Parlamentares comentam acidente com ônibus e cobram fiscalização mais rigorosa
Linha é operada por empresa que pode ter a concessão sustada pela Câmara. Impasse sobre PL vetado causa derrubada do quórum

Pronunciamentos sobre um acidente ocorrido nesta manhã com um ônibus da linha 318, no Bairro Liberdade, Região do Barreiro, marcaram a reunião plenária desta quarta-feira (21/2). De acordo com testemunhas, o veículo pertencente à empresa Transoeste teria perdido os freios em uma ladeira, colidindo com uma casa, deixando 13 pessoas feridas. Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, encerrada no início de fevereiro, lembraram que a empresa, campeã de reclamações, foi denunciada ao Ministério Público por irregularidades e a sustação do contrato de concessão já está tramitando na Casa. Os vereadores cobraram mais fiscalização do transporte público e “tolerância zero” com as falhas detectadas, conforme prometido no início do ano pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Confira as informações completas.
Primeiro a mencionar o acidente “muito grave” ocorrido por volta das 5h30 da manhã com o ônibus da linha 318, da TransOeste, no trajeto entre o Barreiro e o centro da cidade, Helinho da Farmácia (PSD) lamentou o “descaso” da empresa em relação às diversas denúncias que já vêm sendo feitas há muito tempo pelos usuários, especialmente contra as linhas 318, 332 e 3054, por descumprimento de horários e más condições dos veículos. “A comunidade do Barreiro não merece essas sucatas que estão circulando. O povo está pedindo socorro. Vamos continuar cobrando”, assegurou.
Wesley Moreira (PP), que integrou a CPI Ônibus sem Qualidade, reiterou as críticas à empresa, mas disse que, neste caso específico, o ônibus, vistoriado recentemente, estaria em condições de trafegar, Segundo o vereador, o acidente, desta vez, teria sido causado por imprudência do motorista, que estaria alcoolizado e fugiu do local, recusando-se a fazer o teste do bafômetro ao ser encontrado em casa pela polícia. Afirmando que a responsabilidade cabe à empresa, o parlamentar lembrou que a proposta de sustação do contrato de concessão do Município com a TransOeste e a BHLeste, recomendada pela CPI, está tramitando na Câmara.
Fiscalização e sustação do contrato
O presidente e a relatora da CPI, Jorge Santos (Rep) e Loíde Gonçalves (Pode), exibiram imagens do local do acidente, das vítimas sendo socorridas e entrevistas com moradores e testemunhas, que relataram problemas recorrentes por falta de manutenção dos veículos. Ressaltando os seis meses de trabalho investigativo e o “ótimo relatório” produzido pelo colegiado, Jorge cobrou do prefeito que cumpra a palavra dada no início do ano, quando anunciou a fiscalização rigorosa do transporte público e a “tolerância zero” com as infrações e deficiências. “Nós fizemos a nossa parte”, afirmou.
“Todo dia recebemos inúmeros vídeos e reclamações. Os atrasos são frequentes, e quem sofre é a população mais carente, que precisa do transporte público. Precisamos dar uma resposta à sociedade”, reiterou Loíde, pedindo a aprovação do Projeto de Resolução 848/2024, assinado por ela, Jorge Santos e outros 13 parlamentares, que susta o contrato administrativo de concessão do serviço de transporte público com as empresas citadas, considerando que “a prestação de serviços não atende ao mínimo patamar de qualidade determinado pela administração municipal” e que “o número de acidentes e reclamações ultrapassa qualquer limite razoável, colocando diariamente em risco a segurança de passageiros e transeuntes”.
Fernanda Pereira Altoé (Novo) lembrou que, além de violar as obrigações contratuais, a má qualidade do serviço público viola o direito do consumidor, e todas as garantias estabelecidas no Código do Consumidor se aplicam aos prestadores, incluindo a reparação de danos. A vereadora recomendou que as pessoas reclamem no Procon e defendeu uma ação coletiva “urgente” do Ministério Público por danos morais e patrimoniais. Diante da omissão das empresas, segundo ela, a PBH deve estar no polo passivo da ação, por responsabilidade subsidiária. “Não é uma pauta política; o serviço, além de ruim, traz risco à saúde e à vida da população. Os órgãos públicos não podem se omitir”, alertou.
Impasse e negociação
Antes de encerrar a reunião, o presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido) explicou que a derrubada do quórum é um instrumento regimental utilizado legitimamente diante de impasses. Neste momento, segundo ele, o veto total do prefeito ao projeto de lei (PL 547/2023) de Marcela Trópia (Novo), que propõe medidas de incentivo às startups e ao empreendedorismo, exige negociação entre as partes antes da decisão pela manutenção ou rejeição (este e outros quatro vetos estão sobrestando a pauta do Plenário, ou seja, nenhuma proposição pode ser votada antes deles). Gabriel anunciou que não estão previstas extraordinárias em fevereiro e o Plenário voltará a se reunir a partir do dia 1º de março.
Superintendência de Comunicação Institucional