Prevenção e mitigação de riscos causados por chuvas em debate nesta quinta (6)

Debater o plano de obras e intervenções da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para prevenção e mitigação de riscos causados pelas chuvas é o objetivo da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (6/8), a partir das 13h, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Helinho da Farmácia (PSD) e Wagner Ferreira (Rede), o debate acontece na Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos. Os vereadores mencionam um caso de morte ocorrido em março de 2026 na capital e a remoção de famílias como consequências de fortes chuvas, reforçando a importância de ter informações da PBH sobre execução de obras e planejamento futuro. Representantes do Executivo municipal, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) e das regionais da capital mineira foram convidados para a reunião. A audiência pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara Municipal de BH no YouTube.

Execução e planejamento

De acordo com Helinho da Farmácia e Wagner Ferreira, a reunião se justifica pelo trabalho realizado pela Comissão Especial, como as visitas técnicas e o acompanhamento de áreas de risco em diferentes regiões de Belo Horizonte. 

"Justifica-se, ainda, pela persistência do problema: o mapeamento oficial da prefeitura identifica 62 pontos críticos de risco de alagamento na cidade e episódios recentes confirmam a gravidade do quadro — em março de 2026, um temporal provocou o óbito de uma mulher arrastada para dentro de um bueiro na Avenida Silviano Brandão, no bairro Horto”, argumentam os vereadores. 

Eles ainda apontam que na Regional Venda Nova mais de 70 famílias precisaram ser removidas de áreas de vulnerabilidade na Vila do Índio em razão de transtornos causados pelas chuvas. Além disso, pontuam que a Câmara apreciou projetos que autorizam o Município a contratar empréstimo para obras de manejo de águas pluviais, prevenção de desastres e contenção de encostas. Para eles, isso “reforça a necessidade de a PBH prestar contas do estágio de execução desses investimentos perante esta comissão, bem como o planejamento futuro para enfrentamento do tema”. 

Nota técnica

A nota técnica assinada pela consultora legislativa em engenharia civil Tainá França Verona aponta que Belo Horizonte foi construída baseada “em uma concepção que não respeitava sua extensa hidrografia e seu relevo irregular, e essa lógica foi aplicada ao longo de seu crescimento também”. Por isso, as inundações e enchentes frequentemente atingiram os moradores da capital. 

O documento aponta que, recentemente, a frequência e as consequências dos eventos climáticos têm se intensificado e, desde os anos 2000, as práticas e métodos de urbanização e manejo das águas pluviais vêm se modificando. 

“Atualmente, o Município tem previsto em seu planejamento plurianual despesas com drenagem, e há programas e obras em andamento voltados para a construção de uma área urbana que sofra menos impactos durante o período de chuvas, além do trabalho com gestão de riscos e preferência por manutenção e ampliação de áreas verdes”, afirma a consultora legislativa.

Ela afirma que no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029, os recursos destinados a ações voltadas à drenagem neste ano somam aproximadamente R$ 176 milhões, valor que se confirma na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Já a partir de 2027, os valores ultrapassam os R$ 200 milhões, sendo 2028 o ano com a maior quantidade de recursos, com R$ 276 milhões.

O material ainda aponta informações acessadas na seção Transparência do site da PBH, onde há 41 contratos de obras atualmente em andamento cujo objeto contém a palavra "drenagem". “As obras acontecem em todas as regionais; no entanto, há maior concentração nas Regionais Norte, Barreiro e Pampulha”, indica a nota técnica, que acrescenta que a maioria das obras na cidade são de implantação de drenagem pluvial em diversas ruas do município; portanto, mais voltadas para a microdrenagem com impactos locais. Há também obras de macrodrenagem nas Bacias do Onça, Pampulha, Cachoeirinha, Vilarinho e no Córrego Santa Inês.

Convidados

Para participar da audiência pública foram convidados o secretário municipal de Governo, o superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec). Também é esperado o comandante-geral do CBMMG e os administradores das Regionais Centro-Sul, Venda Nova, Norte, Noroeste, Nordeste, Oeste, Pampulha, Barreiro e Leste.

No requerimento que solicita a audiência pública, os vereadores pediram que os representantes da Sudecap, Urbel, SLU e Comdec apresentem, com informações separadas por regional, a relação de todas as obras de drenagem urbana, contenção de encostas, desassoreamento de cursos d'água e prevenção de enchentes executadas, em execução ou planejadas para o período 2025/2028. Também foram solicitadas as ações de manutenção preventiva de galerias pluviais, bocas de lobo e cursos d'água, bem como o Plano de Contingência para o período chuvoso, os protocolos de alerta e alarme à população e a articulação com o CBMMG para atendimento a ocorrências emergenciais. Informações sobre o andamento das ações de realocação de famílias residentes em áreas de risco também foram solicitadas.

Superintendência de Comunicação Institucional