Comitê de Promoção de Igualdade Racial inaugura série de ações afirmativas

O pioneirismo da iniciativa de construir um ambiente que busca a igualdade racial em câmaras municipais brasileiras foi um dos destaques do lançamento do comitê para desenvolvimento e implementação de plano de ações de promoção da igualdade racial e combate à discriminação étnico-racial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (20/11). Responsável pela edição da Portaria 21301/2023, que cria comitê, o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), falou sobre a importância dessa e de outras iniciativas de promoção da igualdade racial no Legislativo, como a publicação de Resolução 2115/2023, que reserva aos candidatos negros 20% das vagas em concursos públicos promovidos pela CMBH. A coordenadora do comitê, a servidora efetiva Eva Lúcia Gonzaga, reforçou a necessidade de adesão de trabalhadores da Casa, enquanto Efraim Gomes de Moura, indicado por Iza Lourença para acompanhar as atividades, apresentou um cronograma de ações futuras. Também estiveram presentes o vereador Henrique Braga (PSDB) e a redatora e professora Rede Municipal de Ensino Luciana Cassimiro, que realizou uma apresentação sobre o racismo a partir de obras de três escritores negros brasileiros, explicando as condições históricas que justificam a adoção de ações afirmativas para afrodescendentes na atual sociedade. 
 
Eva Lúcia Gonzaga reforçou que a obtenção do Selo BH sem Racismo  e a reserva de 20% das vagas para negros em concursos da Câmara é um trabalho pioneiro com ações concretas que envolvem todas as áreas do Legislativo Municipal. “Essa é a primeira vez que a Câmara comemora o mês da Consciência Negra. Estou muito feliz em participar desse trabalho”, afirmou, reforçando a necessidade de adesão de todos. 
 
Efraim Gomes de Moura reforçou que a criação do comitê é um passo fundamental para enfrentar o racismo institucional e estrutural existente na Casa. “Vamos buscar pelo Selo BH sem Racismo, devemos dar exemplo e influenciar instituições públicas e privadas”, disse. O assessor parlamentar enumerou ações previstas pelo comitê, como a ampliação da diversidade racial do quadro de colaboradores da Casa; a adoção de medidas de inclusão de colaboradores negros, indígenas e ciganos; a promoção de medidas de ascenção hierárquica desses colaboradores; a promoção de ações de igualdade racial na interação da comunidade da Casa com a população, além da divulgação de ações culturais afro-brasileiras, ciganas e indígenas. 
 
“Uma democracia que se diz efetiva precisa incluir pessoas de diversas cores, etnias, religiões e orientações. Precisamos ver pessoas pretas, indígenas, e ciganas em posição de chefia e de poder. Isso é que é combater o que faz tanto mal em um país tão desigual”, defendeu Gabriel, enfatizando a necessidade da realização de ações concretas conta o racismo e desejando que essa iniciativa seja exemplo para câmaras mineiras e brasileiras. “Que a cada 20 de novembro a gente possa comemorar cada vez mais avanços e conquistas que serão de todos nós”, disse. 
 
Literatura negra e políticas de inclusão
 
A servidora e redatora da CMBH Luciana da Silva Cassimiro Gonçalves, licenciada em Letras e graduanda em Direito na UFMG, professora na Prefeitura de BH e especialista em História da África e Cultura Afro-Brasileira, fez uma apresentação sobre o “Enfrentamento de políticas de racismo estrutural por meio de políticas de inclusão”, que inclui a Lei 10.639/2003, que insere no currículo oficial da rede de nsino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Luciana contou que, quando estudante, não observou professores negros em sua escola, o que atualmente é uma realidade. 
 
A partir das obras de três autores brasileiros - “Racismo estrutural”, de Silvio Luiz de Almeida (São Paulo : Sueli Carneiro ; Pólen, 2019), “O pacto da branquitude”, de Cida Bento (São Paulo : Companhia das Letras, 2022) e “Pequeno manual antirracista”, de Djamila Ribeiro (São Paulo : Companhia das Letras, 2019) -, a professora explicou que o racismo é um elemento que integra a organização econômica e política da sociedade, fornecendo sentido e lógica para a representação das formas de desigualdade e violência que moldam a vida social contemporânea. Nesse contexto, segundo a servidora, a meritocracia, ao ignorar o racismo estrutural, culpabiliza os negros pela dificuldade em obter melhorias sociais, enfatizando que a teoria está errada e avaliza a desigualdade e a pobreza. “A pobreza e o desemprego no nosso país têm cor, e essa cor é a cor preta”, afirmou. 
 
Comentando as obras, Luciana disse que as pessoas brancas ocupam um lugar de privilégio na sociedade e não reconhecem a herança escravocrata no histórico das instituições, que deixou marcas de privilégio. Exemplificando como o racismo se apresenta na atualidade, a professora reafirmou a urgência em ler autores negros como Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo. Ressaltando que a população de pretos e partos é de 56% no país (a segunda maior nação negra fora da África), Luciana lamentou a ausência de pessoas negras nos cargos de poder. Para ela, a implementação do comitê de promoção da igualdade racial e de cotas nos próximos concursos públicos da CMBH faz parte de um conjunto de ações afirmativas e concretas de combate a essa realidade. 

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