Comissão quer informações sobre andamento e impactos de obras viárias

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta-feira (4/7) o envio de um pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo acerca das obras de requalificação em curso na Rua Sapucaí, situada entre os viadutos de Santa Tereza e da Floresta, no limite entre o bairro e o centro da cidade, que integra o programa "Centro de Todo Mundo" da Prefeitura de BH. Outros requerimentos acolhidos questionam os órgãos pertinentes sobre as intervenções viárias no entorno do Hospital Odilon Behrens e as condições de acesso ao equipamento, considerando a construção da nova maternidade; e sobre a ordem de serviço para início dos estudos relativos à implantação do corredor do Move na Avenida Amazonas, uma das principais vias da Capital, com quase 40 km de extensão, além da construção de uma estação de integração no Bairro Gameleira, na Regional Oeste. PL que beneficia adquirentes de obras paralisadas avança em 2º turno. Confira as informações completas.

O pedido de informações sobre a Rua Sapucaí, assinado por Bruno Pedralva (PT), aponta que desde o fechamento da via para as obras no dia 6 de junho, trabalhadores e donos de bares vêm relatando precupação com a redução do fluxo de clientes, que pode resultar na necessidade de redução de pessoal; dificuldades no acesso dos fornecedores aos estabelecimentos, barulho excessivo e poeira, que afetam comerciantes e moradores. O texto lembra o ocorrido durante as intervenções nas Avenidas Santos Dumont e Paraná entre 2012 e 2013, quando vários comércios fecharam as portas devido à diminuição da circulação de pessoas.

Para assegurar que os afetados sejam repondidos da melhor forma possível, ele solicita o cronograma completo das intervenções planejadas; etapas e períodos em que os quarteirões serão fechados; se a Prefeitura tem mantido diálogo constante com a comunidade local e, em caso afirmativo, de que formas (reuniões, audiências públicas, comunicados, etc.); se há restrição de horário para atividades mais ruidosas, medidas para minimizar os impactos e algum tipo de auxílio para garantir que os comércios não fechem as portas; e se existem planos para revitalização contínua após a conclusão das obras, visando assegurar a retomada do fluxo de pessoas. O tema foi debatido em audiência da comissão no dia 20 de junho.  

Outro requerimento de Pedralva solicita informações sobre as intervenções urbanísticas e obras em andamento no entorno do Hospital Odilon Behrens, com enfoque na construção da nova maternidade. Considerando o impacto sobre a mobilidade na região, ele questiona se estão previstas melhorias nas vias de acesso ao equipamento e que medidas estão sendo planejadas para assegurar a segurança e adequação para o tráfego de veículos de emergência e serviços essenciais; se há um cronograma detalhado das obras, se estão previstas interrupções nas principais rotas de acesso e alternativas viárias para minimizar transtornos; quais são os canais de comunicação com as instituições impactadas e se haverá avisos ou atualizações periódicas sobre o progresso das obras?

MOVE na Avenida Amazonas

Também destinado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, foi aprovado ainda o envio de pedido de informações sobre a ordem de serviço para início de estudos do BRT-Move na Avenida Amazonas. Assinado por Marcela Trópia (novo), o requerimento quer informações detalhadas sobre a ordem de serviço emitida para a implantação do corredor de transporte coletivo em um dos principais corredores de trânsito da cidade, que liga o centro a diversos bairros e a vias de acesso a municípios vizinhos da Região Metropolitana. As questões, que visam a esclarecer aspectos financeiros, de planejamento e eventuais alternativas estudadas, incluem o valor total estimado para a execução do projeto; como esses recursos foram alocados no orçamento municipal e se há um cronograma de seu desembolso; qual a justificativa para o atraso de quase dois anos na emissão da ordem de início para início dos estudos.

Retomada de obras paradas

Em 2º turno, retornou à pauta o PL 828/2023, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), que altera o art. 19 do Código de Edificações do Município (Lei 9.725/2009) para inserir a possibilidade de revalidação do Alvara de Construção por mais de uma vez, mesmo que não tenha ocorrido o início das obras. Na justificativa, o autor considera a necessidade de permitir a retomada de construções que foram paralisadas em virtude de questões jurídicas e circunstâncias alheias à vontade dos consumidores prejudicados pelo abandono das obras, que, em muitos casos tiveram a conclusão inviabilizada pela diminuição da mão de obra e aumento de custos decorrentes da pandemia.

O parecer conclui pela aprovação da Emenda 1, proposta por Pedro Patrus (PT) e o autor do PL, que dispõe que o alvará concedido deve garantir a execução do projeto original, evitando a alteração do objeto previamente analisado. A Subemenda 1, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), relatora da matéria na CLJ, adequa a redação de parágrafo mencionado no texto, referente a revalidação que inclua complementação da estrutura original por alteração da legislação urbanística. O relatório destaca que a comissão se atenta apenas aos parâmetros que lhe cabem analisar, não adentrando no mérito da proposta, que será avaliado em Plenário no momento oportuno.

Questões pontuais

Outros 22 requerimentos acolhidos solicitam a realização de visitas técnicas a diferentes pontos da cidade e pedidos de informação aos órgãos pertinentes para apuração de problemas e busca de soluções de demandas pontuais relacionadas ao sistema viário, ao trânsito e à mobilidade em diferentes locais da cidade, incluindo implantação de redutores de velocidade e travessias elevadas, melhorias na sinalização, alteração da mão de direção, recapeamento de vias, manutenção de ponte, entre outras questões (acesse aqui o resultado completo).

Superintendência de Comunicação Institucional