UPAs deverão divulgar nome e horário de trabalho dos profissionais de plantão

Publicada nesta quinta-feira (27/7), a Lei 11.554/2023 garante mais transparência na prestação dos serviços de saúde pública em Belo Horizonte. Originária de projeto de iniciativa parlamentar, a norma obriga a disponibilização, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital, de informações como o nome dos profissionais de plantão e o horário de trabalho de cada membro da equipe, em local de fácil acesso ao usuário. Um dos objetivos é garantir que pacientes e acompanhantes fiquem melhor orientados a respeito da disponibilidade de atendimento no momento da procura pelo serviço. Assinam o projeto que deu origem à lei os vereadores Marcos Crispim (Pode), Gabriel (sem partido), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e pela ex-vereadora Nely Aquino. 

Aprovado pelo Plenário no último mês de junho, na forma de substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e Saneamento, o texto determina ainda a disponibilização, em canais digitais, das informações constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) acerca das equipes que integram as diferentes unidades da rede municipal, como UPAs, hospitais e centros de saúde.   

Conforme explicou em Plenário o vereador Marcos Crispim, um dos autores do projeto que deu origem à lei, a mudança traz mais transparência para a prestação de serviços de saúde, levando aos usuários mais clareza sobre a disponibilidade dos serviços e dos recursos humanos para atendimento. 

Superintendência de Comunicação Institucional