Equiparação salarial de técnico e auxiliar de enfermagem será debatida em abril

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (12/3), a realização de uma audiência pública no final de abril para discutir a equiparação salarial entre técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede pública de BH. Dando prosseguimento à meta de fiscalizar a estrutura e as condições de atendimento em todos os centros de saúde da cidade, a Comissão agendou mais visitas técnicas para o mês de março. Serão apuradas ainda denúncias de suposta negligência nos cuidados com os pacientes no Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Noroeste. Os 19 requerimentos em pauta, todos aprovados, incluem ainda pedidos de informação sobre reforma de UPAs e sobre o Plano Municipal de Saneamento. Confira as informações completas da reunião.

Solicitada pelos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT) e Tileléo (PP), a audiência para debater a equiparação salarial dos profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura com gestores públicos, conselheiros e sindicatos do setor foi agendada para o dia 30 de abril, às 13h. A reunião é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube. 

Fiscalização de unidades

A requerimento do presidente do colegiado, José Ferreira (Pode), serão vistoriadas no dia 17/3, a partir das 8h, as unidades Califórnia, Califórnia-Anexo, Dom Bosco e Jardim Filadélfia. No dia 26/3, às 10h, os parlamentares irão ao Centro de Saúde Zilah Spósito, a pedido de Rudson Paixão (SDD). Outra visita solicitada por Rudson vai verificar, um dia antes, as condições de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Venda Nova.

Os cronogramas detalhados da reforma das UPAs Venda Nova e Oeste deverão ser enviados à Comissão pela Prefeitura de BH. Direcionados às secretarias municipais de Saúde e de Governo, os pedidos de informação, ambos requeridos por Dr. Bruno Pedralva, devem ser respondidos em até 30 dias após o recebimento da solicitação.

Denúncias relacionadas à estrutura, mobiliário e armazenamento dos pertences dos internos no Cersam Noroeste, no Bairro Padre Eustáquio, além da suposta negligência na realização de exames e nos cuidados com os pacientes, que estariam deixando o local sem a devida alta, serão apuradas em visita técnica ao equipamento. A fiscalização, requerida por Cleiton Xavier (MDB), foi agendada para o dia 24 de março, a partir das 10h.  

Saneamento básico

A Comissão vai solicitar também à Prefeitura informações acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico 2024-2027 e sobre o Conselho Municipal de Saneamento (Comusa). Autor do requerimento, Uner Augusto (PL) quer saber quando o Plano deve ser apresentado e, caso o documento já esteja disponível, onde ele pode ser acessado. O parlamentar questiona ainda qual a justificativa para a vinculação do Comusa à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em lugar da pasta de Meio Ambiente; os dias e a periodicidade das reuniões da entidade; e as datas de eleição de seus membros.

Diabetes tipo 1

Único projeto de lei em pauta,  o PL 18/2025, recebeu parecer favorável, em 1º turno. De autoria de Pablo Almeida (PL), a proposição autoriza o Executivo a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. Conforme o projeto, para ter acesso ao benefício, o paciente deverá residir em BH e apresentar receita ou laudo indicando a necessidade do equipamento. De acordo com a justificativa apresetnada pelo autor, o aparelho “facilita e melhora sobremaneira a vida de quem convive com a doença, principalmente das crianças e adolescentes". O autor explica que, além de dispensar as picadas incômodas, o aparelho traz resultados mais completos sobre a trajetória dos níveis de açúcar ao longo do dia.

A necessidade de maior atenção e proteção do poder público aos portadores de diabetes tipo 1 foi debatida com especialistas, afetados e representantes da Prefeitura logo após a apreciação das proposições, em audiência pública requerida por Claudio do Mundo Novo (PL).

Superintendência de Comunicação Institucional