CPI - Ônibus sem qualidade | Portal CMBH

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25/02/2025

PODE VIRAR LEI

Devolução de ônibus comprados com verba pública só depende da sanção da Prefeitura

Mais de R$ 600 milhões já foram dados pela Prefeitura como subsídio às empresas de ônibus coletivos da capital desde que a Lei 11.538, de 2023, definiu remuneração complementar com base na produção quilométrica das viagens realizadas. Com o fim do contrato em vista, previsto para se encerrar em 2028, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça (25/2), a redação final do Projeto de Lei (PL)...

27/01/2025

Imagen dividida em duas partes, com a entrada da Câmara Municipal de Belo Horizonte de um lado e a inscrição Balanço 2024 de outro

BALANÇO 2024

Conteúdo especial resume as principais ações legislativas do último ano

Durante todo o ano de 2024, os vereadores de Belo Horizonte solicitaram 1.050 visitas técnicas, realizaram 166 audiências públicas, apreciaram em Plenário 184 projetos de lei e enviaram 861 pedidos de informação ao Executivo. Esses são alguns dos números apresentados na seção especial “Balanço 2024”, acessível por meio de destaque no Portal CMBH. A ideia é que o cidadão encontre, de forma clara e...

11/04/2024

TRANSPORTE PÚBLICO

Sumob se compromete a enviar dados sobre fiscalização de ônibus

Audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços abordou, nesta quinta-feira (11/4), o grande número de reclamações de usuários do transporte público, especialmente em relação ao cumprimento de horários e condições de conservação dos veículos. A Superintendência de Mobilidade (Sumob-BH) assegurou o rigor do órgão na fiscalização do sistema. Requerente do debate e...

19/03/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que susta contrato de empresas de ônibus será avaliado pela Procuradoria

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça (19/3) o pedido de diligência do relator ao projeto de resolução (PR) 848/2024, que susta o contrato de concessão do serviço de transporte público às empresas de ônibus TransOeste e Nova Vista Transportes, antiga BHLeste, integrantes dos consórcios selecionados na Concorrência Pública nº 131/2008. A medida atende recomendação da Comissão Parlamentar de...

21/02/2024

Plenário

Parlamentares comentam acidente com ônibus e cobram fiscalização mais rigorosa

Pronunciamentos sobre um acidente ocorrido nesta manhã com um ônibus da linha 318, no Bairro Liberdade, Região do Barreiro, marcaram a reunião plenária desta quarta-feira (21/2). De acordo com testemunhas, o veículo pertencente à empresa Transoeste teria perdido os freios em uma ladeira, colidindo com uma casa, deixando 13 pessoas feridas. Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem...

02/02/2024

Imagem da mesa diretora. ao centro, o presidente Gabriel levanta uma folha ofício

Plenário

Tramitação de PL que prevê câmeras de monitoramento em escolas foi suspensa

O Projeto de Lei 638/2023, que propõe a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na Rede Municipal de Ensino, na pauta do Plenário desta sexta-feira (2/2), teve a tramitação, em 2º turno, suspensa a pedido dos autores. Durante a reunião, os vereadores aproveitaram o tempo de liderança para falar sobre o encerramento da CPI Ônibus sem Qualidade e a liberação do espaço do Parque Municipal, no...

01/02/2024

Dois parlamentares sentados à mesa, em reunião presencial, acompanhados por parlamentares que participam remotamente, exibidos em telão, ao fundo.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Relatório final da CPI será apresentado nesta sexta-feira (2/2)

A Comissão Parlamentar de Inquérto - CPI Ônibus sem Qualidade anunciou que a apresentação do relatório final dos trabalhos será feita às 10h30 desta sexta-feira (2/2), no Plenário Helvécio Arantes. Em reunião nesta quinta (1º/2), a relatora Loíde Gonçalves (Pode) disse que irá protocolar o relatório com o resultado das investigações, iniciadas em 20 de julho do ano passado e realizadas em...

31/01/2024

PRIORIDADES DE 2024

Projeto que anula aumento da tarifa de ônibus pode ser votado no início de março

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (31/1), véspera da reabertura dos trabalhos, o presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), falou sobre as expectativas e prioridades do Legislativo para o ano que se inicia. O projeto que cancela o aumento da passagem de ônibus, decretado no apagar das luzes de 2023, e o reajuste dos servidores municipais, segundo ele, poderão ser...

28/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Repasse de cotas em consórcio ocorreu para que coletivos não fossem afetados

O repasse de cotas da Viação Torres, dentro do Consórcio BHLeste, sem anuência do Município, ocorreu para que a população não ficasse sem o serviço de transporte público. Esta foi a justificativa apresentada por Rubens Lessa de Carvalho ao ser questionado sobre a operação que conduziu, sem autorização do poder público, dentro do consórcio do qual está à frente desde 2021. Na manhã desta quinta-feira (28...

22/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Aprovada condução coercitiva de Rubens Lessa e marcado depoimento para 28/12

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade aprovaram na manhã desta sexta-feira (22/12) o pedido de condução coercitiva de Rubens Lessa de Carvalho à CPI, e a nova oitiva do empresário ficou marcada para a próxima quinta-feira (28/12), às 9h30. Rubens Lessa foi citado por ao menos quatro pessoas que depuseram na CPI, e a relatora da comissão, Loíde...

21/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Empresário não comparece em oitiva e CPI marca votação para condução coercitiva

Após o não comparecimento do empresário Rubens Lessa em oitiva para o qual estava convocado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (21/12) por realizar pedido de condução coercitiva do empresário à CPI. A reunião extraordinária para votar o pedido de imposição deve ocorrer nesta sexta-feira (22/12) e a expectativa dos parlamentares que...

19/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Chefe da Sumob confirma à CPI tratamento diferenciado do suplementar

Diferentemente do que faz o sistema de ônibus convencional, que devolve por meio de viagens os créditos de vales-transporte adquiridos de forma antecipada pela Prefeitura, o sistema suplementar realiza esta devolução em dinheiro e a PBH não tem como diferenciar o quanto cada sistema já devolveu ao Município. A informação foi confirmada pelo superintendente de Mobilidade de BH (Sumob), André Soares...

07/12/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Chefe da Sumob deve falar à CPI sobre trato desigual dado ao suplementar

O tratamento diferenciado da Administração Pública dispensado ao sistema suplementar de transporte coletivo em relação ao convencional será uma das explicações que o superintendente de Mobilidade do Município (Sumob), André Soares Dantas, deve dar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade no dia 19 de dezembro. O dirigente teve sua convocação aprovada na manhã desta quinta-...

09/11/2023

Integrantes da CPI sentados à mesa durante a oitiva. Atrás, no monitor, o depoente Nilo Simões

CPI Ônibus sem qualidade

Sócio da Transimão apresenta liminar e pode ser convocado novamente para depor

Ancorado em uma decisão judicial, Nilo Gonçalves Simão, sócio-administrador da Transimão Transportes Rodoviários Ltda, se esquivou de responder à maioria das perguntas dos parlamentares durante a oitiva da CPI Ônibus Sem Qualidade, realizada nesta quinta-feira (9/11). Acompanhado de seu advogado, o empresário se reservou o direito de ficar em silêncio diante dos questionamentos, referentes à troca da...

27/10/2023

INQUÉRITO

CPI questiona se houve irregularidade na troca da Viação Torres pela BH Leste

A CPI - Ônibus sem Qualidade recebeu na tarde desta sexta (27/10) o superintende de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, André Dantas, que prestou esclarecimentos sobre a substituição da empresa Viação Torres pela BHLeste Transportes, no âmbito do Consórcio BHLeste, que reúne concessionárias do serviço de transporte coletivo na capital. O objetivo do encontro foi levantar informações acerca da regularidade...

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