Empresário não comparece em oitiva e CPI marca votação para condução coercitiva

Após o não comparecimento do empresário Rubens Lessa em oitiva para o qual estava convocado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (21/12) por realizar pedido de condução coercitiva do empresário à CPI. A reunião extraordinária para votar o pedido de imposição deve ocorrer nesta sexta-feira (22/12) e a expectativa dos parlamentares que integram a investigação é de que já na próxima semana o empresário possa ser ouvido. Rubens Lessa, que é dono da Saritur, está à frente do Consórcio BH Leste. Em 2022, numa triangulação para acerto de dívida, Lessa entregou cotas que eram operadas pela Vição Torres à empresa de Nilo Simões. A firma de Nilo Simões, que também tem o nome BHLeste, operou durante quase todo este ano de 2023 sem a anuência do Município e, ainda assim, recebeu recursos advindos do subsídio dado pela Prefeitura às empresas de ônibus. A relatora da CPI, Loíde Gonçalves (Pode), disse considerar essencial o depoimento de Lessa para a finalização dos trabalhos. Confira o resultado completo da reunião.

Compromissos inadiáveis e condução coercitiva

Constituída no final do mês de junho, a CPI que apura o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas a concessionárias do transporte coletivo deve encerrar seus trabalhos até o dia 2 de fevereiro. Segundo a relatora Loíde Gonçalves, o depoimento do empresário Rubens Lessa de Carvalho é fundamental para a conclusão das investigações.

Por ter sido mencionado em diversos depoimentos prestados à CPI, a expectativa dos parlamentares que integram o inquérito é que o empresário desse esclarecimentos sobre suas atuações. Segundo a relatora, entretanto, ofício protocolodo na manhã desta quinta-feira, pelo administrador, informou à CPI de que, ‘em virtude de compromissos inadiáveis, não poderá comparecer’.

Loíde Gonçalves ressaltou que seu relatório final depende de informações que devem ser trazidas pelo empresário e considerou a ausência fato grave. A parlamentar questionou qual compomisso seria mais inadiável que um depoimento em uma CPI e colocou em discussão o envio de um pedido de condução coercitiva. “É um descaso e uma falta de respeito com a CPI. Que a procuradoria faça o pedido de condução coercitiva. Agora virou caso de polícia e,se ele quiser se apresentar de forma expontânea, tem até às 18h de hoje para protocolar sugestão de nova data”, afirmou.

A condução coercitiva é um instrumento jurídico utilizado para impor à pessoa sua presença em depoimento para o qual já foi anteriormente convocado e não compareceu. Reunião extraordinária da CPI foi marcada para amanhã (22/12) e a expectativa é de poder votar ainda pela manhã o requerimento que pedirá a condução coercitiva de Rubens Lessa de Carvalho.

Citado em diversos depoimentos

Em agosto, já na primeira oitiva realizada pela CPI, a do procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais Glaydson Massaria, Rubens Lessa foi mencionado pelo depoente. Na ocasião, Massaria sugeriu que a situação do transporte público se deve a omissões contínuas do prefeito Fuad Noman (PSD), já que ele seria amigo e teria laços de parentesco com a família Lessa, dona de empresas de ônibus na cidade. A informação, segundo o procurador, é de que as esposas de ambos são primas e fotos e registros de celulares mostrariam a proximidade entre eles.

Ainda em agosto, em depoimento à CPI, o empresário Nilo Simão Júnior, dono da empresa que assumiu as linhas operadas pela Viação Torres, no Consórcio BH Leste, contou que a negociação sobre as cotas do consórcio ocorreu para que Rubens Lessa saldasse dívida que tinha com o seu pai. Na ocasião, o empresário explicou que, embora a Viação Torres tenha como dono a família Paschoalin, Lessa teria garantido que chamaria assembleia no consórcio para deliberar a transferência da operação. Na oportunidade, parlamentares chegaram a questionar por que as negociações foram feitas entre os prórpios empresários e não optou-se por abrir nova licitação.

Quem citou Rubens Lessa, no início de setembro, foi Luiz Fernando Guedes Paschoalin, filho de Joel Maurício Paschoalin, dono da Viação Torres. Na ocasião, o empresário  atribuiu o encerramento das atividades da Torres a uma crise financeira e disse ter comunicado a ausência da capacidade de administração da empresa ao Consórcio BH Leste, entre setembro e novembro de 2022. Luiz Fernando assegurou que, da parte da Viação Torres, a transferência de exploração foi feita dentro da legalidade. 

Já no fim de setembro, Rubens Lessa foi mencionado pelo empresário José Brás Gomes Pereira Júnior, proprietário da empresa Coletivos Boa Vista. Em seu depoimento, o dirigente, que foi o único a posicionar contra a troca, promovida por Rubens Lessa, da Viação Torres pela empresa de Nilo Simão no Consórcio BHLeste, disse que chegou a ser procurado pelo dono da Saritur para assumir a operação das linhas da Torres, mas não se interessou em virtude dos altos custos do sistema.

Recebimento de recursos públicos

Em depoimento à CPI também no mês de agosto, Ester das Graças Gomes, representante legal da empresa BHLeste, informou que até aquele momento, mesmo sem anuência do Município para atuar no sistema de transporte público coletivo, a empresa operava linhas e também vinha recebendo valores referentes ao subsídio que a PBH repassou às empresas de ônibus. Questionado sobre isso, em depoimento, o superintendente de Mobilidade de BH (Sumob), André Dantas, disse que há processo administrativo em curso para apurar o ocorrido.

Na reunião desta manhã, pedido de informações sobre o processo foi aprovado na CPI. Na petição, dirigida ao gestor da Sumob, são solicitados, dentre outros pontos, 1) número do respectivo processo; 2) data de autuação; 3) situação em que o processo se encontra e 4) cópia integral dos respectivos autos.

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