Comissão questiona se carnaval no Parque Municipal terá impactos sobre animais

A preocupação com o bem-estar e a proteção dos mais de 300 gatos e espécimes silvestres que habitam o Parque Municipal Américo Renné Gianetti durante a programação de Carnaval prevista para o local motivou a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana a aprovar, nesta segunda-feira (5/2), o envio de um pedido de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD) sobre as medidas que serão tomadas para proteger os animais. O manejo e os cuidados adequados com os equídeos na cidade e o acolhimento e tratamento dado a eles nos abrigos municipais são temas do Projeto de Lei 772/2023, que obteve parecer favorável, e de duas visitas técnicas. Na primeira reunião do ano, também foram acolhidos requerimentos relacionados ao partrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade e apreciados outros dois PLs em 1º turno, dispondo sobre a Lagoa da Pampulha e direito do consumidor.  Confira o resultado completo.

Ativista dos direitos animais, a vereadora autora do requerimento, Janaína Cardoso (União), relatou que as entidades protetoras solicitaram à Prefeitura que o evento Kandandu (encontro de blocos afro da cidade), que integra a programação do Carnaval de BH, não seja realizado no interior do Parque Municipal, onde viveriam cerca de 300 gatos, além de micos e aves. Sem resposta até o momento, ela decidiu questionar o prefeito por meio da  comissão sobre as medidas e a estrutura previstas para proteção e atendimento desses animais; o valor gasto com o evento e o quanto desse monte é destinado a este fim; a contrapartida da PBH para mitigar os impactos; a quantas pessoas será limitada a entrada no parque e como se dará o acesso dos protetores e tratadores.

Janaína ponderou que, embora as entidades protetoras realizem castração, acolhimento e encaminhamento à adoção, as ações são insuficientes para reduzir a população de gatos no parque, que demanda uma política pública mais efetiva sobre a questão. Reiterando as palavras da colega, o presidente da comissão, Ciro Pereira (PRD), também elogiou o evento, mas reforçou a necessidade de se rever o local de sua realização.

Cuidados com os equídeos

Obteve parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 772/2023, de Miltinho CGE (PDT), que institui normas de proteção e defesa dos equídeos. O relator, Wanderley Porto (Patri), destaca que os equídeos, incluindo cavalos, jumentos e mulas, desempenham diversas atividades urbanas, como o turismo, o transporte de cargas e o lazer; contudo, muitas vezes, são submetidos a condições degradantes, devido a falta de cuidados e exploração excessiva. Em seu entendimento, a instituição dessas normas, especialmente enquanto não ocorre a extinção total das carroças em BH, prevista para 2026, representa um avanço significativo para garantir o bem-estar dos equídeos e promover práticas mais éticas em seu manejo.

Conferir in loco a infraestrutura dos abrigos de equinos da Prefeitura de Belo Horizonte, fiscalizar seus equipamentos e avaliar o acolhimento e tratamento proporcionados aos animais é o objetivo de duas visitas técnicas requeridas por Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido). No dia 27 de fevereiro, às 14h, será vistoriado o Abrigo do Bairro Capitão Eduardo, na Regional Nordeste; no dia 21 de março, no mesmo horário, a comissão irá ao Abrigo da Av. Presidente Carlos Luz, 5162, na Pampulha. Para acompanhar as vistorias, serão convidados o secretário municipal de Meio Ambiente, José Reis de Barros; o responsável pela Gerência de Defesa dos Animais da PBH (Gedam), Leonardo Maciel Andrade; e o supervisor da Guarda Municipal, Crislen Martins; e Fernanda Braga, da ONG Brasil sem Tração Animal.

Patrimônio ecológico e cultural

Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 786/2023, que propõe a proibição de atos que alterem o aspecto paisagístico, ecológico, histórico e cultural da Lagoa da Pampulha, Patrimônio Cultural da Humanidade e um dos principais pontos turísticos de Belo Horizonte. Assinam o PL os vereadores Braulio Lara (Novo), Flávia Borja (PP), Irlan Melo (PRD), Jorge Santos (Republicanos) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).  

Acolhendo requerimento de Bruno Pedralva (PT), a  comissão vai questionar a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os recentes cortes e podas de árvores no entorno do estádio Magalhães Pinto (Mineirão) e da UFMG, também localizados na Pampulha. A possível supressão de dezenas de árvores no entorno do Mineirão para realização de uma corrida de Stock Car no local, em agosto, motivou Wagner Ferreira (PDT) a requerer um debate público sobre o tema. A audiência será no dia 26 de fevereiro, às 13h30

A proposta de alteração do Marco Zero de Belo Horizonte, reconhecendo a Igreja da Boa Viagem como novo ponto inicial do municipio, será debatida no dia 19 de fevereiro, às 13h. Requerente da audiência e autor da proposição (PL 710/2023), Sérgio Fernando explicou que a capela de pau a pique que deu origem à atual Catedral foi construída pelo fazendeiro português Francisco Homem Del Rei, primeiro homem a chegar ao local da futura capital, em 1709, para abrigar a imagem de Nossa Senhora da Boa Viagem que trouxe consigo.

Defesa do consumidor

Também pertinente ao escopo da comissão, a proteção dos direitos do consumidor é o objetivo do PL 655/2023, de Fernando Luiz (PSD), que proíbe a afixação de placas e avisos, impressão de bilhetes ou cupons que isentem estabelecimentos comerciais de responsabilidade por furtos, roubos, danos materiais e objetos deixados no interior dos veículos do consumidores em seus estacionamentos. Além disso, amplia essa abrangência ao incluir empresas especializadas em serviços de estacionamento, mesmo que terceirizadas para empresas ou instituições sem fins lucrativos. Designado relator, Wanderley Porto (PRD) baixou a matéria em diligência. O pedido de informação por escrito, dirigido ao gabinete do prefeito, indaga se a medida proposta está em conformidade com as posturas municipais vigentes.

Acesse aqui as informações completas da 1ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional