimp e Phoslock, que foram feitos testes para avaliar a toxicidade desta combinação e que juntos, os produtos são responsáveis por tratar a quantidade de fósforo, clorofila e cianobactérias, além da carga orgânica e coliformes - os cinco parâmetros definidos em contrato. Questionado, ele afirmou que o produto aplicado tem a mesma fórmula desde 2015. “É um produto registrado no Ibama e não teve alteração”, destacou. 

O relator quis saber se foi a PBH que definiu apenas cinco parâmetros para serem avaliados, tendo em vista que há uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que menciona mais de 60 itens. Ruga disse que esses são os cinco principais parâmetros, mas assegurou que não são os únicos a serem analisados. “Eles são referência para outros 20 itens”, afirmou. 

Segundo o empresário, o consórcio conta com uma equipe técnica que cuida da entrada de contaminantes e da poluição difusa sistematicamente. Conforme Ruga, as ações de desassoreamento impactam diretamente o contrato e determinam uma alteração na logística tanto quanto os períodos de chuva, as intercepções da Copasa na bacia e as paralisações da Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf). Ele afirmou aos parlamentares que tais interferências já estavam previstas em contrato. 

Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental

Responsável pela aplicação do Phoslock, principal produto usado na melhoria da qualidade da água, o biólogo Tiago Finkler também foi ouvido nesta sexta-feira. O representante da Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental LTDA, a terceira empresa formadora do consórcio Pampulha Viva, defendeu que há diversas referências científicas para afirmar que a análise dos cinco parâmetros definidos no edital para testar a qualidade da água são suficientes, por serem os “mais desafiadores”.

Questionado por Braulio sobre quais estudos foram feitos para atestar que a união dos produtos produziria um resultado satisfatório, Finkler salientou a importância de entender um sistema específico para fazer o manejo adequado e utilizar a estratégia certa. “Antes de começar, fizemos a coleta de sedimentos e da água. Mesmo sem ter a modelagem completa, já tínhamos o embasamento teórico para propor a dosagem que foi apresentada na licitação”, disse. 

Ele revelou que atua no Brasil em parceria com outras empresas também e que sempre ganhou licitações por inexigibilidade. O biólogo explicou para Braulio Lara a razão pela qual acredita ter vencido o último certame. Segundo ele, cada ambiente exige uma tecnologia apropriada. “A maioria dos corpos hídricos demanda tratamento de cianobactérias e fósforo. Aqui a demanda é muito maior, sendo necessário tratar também a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) além de coliformes”, informou. No caso da inexigibilidade do consórcio no segundo contrato, ele esclareceu que a sinergia criada, em questão de estratégia de aplicação e dosagem de tempo entre elas, se tornou um método exclusivo do consórcio. “Isso também é uma inovação na junção das tecnologias. No caso, o método foi desenvolvido para a Lagoa da Pampulha”, confirmou.

Braulio questionou se a lagoa vai conseguir ficar sem o Phoslock e Tiago Finkler destacou que enquanto o saneamento não chegar em níveis melhores, sempre haverá necessidade de remediadores e que é impossível eliminar 100% das cargas. Ele defendeu a dragagem como ação essencial. embora cause impacto no contrato do consórcio, e sustentou que há um passivo ambiental, depositado ao longo de décadas, que tem que ser tratado, mas que controlando a quantidade de poluição difusa será possível reduzir a quantidade de produto utilizado. 

Classe 3

Durante a oitiva, o representante da Hidroscience assegurou que a lagoa atingiu a Classe 3 durante o primeiro contrato, contrariando o relatório da Fundação Christiano Otoni (FCO). Ao destacar o caráter oscilante dos resultados, ele ressaltou que todo sistema é sujeito a variações e que o importante é aplicar a metodologia para contra-atacar o problema e retornar à classe 3. “O trabalho é diário, extenuante, mas o que importa é que sempre conseguimos retornar à classe 3”, afirmou. 

Tiago Finkler explicou que o consórcio analisa mais amostras que a FCO e identificou em gráficos que os momentos em que a fundação apontava para piora na qualidade da água coincidiram com as ações de desassoreamento da lagoa e o resultado estava dentro do esperado. Ele afirmou ainda que, devido a essas avaliações, por mais de uma vez, houve glosa do pagamento do contrato. 

Por fim, ele não soube responder se a formatação desta prestação de serviço para BH deveria ser diferente, mas ele acredita que essa é a "melhor técnica já conhecida para tratar um corpo hídrico urbano altamente eutrofizado”. 

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