Comissão realiza na segunda-feira primeiro debate sobre o Orçamento de 2024

Os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, de autoria do Executivo, serão apresentados por gestores municipais e debatidos com o Legislativo e entidades da sociedade civil na segunda-feira (16/10), às 13h, em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O enfoque do encontro será nas seguintes Áreas de Resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. Já no dia 18 de outubro será a vez de destacar as áreas: sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana; e segurança. A reunião terá a participação de secretários municipais e convidados, no Plenário Helvécio Arantes, e será transmitida ao vivo no Portal CMBH e no canal da Câmara no YouTube. Perguntas e sugestões aos participantes podem ser encaminhadas por meio deste formulário.

A realização de audiências públicas para apresentação e discussão dos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que abrange um período de quatro anos e é revisado anualmente, é determinada no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000). O evento visa a assegurar a efetiva participação da sociedade e subsidiar a apresentação de sugestões populares, que são apreciadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, podendo ser acolhidas e apresentadas na forma de emendas ou indicações ao Executivo.

Os anteprojetos da LOA 2024 e da revisão do PPAG 2022-2025, enviados pelo Executivo no dia 29 de setembro, serão apresentados pelos secretários Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, e de Fazenda, Leonardo Colombini. 

Os convidados da audiência, sugeridos no requerimento do presidente da Comissão, Cleiton Xavier (PMN), incluem os presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal e dos Conselhos Municipais, gerentes de projetos sustentadores temáticos da Secretaria Municipal de Governo, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (MPMG), sindicatos e associações profissionais, entidades acadêmicas e da sociedade civil organizada e autores de sugestões populares apresentadas em 2021 e 2022.   

Saiba mais

Confira o calendário completo da tramitação dos projetos orçamentários. Para aprender mais sobre conteúdo técnico, tramitação e acompanhamento do ciclo orçamentário e as formas de participação popular no processo, a Câmara disponibiliza o curso online gratuito Orçamento Público e Mecanismos de Participação. Para mais informações, clique aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional