Déficit orçamentário é problema comum de hospitais de BH que atendem pelo SUS

Representantes de alguns dos principais hospitais de Belo Horizonte estiveram presentes nesta quinta-feira (24/10) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, onde expuseram a situação financeira e estrutural de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, foi destacada a importância das emendas parlamentares impositivas ao orçamento, classificadas como essenciais para o funcionamento dessas unidades de saúde, uma vez que é por meio delas que os legisladores destinam recursos públicos para complementar o orçamento desses hospitais. Foram relatados também problemas de infraestrutura, falta de equipamentos, equipe técnica insuficiente, superlotação e dificuldade para cobrir todos os gastos nos hospitais somente com os repasses do SUS. Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), requerente da audiência, destacou que vereadores e assessores estavam atentos à reunião e que vão analisar as informações obtidas para decidir o destino de suas emendas parlamentares, alocando recursos orçamentários a partir das demandas apresentadas pelas unidades de saúde.

O secretário municipal de Saúde foi convidado, mas não compareceu. A ausência de representantes do Executivo motivou críticas por parte dos vereadores presentes. Reinaldo Gomes Preto Sacolão disse que a Prefeitura mostra desinteresse em relação ao tema. O parlamentar defende que o governo invista mais em prevenção, para que os hospitais e centros de saúde não fiquem tão lotados. Cláudio do Mundo do Novo (PL) também demonstrou indignação com a falta de representantes do Executivo. Em sua fala, o parlamentar acrescentou que é essencial aos vereadores conhecer a necessidade dos hospitais para saber como direcionar os recursos das emendas a essas instituições.

As emendas parlamentares impositivas são um instrumento por meio do qual 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual tem sua destinação definida pelos vereadores. Além disso, 0,5% da RCL, obrigatoriamente, deve contemplar ações e serviços públicos de saúde. O que também diferencia as emendas impositivas das demais emendas ao orçamento é que, no primeiro caso, o governo é obrigado a executá-las. Assim, cada um dos 41 vereadores pode destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município, como a aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos.

Conta não fecha

A insuficiência dos recursos do SUS para custear as despesas dos hospitais foi unanimidade entre as apresentações feitas pelos representantes dessas instituições. Convidados relataram déficits mensais milionários, que sem a renda proveniente das emendas parlamentares seriam ainda maiores. O superintendente da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, Helder Yankous, por exemplo, destacou que, em decorrência do subfinanciamento por parte do SUS, as emendas parlamentares as emendas parlamentares acabaram se tornando instrumentos essenciais para o fluxo de caixa dos hospitais “O que era para ser um plus, para a gente poder fazer mais, ir além, a gente acaba tendo que usar para sobrevivência”, declarou o convidado.

Representante da Rede Paulo de Tarso, Nicole Oliveira, disse que mais de 60% dos atendimentos da Clínica são pelo SUS, no entanto, a tabela para a linha de cuidados atendida pela rede não é ajustada desde 2011. Em números, o valor do repasse do SUS é de R$ 410 por dia para cada paciente, que tem um custo médio de R$ 677 para o mesmo período. Segundo a convidada, as emendas parlamentares municipais correspondem em média à renda de R$ 173 por paciente. Ou seja, existe um déficit diário por paciente de R$ 94. O Diretor Administrativo do Hospital do Sofia Feldman, Ramon Duarte, também apresentou números do orçamento, e afirmou que, sem as emendas, teriam um déficit de R$1,5 milhão a mais ao mês. Ele também destacou que, hoje, essa verba já faz parte do planejamento econômico da organização.

O Instituto Mário Penna também se manifestou e, por meio do seu diretor-presidente, Marco Antônio Viana Leite, fez coro às outras falas de que sem a ajuda dos vereadores “a conta não fecha”. O representante do Hospital Madre Teresa concordou que os valores da tabela SUS são  baixos, o que dificulta o trabalho do hospital. Ele reiterou a fala de dirigentes de outras unidades hospitalares ao destacar que as emendas parlamentares são importantes para a continuidade e sobrevivência das instituições.

Problemas na infraestrutura

Outra queixa comum foi sobre os problemas de infraestrutura, como falta de sala para exames especializados, equipamentos antigos e desatualizados, escassez de materiais, superlotação, dentre outros. Segundo dados trazidos pelo diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Pedro Vidigal, a instituição tem atendido cerca de 10% a 20% mais pacientes do que no período pré-pandemia, o que tem levado à superlotação das instalações e, consequentemente, trazido desequilíbrio financeiro. O representante também salientou a necessidade de um planejamento melhor para os atendimentos de emergência. “É uma pena que o secretário não esteja aqui, porque a rede de urgência e emergência precisa ter um olhar mais estratégico. A gente tem uma deficiência importante de leitos de retaguarda”, completou Pedro.

O superintendente executivo do Hospital da Baleia, Fábio Patrus, argumentou que o hospital precisa de atualizações urgentes na infraestrutura do Pronto Atendimento Referenciado para que ele se adeque a todas as normas exigidas pela vigilância sanitária. Para essa reforma, a instituição precisaria de pelo menos R$10 milhões, renda que não é possível angariar somente com o SUS. O Hospital Evangélico, que é referência em tratamentos de hemodiálise na capital, também apresentou necessidade de investimento para atualizações. Segundo o superintendente executivo da instituição, Perseu Perruci, são necessários R$16 milhões em investimentos para atualização de equipamentos, sendo os recursos advindos das emendas parlamentares essenciais para o  hospital.

Roberto Otto, provedor da Santa Casa de Misericórdia de BH, foi mais um convidado que manifestou a necessidade de mais verbas para a atualização de equipamentos. De acordo com ele, os médicos estão chegando com treinamento em máquinas atuais e não trabalham com as ferramentas mais antigas.

Considerações finais

Ao final da audiência, o requerente Reinaldo Gomes Preto Sacolão reforçou a importância dos trabalhos dos hospitais representados pelos convidados e destacou que a prestação de contas e a transparência são indispensáveis para a continuidade da parceria com a Câmara. Helinho da Farmácia (PSD) falou sobre a precisão de um trabalho de base para sanar problemas relatados e esboçou o desejo de levar um hospital com serviço de hemodiálise para a região do Barreiro. Já Maninho Félix (PSD) pediu que os convidados tivessem compreensão em relação ao repasse dos recursos das emendas, visto que existem requisitos a serem cumpridos para o recebimento desse dinheiro. Ele destacou, ainda, que os vereadores de Belo Horizonte farão o que for possível para ajudar essas instituições. 

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional