Estudantes serão informados sobre malefícios do cigarro eletrônico

O cigarro eletrônico já foi experimentado por cerca de 1 milhão de brasileiros, dos quais 70% são jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, conforme dados do Ministério da Saúde. Para esclarecer crianças e adolescentes a respeito dos riscos à saúde que esse dispositivo pode causar, a Lei 11.725/2024  foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a partir de projeto do vereador Fernando Luiz (Republicanos). A nova lei, sancionada em julho, estabelece diretrizes de conscientização sobre os malefícios do cigarro eletrônico e de combate a esse dispositivo nas escolas públicas e particulares do município.

Conforme o autor do projeto, a importação, comercialização e propaganda desses dispositivos é proibida desde 2009 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entretanto, verifica-se que seu uso é cada vez mais frequente entre os jovens brasileiros. “A população em geral e os mais jovens, em especial, estão expostos aos riscos à saúde decorrentes da comercialização irregular e da falta de conhecimento quanto aos malefícios dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF)”, aponta o vereador.

Para combater o uso dos cigarros eletrônicos, a Lei 11.725/2024 estabelece três diretrizes.  A primeira consiste em contribuir para o acesso a informações sobre os malefícios do uso do DEF à saúde humana e sua divulgação na comunidade escolar. A segunda é a adoção de medidas adicionais para coibir o uso e o comércio regular e irregular do DEF na comunidade escolar. E a terceira diretriz consiste em divulgar canais de acesso de serviços públicos e de organizações não governamentais que prestem apoio aos usuários de DEF. O texto estabelece ainda que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Riscos

O cigarro eletrônico libera substâncias tóxicas que podem causar doenças como câncer, problemas respiratórios e cardiovasculares. Os eletrônicos se popularizaram a partir da prerrogativa falsa de que são uma alternativa para a interrupção do uso dos convencionais. A informação não é reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Conforme artigo publicado no periódico do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon) da Faculdade de Medicina da UFMG, "o uso dos cigarros eletrônicos está relacionado ao surgimento de doenças, à ocorrência de explosões e à intoxicação, principalmente por crianças, pelo contato com seu líquido. Não há evidência cientifica suficiente e definitiva que indique o uso de cigarros eletrônicos para a cessação do tabagismo (entendido como dependência à nicotina). A recomendação para os usuários que desejam parar de fumar é que procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima".

Superintendência de Comunicação Institucional