BH Legal traz iniciativas da Câmara para garantir direitos aos animais

A nona temporada do podcast BH Legal já está disponível em cinco episódios que trazem leis e projetos originados na Câmara Municipal em prol do bem-estar animal. A escolha do tema acontece em referência ao Dia Mundial dos Animais, celebrado anualmente em 4 de outubro, cujo objetivo é incentivar, durante todo o mês, a reflexão sobre a proteção animal e ampliar o conhecimento acerca dos direitos que lhes são garantidos. A produção legislativa da Câmara de BH em relação aos animais é vultosa, sendo responsável por fazer da capital mineira uma cidade na qual os direitos dos animais sejam assegurados em diversas áreas. Entre as leis apresentadas está a que busca a conscientização dos estudantes de escolas municipais quanto aos atos e deveres relativos ao bem-estar animal, bem como a que autoriza o transporte de animal doméstico nos ônibus da capital. O BH Legal também trata da proibição de veículos de tração animal a partir de 22 de janeiro de 2026, além de apresentar outras normas em vigor e projetos em tramitação em prol do bem-estar animal. Para conhecer os direitos assegurados pelo Legislativo municipal aos animais e ouvir a análise de especialistas e vereadores sobre o tema, você já pode acompanhar a nona temporada do programa no Spotify, Amazon, Deezer, Pocket Casts ou Portal da CMBH.

Estabelecimentos comerciais

O primeiro episódio da série apresenta uma lei em vigor desde abril deste ano, que obriga estabelecimentos comerciais a garantirem segurança, saúde e bem-estar aos animais ao estabelecer medidas sanitárias para a prevenção de doenças, assegurar o acesso do animal à água e ao alimento, além de garantir-lhes ambientes livres de estresse, barulho, poluição e com condições adequadas de temperatura, umidade e espaço. Ao conhecer os dispositivos legais a serem cumpridos pelos estabelecimentos comerciais que atuam com animais, você será capaz de exigir a observância da lei e denunciar os casos em que houver descumprimento.

Castração

O programa também traz a lei municipal que criou a Semana de Conscientização sobre a Importância da Castração e do Combate ao Câncer em Animais. No episódio, você vai conhecer os benefícios da adoção de medidas de controle ético de proliferação animal. Iniciativas nesse sentido são especialmente importantes em Belo Horizonte, cidade que conta, segundo estimativas da PBH, com cerca de 35 mil cães sem um lar.

Conscientização e transporte

O episódio seguinte trata da lei que busca a conscientização dos estudantes de escolas municipais quanto aos atos e deveres relativos ao bem-estar animal. A iniciativa tem o objetivo de formar uma nova geração comprometida com os direitos dos animais. O programa também apresenta a lei, originada na Câmara, que autoriza o transporte de animal doméstico nos ônibus da capital. No programa, você vai conhecer os requisitos para levar seu pet consigo no transporte coletivo.

Combate aos maus-tratos

A lei que garante socorro a animal atropelado na capital é um dos temas do terceiro episódio da série. O podcast também apresenta um projeto que quer que todo aquele que praticar maus-tratos contra animais seja obrigado a ressarcir o poder público em relação às despesas decorrentes do tratamento veterinário.

Assistência emocional 

No quarto episódio da série, você vai conhecer um projeto que tem como objetivo proteger os animais pertencentes à população em situação de rua. O programa também vai tratar de uma proposição em tramitação na Câmara cujo objetivo é assegurar o acesso de animais de assistência emocional a estabelecimentos públicos, privados e aos meios de transporte. O podcast apresenta os benefícios que animais de assistência emocional trazem para pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento e transtornos psíquicos.

Veículos de tração animal

Já no quinto episódio da série você vai conhecer a lei que proíbe os veículos de tração animal a partir de janeiro de 2026, bem como iniciativas que tratam do destino dos cavalos que deixarão de puxar carroças e de alternativas de emprego e renda para os carroceiros.

Podcasts e videocasts

O podcast BH Legal é o primeiro formato do gênero produzido pela Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH. A temporada de estreia do programa foi lançada em outubro do ano passado e tratou das iniciativas da Câmara em prol das pessoas com deficiência. Ele se soma a outras produções do Poder Legislativo em áudio e vídeo voltadas a reduzir o déficit informacional da população, capacitando os belo-horizontinos a participar do processo político de modo consciente e informado, como os videocasts Câmara em Foco e Memórias Daqui e o podcast Giro Câmara, todos disponíveis nas principais plataformas de streaming e no Portal da CMBH.

Acompanhe os podcasts e videocasts produzidos pela Câmara e fique por dentro do que os vereadores fazem pela cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional