Representantes dos permissionários dos suplementares serão ouvidos pela CPI

Representantes dos permissionários do serviço de transporte suplementar serão ouvidos pela Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, no dia 5 de outubro. Em reuniões agendas paras 9h30 e 10h30, respectivamente, no Plenário Helvécio Arantes, Júlio Guimarães, do sindicato da categoria, e Jeferson Palhares, presidente do Consórcio Transuple, deverão prestar informações pertinentes às denúncias de suposto tratamento diferenciado conferido pela Administração Pública ao sistema convencional, em detrimento dos suplementares. A realização das oitivas, requeridas pelas vereadoras Loíde Gonçalves (Pode) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi aprovada em reunião ocorrida nesta terça-feira (26/9). Na mesma data, o colegiado aprovou o envio de pedido de informações à PBH e à Superintendência de Mobilidade (Sumob) a fim de esclarecer critérios adotados para o pagamento do subsídio aos dois sistemas de transporte público. Acesse aqui o resultado completo da reunião. 

Na esteira dos debate que levaram à aprovação da concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, permissionários do serviço suplementar – aquele operado por meio de micro-ônibus que fazem o traslado bairro a bairro, sem passar pelo Centro – vêm reivindicando ações do poder público no sentido de valorizar a categoria e permitir o fortalecimento dos serviços prestados. Conforme apontado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé, ainda restam dúvidas no tocante à suposta existência de tratamento diferenciado, por parte da PBH, na relação com os operadores do serviço convencional e suplementar, razão que justifica a oitiva de Julio Guimarães, do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras) e de Jeferson Palhares, do Consórcio Operacional do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Transuple). 

Remuneração do sistema 

Um dos pontos destacados por Fernanda Pereira Altoé diz respeito ao custeio da gratuidade assegurada aos passageiros quando das últimas eleições, ocorridas em 2022. Segundo Altoé, as empresas de ônibus convencionais estariam buscando, junto ao poder público, o ressarcimento pelas tarifas não cobradas na época, oportunidade que supostamente não teria sido aberta suplementares. Os permissionários do sistema se queixam, ainda, de problemas na medição das viagens realizadas, situação que estaria fazendo com eles deixassem de receber parte importante do subsídio pago como remuneração complementar à prestação dos serviços, nos termos da Lei 11.458/2023. Quando do anúncio dos resultados da primeira medição, ocorrida em julho deste ano, os suplementares obtiveram apenas 58% da remuneração prevista, enquanto os sistema convencional, cerca de 93%. A insuficiência percebida pelos permissionários no montante recebido, bem como os problemas técnicos de medição que estariam dificultando o recebimento integral, foram tema de audiência pública na Câmara, em agosto.  

Pedido de informação

Ainda na reunião desta terça-feira (26/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou o envio de ofício ao prefeito Fuad Noman e ao superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, solicitando informações acerca do repasse da remuneração complementar recebida pelos suplementares e pelas empresas responsáveis pelo serviço convencional. A CPI questiona, entre outros aspectos, quais os critérios estão sendo utilizados para remunerar os dois sistemas, bem como quais inconsistências persistem no programa de aferição de viagens, "considerando que há apuração de quilometragem, indicando claramente o número de viagens zeradas e remuneradas e viagens zeradas não remuneradas”. O pedido de informações é assinado pela vereadora Loíde Gonçalves, relatora da CPI. 

Superintendência de Comunicação Institucional