Sumob se compromete a enviar dados sobre fiscalização de ônibus

Audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços abordou, nesta quinta-feira (11/4), o grande número de reclamações de usuários do transporte público, especialmente em relação ao cumprimento de horários e condições de conservação dos veículos. A Superintendência de Mobilidade (Sumob-BH) assegurou o rigor do órgão na fiscalização do sistema. Requerente do debate e ex-relatora da CPI Ônibus sem Qualidade, encerrada em fevereiro, a vereadora Loíde Gonçalves (MDB) solicitou o envio de informações mais detalhadas e específicas sobre as questões apresentadas e lamentou o não atendimento do convite pelos dirigentes dos consórcios de empresas concessionárias do serviço, que não compareceram nem mandaram representantes. Fernando Luiz (Republicanos) reiterou que a atitude revela o total descaso das operadoras com o cidadão.

“Diariamente, nós vereadores recebemos diversas reclamações sobre atrasos, descumprimento de horários, ônibus sujos, elevadores que não funcionam. Já fui várias vezes nas estações e verifiquei a falta de respeito com o cidadão”, relatou Loíde Gonçalves à diretora de Planejamento e Controle de Mobilidade da Sumob, Gabriela Pereira. A parlamentar ressaltou que, diante desses números, é necessário entender como o Município fiscaliza os serviços e cobra a regularização das deficiências apontadas. A ausência dos gestores dos consórcios de empresas que operam o sistema, mediante concessão pública, foi lamentada pela requerente do debate. “Eu tinha muitas coisas para perguntar para eles”, afirmou. Integrante da Comissão de Mobilidade Urbana, o vereador Fernando Luiz reforçou que a atitude revela o descaso dos empresários pela população.

Com relatórios e gráficos colhidos no site da Sumob, os parlamentares solicitaram esclarecimentos sobre os dados, referentes à quantidade e motivos das reclamações (descumprimento de horário, funcionamento de elevador, estado de conservação, superlotação, condução e comportamento inadequados dos motoristas), a apuração e a validação ou não das viagens sob os critérios exigidos pela legislação, a produção quilométrica, entre outros fatores. “Os números não batem; não entendo essa matemática da Sumob”, observou Loíde. A vereadora indagou ainda de que forma essas fiscalizações são realizadas, se são orientadas pelo canal de denúncias e como as empresas são notificadas e descontadas quando se constatam as infrações.

Números da Sumob

Sobre as 53 mil reclamações recebidas pelo canal da Sumob no whatsapp, Gabriela Pereira contestou, afirmando que esse número refere-se ao período total desde a criação do canal do whatsapp, em julho de 2022, até março de 2024 – cerca de 21 meses; embora haja variações, a média de reclamações registrada é de cerca de 2.500 por mês, ou 84 por dia. Segundo ela, o órgão utiliza sim esses dados como balizador da fiscalização; os parâmetros básicos são a quantidade de reclamações que determinado veículo ou linha teve nos últimos tempos e se o veículo possui Autorização de Tráfego (AT), fornecida quando ele está com a vistoria em dia.

Loíde Gonçalves ponderou que, ainda assim, o número é grande, considerando que nem todas as reclamações são feitas pelo canal do whatsapp e, somente na Câmara, chegam mais de 30 por dia. A vereadora mencionou ainda a possível subnotificação causada pelo novo modelo de apresentação de reclamação, que agora exige o preenchimento de um questionário, o que, segundo usuários, tornou mais difícil e demorado registrar a denúncia. A diretora da Sumob ponderou que o número de reclamações não tem caído, mesmo após a adoção do formulário; em julho de 2023, foram 2.500 registros, e em março deste ano, 2789. “Gostamos muito de receber essas contribuições, a experiência do usuário é muito importante para nós”, garantiu.

Fernando Luiz notou que, de acordo com o gráfico da Sumob que tinha em mãos, o número de 53.270 mil reclamações compreende o período de 8 de julho a 22 de agosto de 2023 - dois meses e meio. Alegando que essa informação é equivocada, a gestora observou que o gráfico do órgão, visualizado por ela naquele momento, abrange um período de nove meses (de julho de 2023 a 31 de março de 2024) e que o número inclui queixas registradas por meio de outros canais; seriam 19.105 pelo canal do whatsapp e 34.165 pelo BH Digital.

Fiscalização

Loíde e Fernando Luiz questionaram ainda sobre o cumprimento das normas referentes à renovação da frota previstas no contrato de concessão e na legislação municipal. A diretora da Sumob informou que o sistema é composto por aproximadamente 2.600 ônibus, no total, com vida útil de no máximo 12 anos para os veículos convencionais e articulados. Segundo ela, nenhum dos que estão em circulação foi fabricado antes de 2012. No caso dos microônibus, que operam as linhas suplementares, as vilas e favelas, o contrato de permissão determina a vida útil de sete anos.

No âmbito da operação Tolerância Zero, foram realizadas 1.037 ações de fiscalização e 6.400 vistorias de veículos (alguns mais de uma vez), resultando num total de 7.271 autuações no período e 257 ATs recolhidas, além de 13 veículos recolhidos ao pátio do Detran. Estes, para voltar a circular, precisam passar por nova vistoria. A fiscalização de itens visualizáveis - pneu careca, luz queimada, por exemplo -, pode ser feita pelos próprios fiscais nas estações. Em casos mais complexos, como vazamento de óleo, problemas de suspensão, que precisam de técnico mecânico para constatar, o veículo é direcionado à oficina do órgão, no Bairro Buritis.

Loíde quis saber como as reclamações são repassadas aos consórcios, se são debatidas, alinhadas diretamente com a Sumob ou somente notificadas. Gabriela Pereira explicou que, quando se trata de comportamento do motorista, por exemplo, ao qual o órgão não tem acesso ou contato, a queixa é repassada diretamente para o consórcio para que seja apurada.  Porém, no que se refere a ar condicionado que não funciona, janela quebrada, banco faltando, por exemplo, a Sumob fiscaliza especificamente o veículo denunciado, mediante busca ativa - “sabemos onde estão, em cada momento”; o operador recebe a notificação de RAT (recolhimento da autorização de tráfego) informando a desconformidade e, para reaver o documento, precisa mostrar que os problemas foram corrigidos.

Conforto e segurança

Fernando Luiz observou que, mesmo que estejam no prazo, a maior parte dos articulados (utilizados pelo MOVE) está em péssimas condições, embora alguns tenham sido reformados. O vereador questionou, então, se a fiscalização realiza um “raio X de verdade” em cada veículo, para verificar se está compatível com as condições de segurança e conforto exigidas. “Temos trabalhado de forma rígida”, relatou a gestora, mencionando a Operação Tolerância Zero anunciada em janeiro pela Prefeitura. “Desde o dia 26 de fevereiro, já foram fiscalizadas 27 das 29 garagens utilizadas pelas 34 empresas de ônibus, praticamente uma por semana; a 28ª será fiscalizada amanhã e a última na semana que vem”, informou. Além disso, tem sido feita a abordagem dos veículos mais reclamados, sem laudo de vistoria ou com o laudo vencido.

Sobre alguns itens assinalados por Fernando Luiz, como a utilização de chassis de caminhão, impróprios para o transporte de passageiros, e a falta de suspensão a ar em alguns veículos, incompatíveis para quem está conduzindo e para o usuário, a localização do motor na parte dianteira, gerando estresse para os motoristas, ausência de sensor que reduz a altura quando o ônibus para, facilitando o embarque/desembarque especialmente de idosos, crianças e pessoas com dificuldades, Gabriela assegurou que a frota atende às normas da NBR da ABNT para o setor, exigidas pela Sumob.  

Sobre as medidas adotadas para exigir o cumprimento integral dos horários e da qualidade operacional dos ônibus, a gestora informou que, a partir da Lei 11.458, de julho 2023, o pagamento do serviço vem de duas fontes: as tarifas pagas pelos usuários e a remuneração complementar. Segundo ela, todas as viagens são analisadas e só as realizadas com qualidade (itens de segurança, limpeza em dia, estado de conservação, ar condicionado, janelas e portas funcionando, pontualidade e respeito ao limite do número de passageiros) recebem remuneração complementar.  

Sem dispor, no momento, dos dados precisos e detalhados sobre as operações de fiscalização, autuações e outros andamentos, Gabriela Pereira se comprometeu a enviá-los posteriormente à comissão, a pedido de Loíde Gonçalves.

Ausências

Além do superintendente de Mobilidade, André Dantas, foram convidados o secretário municipal de Governo, Anselmo José Gomes Domingos, e os administradores dos Consórcios Dez, Renaldo de Carvalho Moura; BH Leste, Rubens Lessa Carvalho; Dom Pedro II, Fernando de Aguiar Carvalho; e Pampulha, Ralisom Guimarães de Andrade, que também é diretor-presidente do Consórcio Operacional Transfácil, que abrange os quatro grupos de empresas.

Superintendência de Comunicação Institucional