Moradores denunciam supostas irregularidades em Casa de Passagem

Problemas relativos ao impacto causado pela instalação de uma casa de passagem na Rua Flávio dos Santos, no Bairro Floresta, voltaram a ser tema de intenso debate entre associações de moradores e de comerciantes, PBH e usuários do Sistema de Assistência Social do Município. As discussões ocorreram nesta terça-feira, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Esta não é a primeira vez que o assunto é tratado pela Câmara. Outra audiência, ocorrida em março, questionou a inexistência de estudo de impacto e a possibilidade aumento da violência na região. Solicitado pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP), o debate contou com ainda representantes do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal. Em outubro do ano passado já havia ocorrido uma reunião quando os moradores reclamaram sobre a falta de consulta por parte da Prefeitura.

“Mais uma audiência sobre esse assunto que nos preocupa muito. Há anos vemos políticas que não dão resultado e investimentos que impactam negativamente a vida de quem mora perto das casas de acolhimento (da população em situação de rua). Uma política pública desastrosa que não traz nada que faça realmente diferença na vida dessas pessoas”, disse Wilsinho da Tabu logo no início de audiência, que mais uma vez tratou da instalação de uma casa de passagem para a população de rua no Bairro Floresta. De acordo com o vereador, Belo Horizonte já seria a segunda cidade brasileira com maior número de pessoas morando nas ruas. Seriam 340 para cada 100 mil habitantes, o que estaria abaixo somente do índice alcançado por Boa Vista, capital do Estado de Roraima. “É preciso que tenhamos políticas que sejam aplicadas de forma a surtir efeito para quem sofre em situação de rua. Não adianta aglomerar as pessoas em um só espaço. Vai é piorar a situação”, salientou Wilsinho.

Acolhimento Institucional

As casas de passagem são equipamentos públicos que fazem parte dos chamados Serviços de Acolhimento Institucional (Abrigos Institucionais, Casas de Passagem, Repúblicas de Jovens e Unidade de pós-alta hospitalar), e integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo a PBH, a “especificidade desses serviços está na oferta de atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio e endereço de referência para acolher pessoas em situação de rua, migração ou vindas de áreas de risco geológico”.

Segundo Pedro Patrus (PT) a política da PBH voltada para a área tem que melhorar, mas não pode ser chamada de desastrosa. “É um problema estrutural do país. Vivemos nos últimos anos em um governo federal desastroso que desmontou as políticas públicas do Brasil. O repasse do Suas (Sistema Único de Assistência Social) existe com normas a serem cumpridas e o governo federal desmontou essa rede. A PBH tem seus erros, mas as políticas para a população em situação de rua têm sido feitas com cuidado e estudo. É claro que não é suficiente, temos que cobrar, mas apoiar as ações positivas”, afirmou Pedro Patrus, salientando que o CadÚnico precisa ser retomado e acessado por essas pessoas. “A política do governo federal foi igual para todos no Brasil. Considero as políticas públicas para moradores em situação de rua em BH um fiasco”, respondeu Wilsinho.

Qualidade do serviço

Compondo as mesas de debates nas três audiências realizadas desde outubro do ano passado, Eliane Reis, que é presidente da Associação dos Lojistas da Avenida Silviano Brandão, disse que o local escolhido pela PBH não tem capacidade para prestar um bom serviço à população. “Há uma desumanização dos moradores de rua nas casas de passagem. A recepção é feita em uma sala de 33 m² onde cabem apenas 40 pessoas. O restante fica na rua correndo um risco muito grande. O projeto da PBH é muito bom, mas é projeto e só está no papel. A realidade é que não se cria nada diferente. Não ouvem e não dão atenção às ideias que a comunidade e os vereadores apresentam?”, questionou Eliane. Ainda segundo ela, a PBH acaba recebendo apenas os moradores que entendem como “bonzinhos”. “Os malzinhos ficam perambulando pelas ruas e vão para o polo de móveis (Avenida Silviano Brandão) perambular sem banheiro, sem nada, e acabam sendo auxiliados pela própria comunidade. Vão se juntar a outra leva de centenas que serão colocados para fora logo pela manhã”, afirmou Eliane Reis.

Segundo o censo realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em outubro de 2022, Belo Horizonte possui 5.344 pessoas em situação de rua. Esse número representa um aumento de 192% em relação à população em situação de rua identificada no censo anterior, de 2013. Os números apresentados foram amplamente questionados pelos participantes da audiência, que afirmaram ser muito maior. “Acreditamos que haja entre 11 e 12 mil moradores em situação de rua em BH e a Prefeitura apresenta esse levantamento com 5,3 mil. Isso é só pra direcionar as políticas públicas. Se não fossem as igrejas, esse público estaria em uma situação ainda pior”, disse Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional da População de Rua salientando que mesmo discordando do número, acha importante a realização do senso. Samuel, que morou nas ruas por 13 anos, criticou o que ele entende ser a falta de investimentos corretos por parte do poder público, mas também disse que a maioria da população pede que algo seja feito, mas “lá longe”. “Temos que pensar em estratégias em uma sociedade que adora arrombamentos, mas odeia arrombadores. Uma sociedade que quer ajudar a população de rua, mas não perto de sua casa”, disse Samuel.

Imóvel inseguro

Outro questionamento feito sobre a instalação da nova Casa de Passagem da PBH é quanto à sua segurança contra incêndio. Segundo os participantes da audiência, o imóvel não teria o chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). “Há irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros e a classificação de risco dada à edificação é alto. A PBH falou que eram dois imóveis e os Bombeiros constataram que é um imóvel só. Isso altera a situação de registo do AVCB. Vai ter que ser feito um só para o imóvel inteiro”, disse Fernando Pignataro, morador do Floresta. Ainda segundo ele, o projeto contra incêndio ainda não tinha sido feito, o que é obrigatório para o que chamou de edificações de nível 3, que seriam edificações de uso coletivo.

Segundo o Tenente Coronel Mesquita, que representou o Comando do Corpo de Bombeiros na audiência, antes do contrato de aluguel fechado pela Prefeitura, o imóvel teve vários tipos de uso desde 2022 e havia um projeto liberado para o número 384 da Avenida Flávio dos Santos. Com a constatação de que há outro imóvel registrado (no número 372), que foi se juntando ao primeiro por meio de ampliações, deverá ser feito um novo processo. “As adequações exigem novo projeto, mas não são empecilho para a utilização do imóvel, destacou o Tenente Coronel, afirmando ainda que o Corpo de Bombeiros está disponível para acompanhar visitas técnicas dos vereadores.

Debate ainda necessário

Elson Alípio Júnior é coordenador de Atendimento Regional da Região Leste de BH e também tem participado das audiências públicas que tratam do tema. Para ele, é fundamental que os representantes dos comerciantes e da população local ajudem na busca de uma solução prática. “As falas trazem a angústia de muitos. Vamos transformar a angústia em problema. Angústia não se resolve, problema sim. Na medida em que as coisas avançam, é preciso se ouvir a necessidade que a PBH tem de abrigar e também a comunidade que mora no local. A PBH não vai agir fora do que a lei permite”, destacou o coordenador.

O representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Marcel Belarmino de Souza, também esteve presente no debate. Ele foi questionado pelo vereador Wilsinho sobre a inadequação do local. “Temos problemas, pois o local não é adequado. Precisamos de algum caminho. Não podemos ficar falando as mesmas coisas ditas na outra audiência. Precisamos caminhar para uma solução”, afirmou Wilsinho da Tabu. “Se há irregularidades, antes da unidade começar a funcionar, ela vai passar por adequações. Qualquer que seja o tipo de regularização necessária deverá ser feita”, disse Marcel Belarmino, informando a todos que a unidade da Flávio dos Santos receberá 160 pessoas e não 240 conforme informações iniciais.

A unidade será gerida por parceria com Instituto Darcy Ribeiro e é um dos frutos da reestruturação da Casa de Passagem Tia Branca, que atendia a 400 homens. Segundo informações repassadas pela Subsecretaria de Planejamento e Finanças da PBH na audiência realizada em outubro de 2022, os dois imóveis onde irão funcionar a nova Casa de Passagem têm cerca de 3.500 m² de área construída e irão atender homens de maneira emergencial, por 90 dias. Ainda segundo a subsecretaria, a Prefeitura tem unidades de acolhimento em todas as regiões, mas a demanda é maior nas Regiões Centro-Sul e Leste, onde as pessoas em situação de rua se concentram.

Também participaram dos debates os vereadores Gilson Guimarães (Rede), Claudio do Mundo Novo (PSD) e representantes da Pastoral de Rua da Igreja Católica, da Guarda Civil Municipal de BH e associações e instituições ligadas ao tema e à Região do Bairro Floresta.

Superintendência de Comunicação Institucional