Fiscalização de ligações clandestinas ainda é desafio em Belo Horizonte

Quem anda pelas ruas de Belo Horizonte já se acostumou a ver fios embolados e cabos pendendo dos postes, muitas vezes no nível do chão, situação que, além de gerar poluição visual, pode trazer riscos à segurança de pedestres e motoristas. A busca de soluções para o problema esteve em discussão em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, realizada nesta quinta-feira (26/10) por requerimento do vereador Braulio Lara (Novo). Representantes da Anatel e da Cemig relataram os desafios impostos pelas ligações clandestinas, de difícil identificação e fiscalização.  

Originária de projeto de Braulio Lara, a Lei 11.392/2022 determinou que a remoção de fiação irregular poderia ser solicitada por empresas ou cidadãos através dos canais de comunicação mantidos pela PBH, devendo o responsável pela prestação de serviços de telecomunicação realizar sua retirada. A norma chegou a ser vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado em Plenário. Seus efeitos, contudo, estão suspensos por liminar judicial resultante de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Prefeitura.

Subsecretário Municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes aponta que a lei em questão é de difícil aplicação por versar sobre matéria que não estaria na esfera de legislação do Município, mas sim da União, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O entendimento, nesse sentido, é o de que o município teria dificuldades para fiscalizar serviços que não estariam sob sua esfera de regulação.  

Gestão da rede

Em Minas Gerais, a Cemig administra a infraestrutura de postes, que são compartilhados por diferentes operadoras de telecomunicação, mediante o pagamento pelo direito de utilizar cada ponto de fixação. De acordo com os representantes da Cemig, nos termos da Resolução Conjunta 4/2014, da Anatel e da Aneel, cabe às prestadoras de serviços de telecomunicações seguir o plano de ocupação de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica e as normas técnicas aplicáveis, inclusive no âmbito da segurança, além de atuar para corrigir, quando notificada, eventuais irregularidades no que for de sua propriedade. 

A Cemig, por sua vez, pode retirar cabos, fios, cordoalhas ou equipamentos de sua infraestrutura caso se verifiquem situações emergenciais, que envolvam risco de acidentes ou em episódios de ocupação clandestina, nos termos da Resolução 1.044/2022, da Aneel. 

Impasse

A gestão do problema fica mais complexo quando se leva em consideração o impacto da fiação clandestina. Segundo a Anatel, em 2019 havia cerca de 45 milhões de postes espalhados pelo Brasil. Destes, cerca de 11 milhões apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular, situação verificada em 25% dos 5.570 municípios brasileiros. O problema, de acordo com os representantes da Cemig, também é significativo em Belo Horizonte, o que dificulta a identificação e a eliminação da fiação irregular. 

De acordo com Otávio Barbosa, da Anatel, a responsabilidade pela fiscalização das ligações seria da distribuidora de energia elétrica, entendimento diferente do apresentado pelos representantes da Cemig, que apontaram dificuldades da empresa na identificação dos numerosos pontos de ligação irregular na rede de postes da capital. 

A empresa, contudo, indicou que, em breve, espera poder passar a receber, em seu canal de atendimento telefônico (116), denúncias a respeito de situações de desconformidade na ocupação dos postes, o que poderia contribuir para a mitigação do problema. 

Para o vereador Fernando Luiz (PSD), é necessário aprofundar o diálogo sobre o tema, sobretudo no tocante aos impactos das instalações clandestinas, uma vez que não houve acordo entre os atores presentes a respeito de qual órgão/instituição seria responsável por sua fiscalização. Na mesma perspectiva, Braulio Lara defendeu a realização de força tarefa para identificar irregularidades e sanar paulatinamente o problema, eliminando ligações irregulares e os problemas delas decorrentes.  

Superintendência de Comunicação Institucional