PL que incide sobre a política de arborização urbana será discutido segunda

A política de arborização, supressão e poda de árvores em Belo Horizonte e os impactos da eventual aprovação do Projeto de Lei 517/2023, de Braulio Lara (Novo) e outros 18 parlamentares, serão temas de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na segunda-feira (16/10), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O PL altera o Código de Posturas e a Lei 8.327/2002 para dispor sobre a poda para manutenção de baixa complexidade de espécimes plantadas em via e logradouro público. Segundo os requerentes do debate, Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT), existem controvérsias sobre o benefício da mudança proposta, que aguarda votação definitiva do Plenário, e questionamentos por parte de movimentos ambientais e coletivos de plantio sobre a referida política. Interessados podem acompanhar o encontro ao vivo pelo Portal CMBH e pelo canal da Câmara no YouTube e enviar perguntas e sugestões por meio deste formulário até o encerramento da reunião.

Nas cidades, a arborização é um elemento essencial para o ambiente urbano e a preservação de conjuntos e indivíduos é uma responsabilidade de todos. As áreas verdes possuem funções extremamente relevantes na proteção do clima, das águas e do solo, proporcionam ar puro, lazer, conforto térmico e acústico, e aumentam a permeabilidade, contribuindo para a prevenção de inundações e deslizamentos. Nesse contexto, é necessário que o poder público, com a colaboração de especialistas e entidades, estabeleça políticas de proteção e manutenção do patrimônio arbóreo, incluindo normas relativas à manutenção, a poda e a supressão de espécimes.

Partindo dessas considerações, nota técnica elaborada pela consultoria da Câmara para subsidiar os debates apresenta conceitos e critérios técnicos e operacionais relativos à poda e manejo de árvores, relaciona as políticas públicas e o ordenamento jurídico que disciplinam esses temas (leis, decretos e deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam) em âmbito municipal, com os respectivos conteúdos, e a legislação federal e estadual correlata. Acesse aqui a íntegra do documento.

PL 517/2023

Pronto para inclusão na pauta do Plenário em 2º turno, juntamente com as emendas recebidas, o PL 517/2023 acrescenta dispositivos ao Código de Posturas (Lei 8.616/2003) e à Lei 8.327/2002, que dispõe sobre o plantio, extração, poda e substituição de árvores, para incluir a denominada “poda para manutenção de baixa complexidade”. Essa nova forma de poda de árvores plantadas em vias e logradouros públicos é definida como a remoção de galhos que estejam abaixo da altura mínima estabelecida – 2,5 metros - que estejam prejudicando o trânsito de pedestres, que pode ser feita por qualquer pessoa, sem necessidade de requerimento ou autorização, observadas as normas pertinentes à proteção da arborização, à segurança individual e à limpeza urbana, estando a atividade sujeita à fiscalização.  A justificativa enfatiza a dificuldade de locomoção e risco de acidentes com transeuntes causados por galhos baixos e sem poda, destaca a correspondência da altura mínima com o previsto para mudas de árvores na Deliberação Normativa (DN) 69/10 do Comam e considera a economia de recursos públicos e menor deslocamento de funcionários da Prefeitura.

Convidados

São aguardados para participar do debate o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Reis; o coordenador do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha (Propam), Edilson dos Santos; o coordenador do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Arborização Urbana (GTPNAU/SBAU), Daniel Tonelli; a engenheira florestal  e doutora em Etnobotânica, Angela Gomes; representantes dos Coletivos Bora Plantar, César Pedrosa; VerdeJar, Luis Filipe Martins; Mais Árvores, Maria Del Mar; Minha Rua é um Pomar, Norma Diniz Souza;  Planta Água, Andréa Ribeiro; e Arboriza, Luciana Vieira; Antonio Candido Lages, do Projeto Pomar; Juliana Minardi, do SOS Mata do Jardim América; Luciano Goulart, do projeto Mata Urbana da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFMG; e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Superintendência de Comunicação Institucional