Moradores do Mirante do Tupi reivindicam ações emergenciais do poder público

Vias íngremes e sem pavimentação, impedindo o acesso de veículos, drenagem insuficiente gerando enxurradas fortes e alagamentos em alguns locais, casas sem coleta de esgoto e iluminação pública precária foram os principais problemas relatados por moradores das Ruas Flor de Lírio, Flor de Liz, Flor de Cerejeira, Flor de Goiaba, Flor de Espigão, Flor do Campo, Flor Amarela, Flor Azul, Flor D'Água, Flor Lilás, Flor do Vale, Flor Vermelha e Flor de Manga, nesta segunda-feira (27/5), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Representantes dos órgãos envolvidos alegaram que, em razão de mudanças na legislação e nas diretrizes urbanísticas e ambientais, projetos já desenvolvidos para a área terão de ser revistos. Requerente da audiência, Loíde Gonçalves (MDB) reiterou as reivindicações da comunidade e solicitou a realização de intervenções paliativas e ações emergenciais no curto prazo antes das obras definitivas, que ainda não têm previsão de início, proporcionando melhores condições de vida para os moradores.  

Loíde Gonçalves explicou que a promoção do debate sobre as dificuldades e necessidades dos moradores das ruas mencionadas, situadas na parte alta do Bairro Tupi, identificada como Tupi B ou Tupi Mirante, foi motivada por visitas técnicas e conversas com a comunidade, que luta há mais de 30 anos pela urbanização da área. Nessas ocasiões, foi constatada a existência de ruas não pavimentadas, cobertas de pedras e mato, problemas de drenagem pluvial, falta de ligações de esgoto, iluminação pública, coleta de lixo e transporte público, que dificultam o dia a dia dos moradores. “A população está cansada dessa falta de respostas”, lamentou a vereadora.

A falta de infraestrutura e de serviços básicos, segundo ela, obriga os moradores a improvisar soluções paliativas, pagas do próprio bolso, assumindo um trabalho que cabe ao poder público; além disso, as deficiências também produzem impactos ambientais, já que, sem a devida coleta, o lixo e os resíduos acabam sendo descartados e espalhados na natureza e nos cursos d’água da região. Diante da longa espera, Loíde questionou se há projeto para a área, cobrou uma previsão da realização de obras e soluções adequadas e definitivas e solicitou que algumas demandas que envolvem ações mais simples e rápidas sejam resolvidas já, mesmo que de forma provisória, amenizando a situação dos moradores.

Dificuldades e transtornos

Moradores das vias mencionadas, alguns há mais de duas décadas, exibiram fotos e vídeos e relataram as dificuldades, transtornos e riscos que a comunidade enfrenta no dia a dia. A falta de asfalto, segundo eles, impede o acesso de caminhões de lixo, veículos escolares, Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), entregadores e aplicativos de transporte, que não chegam às portas das casas; a linha de ônibus atende apenas a parte baixa, depois que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) quebrou o piso para implantar a rede de esgoto, não finalizada; entupimento de canos e refluxo de resíduos causam mau cheiro. Falta de drenagem produz enxurradas fortes e alagamentos em alguns pontos.

As más condições que tornam as vias intransitáveis levam os moradores a adotar soluções por conta própria, concretando o piso, instalando barreiras de contenção e abrindo canaletas para desviar o fluxo de água. Em alguns trechos, as pessoas, inclusive idosos e crianças, são obrigadas a passar por dentro da mata, expondo-se ao contato com animais, marginais e vetores de doenças; placa da Prefeitura no local alerta sobre a incidência de carrapatos. Pedras colocadas pela Prefeitura para calçar algumas vias são arrancadas a cada chuva, precisando ser repostas. A maior parte da área não possui postes, deixando as ruas escuras e obrigando os moradores a instalar “gatos” de energia.

A coleta de lixo é feita em apenas um ponto e os moradores precisam andar longas distâncias; como o horário da coleta não é fixo, muitas vezes o lixo é rasgado e espalhado por animais. Além da colocação de lixeiras com tampa e da coleta manual porta a porta pelos agentes, a comunidade sugere a realização de campanhas educativas para orientar a população sobre o descarte correto dos resíduos. Segundo ela, a Prefeitura tem ciência dos problemas há muito tempo, mas continua procrastinando sua resolução. “Nós não invadimos a área, compramos os imóveis e pagamos impostos. Viemos cobrar ações efetivas dos órgãos responsáveis”, protestaram.

Loteamento irregular e questões ambientais

Maria Cristina Magalhães e Karla Marques, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) explicaram que o loteamento que deu origem à área vendida aos moradores não foi regularizado perante nenhum órgão pelo loteador, que não implantou a infraestrutura urbana, como prevê a lei. A regularização fundiária, no entanto, é pré-condição para a urbanização e fornecimento de serviços públicos. Declividades acentuadas impedem a abertura de vias de circulação de veículos e algumas porções do território estão inseridas em Áreas de Preservação Permanente (APP), que possuem regras e diretrizes diferenciadas.

Embora algumas obras no local tenham sido conquistadas em anos anteriores por meio do Orçamento Participativo, os projetos elaborados são inviabilizados pela situação irregular do parcelamento. Segundo as gestoras, uma ação civil pública do Ministério Público estadual (MPMG) cobrou a regularização da área, classificada como de Especial Interesse Social (AEIS). “Pela lei, não é possível regularizar áreas sem estrutura urbana; para fazer as obras, precisamos refazer os projetos iniciados pela Sudecap, pois a legislação atual não permite a abertura de ruas atravessadas por APPs, nascentes ou cursos d’água”. Para subsidiar os novos projetos, o órgão já realizou um estudo ambiental, enviado para a Secretaria de Meio Ambiente.

Algumas demandas, porém, podem ser atendidas por meio de ações paliativas emergenciais, envolvendo a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), enquanto o Município tenta regularizar a situação e contratar projetos adequados para as intervenções definitivas de pavimentação, drenagem e rede de esgoto. "Para regularizar, é preciso urbanizar. Para urbanizar, é preciso rever os projetos. Este é o caminho que estamos”, asseguraram as gestoras, lembrando que o zoneamento como AEIS permite atuar de forma mais flexível do ponto de vista ambiental.

Ministério Público determinou regularização

Diretor de planejamento e controle de empreendimentos da Sudecap, Giovani Serravite exibiu mapas e apresentou um breve histórico da área. Segundo ele, a ação do MPMG já transitou em julgado em 2015 e o Município está em cumprimento de sentença, No momento, está sendo concluído o diagnóstico (delimitação da área, relevo/declividade, identificação de APPs, cursos dágua e nascentes, mapeamento de áreas de risco, malha viária, áreas pavimentadas, abastecimento de água, rede de drenagem) e já foi agendada reunião conjunta dos órgãos envolvidos para definir os próximos encaminhamentos.

“A regularização fundiária é o último passo”, reiterou. As intervenções pontuais, paliativas e emergenciais, segundo ele, cabem à Subsecretaria de Zeladoria Urbana (Suzurb) da Secretaria de Obras e Infraestrutura e devem ser solicitadas ao órgão, que avaliará a viabilidade e disponibilidade de recursos, considerando que precisam atender às necessidades de muitas outras áreas da cidade. Marcelo Augusto do Val, da Copasa, alertou que a rede citada pelos moradores não poderia ter sido feita daquela forma, sem uma elevatória. Liberado somente agora pelo órgão ambiental, o projeto de construção da estrutura está pronto, em fase de licitação. “Nenhuma rua ficará sem a coleta”, assegurou.

Encaminhamentos

Após ouvir os moradores e o poder público, Loíde Gonçalves afirmou que é preciso mais diálogo da Prefeitura com a comunidade, que deve ser comunicada e informada dos impedimentos, perspectivas e andamentos relacionados à região. “Apresentem e debatam projetos, apurem, expliquem, ouçam considerações, prioridades e sugestões”, recomendou. Sem informações objetivas sobre as condições e prazos ajustados, a vereadora vai solicitar ao MPMG uma previsão mais objetiva acerca das intervenções previstas e prazo de execução. Questões simples e urgentes, como recapeamentos, canaletas, postes de luz, porém, podem ser resolvidas antes. Para isso, vai enviar um ofício à Suzurb solicitando prioridade e agilidade no atendimento das demandas.

Superintendência de Comunicação Institucional