Arquitetos cobram maior interlocução com a PBH durante aprovação de projetos

Arquitetos, urbanistas e entidades ligadas ao segmento cobraram da Prefeitura maior interlocução durante o processo de licenciamento dos projetos. A demanda foi apresentada na manhã desta sexta-feira (7/6) durante a reunião com convidados da Comissão Especial de Estudos – Modernização do Código de Edificações instituída na Câmara de BH. O encontro, requerido por Braulio Lara (Novo), teve o objetivo de ouvir e debater propostas de alterações na referida legislação. Além de mais diálogo, os representantes do setor cobraram maior agilidade, desburocratização, revisão de normas que já estariam em desuso e mais espaço nas instâncias de decisão, como a Câmara Técnica da Subecretaria de Regulação Urbana, uma espécie de junta onde os projetos mais complexos são avaliados. A Titular do cargo, Lívia Monteiro disse que o órgão tem conseguido diminuir os prazos, mas que não é possível atender de forma pessoal cada um dos cerca de 3 mil pedidos recebidos a cada mês.

Desafios e avanços

Presidente da Comissão Especial, Braulio Lara destacou a importância da regulamentação urbana e da construção civil para a cidade. Segundo ele, a legislação do setor disciplina vários parâmetros essenciais e, apesar dos apriomoramentos pontuais obtidos, há margem para melhorias. "Precisamos simplificar e desburocratizar para que a cidade seja mais ágil e atraia mais investimentos, promovendo a prosperidade de Belo Horizonte", declarou o parlamentar.

A subsecretária de Regulação Urbana Lívia Monteiro compartilhou os avanços realizados nos últimos anos, mencionando a criação de um núcleo de estudos para analisar projetos da cidade e a implementação de um plano bem-sucedido que melhorou significativamente a qualidade da informação básica para empreendimentos. "Hoje comemoramos a devolução do primeiro exame em menos de 49 dias e o segundo em menos de 15 dias", afirmou a gestora, destacando que as aprovações dependem de outras instâncias como o Meio Ambiente e a BHTrans, por cujos prazos não tem como responder.

Apesar dos progressos, a subsecretária reconheceu que há desafios a serem enfrentados, como a limitação no número de servidores da área. "Em 2019, após a aprovação do Plano Diretor, houve um aumento significativo na entrada de projetos, o que manteve a demanda alta por três anos. O poder público não tem como contratar pessoal para um pico de demanda, mas mesmo assim evitamos os atrasos de até 200 dias vistos em gestões anteriores", explicou, ressaltando que a pasta conta hoje com 17 servidores para análise dos projetos.

Fórum de Modernização

Lívia Monteiro destacou ainda a retomada do Fórum de Modernização e Simplificação do Licenciamento de Obras e Projetos nda Secretaria de Política Urbana (SMPU), que recentemente teve sua segunda reunião focada no Código de Edificações. Para a gestora, este espaço de diálogo pode ser otimizado pela ampliação das instâncias participativas, já que há entidades que ainda não enviam seus representantes. “Na última reunião, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea) apresentou uma lista de sugestões e concordamos com 60 a 70% delas. A pasta está imbuída em oferecer os melhores serviços”, assegurou.

Demandas do setor

Cecília Galvani, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG) expressou a insatisfação da entidade com a atual situação. Ela criticou a demora na análise documental e a imposição de novas exigências, como assinaturas digitais, sem base legal. "A Prefeitura não pode limitar a atuação dos arquitetos. É inconstitucional e essa ineficiência está prejudicando toda a classe trabalhadora e a cidade", declarou.

A conselheira federal da Asbea, Fernanda Basques, também manifestou queixas sobre a relação com o Executivo e, em seu entendimento, embora a lei necessite urgentemente de atualização, há outros pontos que precisam de atenção, como a participação do requerente na junta de análise do projeto e em outras instâncias. “O Fórum é muito interessante, mas é insuficiente, porque ele tem pautas próprias e nele somos até cerceados de dar exemplos pessoais”, explicou.

Durante o debate, surgiram propostas para aumentar a transparência das deliberações do Fórum e a participação de entidades representativas. Braulio sugeriu que os conteúdos das reuniões sejam disponibilizados online e seja definido um cronograma para implementação das mudanças no Código de Edificações. "Precisamos avançar e espero que este ano ainda possamos ter uma nova legislação", afirmou.

Já a subsecretária disse que o Código não é o fim e que outros vários avanços vêm ocorrendo simultaneamente, gerando melhorias de curto e médio prazo para os empreendedores, para os profissionais do setor e para o município. Lívia acrescentou que, embora os estudos venham sendo feitos, a SMPU não tem pressa em promover a mudança na legislação, e espera poder contar com propostas encaminhadas pelas entidades representativas e pelo Legislativo.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional