Possível implantação de pedágios próximos ao aeroporto é criticada por parlamentares

A audiência pública para discutir a instalação de 12 pontos de pedágio entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins, realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (20/3), reuniu, além de vereadores de BH, deputados estaduais e parlamentares de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo Wanderley Porto (PRD), autor do requerimento para realização do encontro, o custo do pedágio no vetor Norte está estimado em R$ 0,40 por quilômetro – valor 10 vezes maior que o praticado atualmente na maioria das rodovias mineiras. Os presentes à reunião alertaram que a implementação dos pedágios irá afetar diretamente o custo de vida, a mobilidade, o acesso ao trabalho, à saúde e à educação dos moradores dos municípios afetados. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Vetor Norte

O trecho entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins é apenas uma parte das rodovias que serão concedidas dentro do projeto chamado pelo Governo de Minas de Lote Rodoviário Vetor Norte. O edital prevê a concessão de 123,4 km de rodovias que passam por 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas. 

Free flow

O vereador Wanderley Porto (PRD) explicou que os pedágios serão instalados no sistema Free flow, semelhante a um radar, com sensores, antenas e câmeras. Segundo o parlamentar, o edital estima que 75% dos motoristas não terão adesivo de cobrança automática no primeiro ano. “Assim, o usuário precisa buscar um site ou aplicativo específico para efetuar o pagamento, caso contrário ficará com uma dívida em aberto. A estimativa é de 18% de inadimplência”, afirmou. Wanderley Porto também agradeceu às 28.159 pessoas que, em pouco mais de 30 dias, assinaram a petição “BH sem pedágio”. 

Governo de Minas

Vítor Augusto Martins da Costa, subsecretário de Estado de Concessões e Parcerias, explicou que os investimentos públicos não são suficientes para a realização de grandes obras, daí a necessidade de concessão. “Temos nessa região um elevado número de acidentes que podem ser evitados. Serão investidos R$ 5 bilhões em 13 municípios e 123 km de rodovias serão modernizados. Teremos 31 novos viadutos e pontes; 23 passarelas; 26 novos pontos de ônibus. Além disso, as obras no contorno de Matozinhos vão garantir maior fluidez no trânsito”, defendeu.

O subsecretário também argumentou que os pontos serão chamados de pórticos (e não praças de pedágio) com uso de tecnologia que evita paradas (free flow). “O volume de pórticos não está associado ao preço, mas paga-se apenas a quilometragem percorrida para justiça tarifária. Todos os transportes coletivos estarão isentos e só se inicia a cobrança após uma série de melhorias na MG 010, como recuperação da pavimentação e iluminação”, disse.

PEC

Para os parlamentares presentes, entretanto, outras formas de melhoria da malha viária devem ser analisadas. De acordo com Bella Gonçalves (Psol), o pedágio vai no sentido contrário à integração da mobilidade e ao direito de ir e vir. A parlamentar citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por 33 deputados estaduais que pretende proibir a instalação de praças de pedágio nas rodovias que cortam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “É o pedágio mais caro do Brasil. A tarifa proposta é apenas a inicial e não tenham dúvida de que esse valor será anualmente reajustado”, advertiu.

Ampliar a discussão

Beatriz Cerqueira (PT) explicou que a Assembleia Legislativa estava na audiência institucionalmente, ou seja, com equipe de comunicação e consultoria técnica, “contribuindo para levar essa pauta para uma dimensão estadual". Segundo a parlamentar, é falso o discurso de que o governo do estado não tem recursos. “Estamos com elevada renúncia fiscal. Não há escuta da sociedade, da população. A gente estudou o edital. Em todos os locais em que se instalam pórticos, o impacto na economia local não é positivo. O governo Zema não sabe a realidade do povo que ele deveria conhecer”, denunciou.

Projeto de Lei

Bruno Engler (PL), autor do Projeto de Lei 3.320/2025, que veda a instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado, disse que a ideia não é benéfica para o vetor Norte. “São cidades interligadas entre si, os moradores têm de transitar livremente”, afirmou.

Duras críticas

Vereadores de municípios da Região Metropolitana de BH também teceram críticas ao projeto. O presidente da Câmara de Vespasiano, Dorivaldo Oliveira Teixeira (PSDB), disse que todos os 19 vereadores do município são contra o pedágio. “Vespasiano é uma cidade-dormitório. Moradores trabalham e fazem tratamento de saúde em BH. São pessoas que fazem quimioterapia, hemodiálise, precisam se deslocar com frequência e não têm como arcar com esse custo”, disse. 

Também de Vespasiano, o vereador Andrés Vercesi (PP) disse que a população da cidade está “pagando o pato”. Segundo ele, serão três pedágios sem nenhum benefício para o município. “51% da população de Vespasiano vive do Bolsa Família, ou seja, não têm condições de arcar com o pedágio e terá tolhido seu direito de ir e vir”, ressaltou. 

Falta de diálogo

Representante da Câmara Municipal de Confins, Cristiano Vertelo Barbosa (PP) disse que a cidade tem 7,5 mil habitantes. “O maior empregador é o aeroporto e depois as cidades vizinhas. Teremos duas praças de pedágio a menos de 5 km uma da outra. É um desrespeito com a nossa cidade e com seus habitantes”, falou. Para Gael Silveira (PT), vereador em Pedro Leopoldo, o governo estadual teve seis anos para melhorar a malha rodoviária, mas nada fez. “A lógica é sucatear para depois privatizar. O governo lançou um edital sem nem conversar com os municípios. Esse edital precisa ser revogado”, disse.

Motoristas de aplicativo

O presidente da Frente Nacional de Apoio ao Motorista Autônomo (Fanma), Paulo Xavier, calcula um enorme impacto para os trabalhadores do setor. “As plataformas não repassam os valores de pedágio para os motoristas. O governo tem de assumir essa conta”, afirmou. 

Encaminhamentos

Os vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Helton Júnior (PSD) encaminharam uma lista de questionamentos ao representante do governo do Estado. Entre outras perguntas, eles querem saber por que o consumidor deve arcar com uma tarifa tão alta e quais melhorias serão feitas que justifiquem essa cobrança. Devido ao término do tempo regimental, a audiência precisou ser encerrada. De acordo com o vereador Wanderley Porto (PRD), as dúvidas dos parlamentares e de outros participantes serão encaminhadas para o subsecretário de Estado de Concessões e Parcerias, Vítor Augusto Martins da Costa.

Confira aqui o vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional