Aprovada campanha de orientação sobre doenças que afetam saúde mental
O PL foi aprovado em 1º turno por unanimidade. A matéria agora retorna às comissões para apreciação de emenda
Foto: Abraão Bruck / CMBH
O Projeto de Lei 707/2023, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Belo Horizonte, foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (8/2), com 40 votos favoráveis. Assinada por Rubão (PP), a proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública. A realização da prova do Stock Car no entorno do Mineirão, confirmada pela Prefeitura e prevista para o mês de agosto deste ano, dividiu a opinião dos vereadores: de um lado, críticas aos impactos para os moradores dos arredores e à supressão de árvores; de outro, o incentivo à economia
Segundo Rubão, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 5,8% dos brasileiros sofrem de depressão e 9,3% dos brasileiros (cerca de 19,4 milhões) sofrem com ansiedade. Em sua justificativa, o parlamentar informou ainda que, de acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil são registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos, sendo cerca de 96,8% dos casos relacionados a transtornos mentais. “Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico”, afirmou.
A matéria retorna agora às comissões que vão analisar emenda, antes de poder ser votada em definitivo. Para ser aprovado, o PL precisa de 21 votos favoráveis.
Stock Car
Parlamentares aproveitaram a reunião para fazer um apelo ao prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) para que ele não permita a realização da prova do Stock Car no entorno do Mineirão. Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL) argumentou que a realização da prova vai acarretar “transtornos ambientais, inclusive com a supressão de árvores, além de prejudicar os moradores do entorno, que já sofrem com eventos nas redondezas”. Miltinho CGE (PSD) apoiou o colega.
Ciro Pereira (PTB) e Álvaro Damião (União) argumentaram a favor do evento. Segundo eles, a realização da prova do Stock Car vai gerar mais de 2 mil empregos diretos e indiretos e, além de fomentar a economia local, vai colocar BH no cenário internacional.
Ciclovia
O vereador Jorge Santos (Republicanos) reclamou da ausência de representantes da PBH em audiência pública para debater a necessidade de retirada de um abrigo de ônibus ao lado da ciclovia localizada na Avenida Otacílio Negrão de Lima, próximo ao número 2.797, na Lagoa da Pampulha. Segundo o vereador, um ciclista se feriu gravemente ao colidir com o abrigo na tentativa de se desviar de um cidadão que estava na calçada. A audiência estava marcada para esta quinta-feira (8/2), na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, tendo em vista que, apesar de já ter sido solicitada a remoção do abrigo de ônibus, até o momento o problema não foi resolvido. “A PBH não mandou sequer um representante para debater o tema, que é muito importante. Isso é um descaso com essa Casa”, afirmou. Jorge Santos disse ainda que “enquanto essa questão não for debatida, nenhum projeto do Executivo vai caminhar nesta Casa”.
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