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29/09/2026

fiscais da prefeitura de belo horizonte na frente de ferro velho

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar PL que exige indicação de origem de materiais metálicos

Em reunião nesta terça-feira (29/9), a Comissão de Legislação e Justiça deu aval ao Projeto de Lei (PL) 923/2026, de autoria do Executivo, que institui a obrigatoriedade de comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis como fios, cabos, ferro-velho e sucata para todas as...

crianças com síndrome de Down

DIREITOS HUMANOS

PL propõe política municipal de proteção às pessoas com síndrome de Down

O Projeto de Lei (PL) 903/2026, que institui a Política Municipal de Proteção de Direitos da Pessoa com Síndrome de Down, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião nesta terça-feira (29/9). De...

28/09/2026

bloco de carnaval

POLÍTICA URBANA

Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ir a Plenário em 2º turno

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (28/9), parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 11/2025, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que...

fachada de centro de saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prestação de contas quadrimestral do SUS-BH será realizada nesta quarta (30)

Gestores do Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH) devem apresentar, nesta quarta-feira (30/9), às 13h, a prestação de contas relativa aos serviços de saúde ofertados à população nos meses de maio a agosto deste ano. As informações serão repassadas durante audiência pública...

25/09/2026

jovens participantes do parlamento jovem no plenário da câmara

EDUCAÇÃO POLÍTICA

Participantes celebram sucesso da edição 2026 do Parlamento Jovem

Alunos de escolas estaduais de Belo Horizonte e da Associação Profissional do Menor (Assprom), professores e monitores se reuniram na quinta-feira (24/9), na Câmara Municipal de BH (CMBH), para o último encontro do Parlamento Jovem (PJ Minas), programa de formação política realizado em parceria...

Participantes da audiência pública assentados no Plenário Helvécio Arantes. O telão mostra apresentação do relatório de prestação de contas

TRANSPARÊNCIA

De janeiro a agosto, Câmara de BH executa 49% do orçamento para 2026

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou, na manhã desta sexta-feira (25/9), audiência pública para prestar contas sobre as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) de maio a agosto deste ano. O relatório, apresentado pelo diretor de Administração e Finanças da Casa...

Fachada do prédio da prefeitura de Belo Horizonte

AGORA É LEI

Reorganização administrativa da PBH entra em vigor em 1º de outubro

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta sexta-feira (25/9) a Lei 12.143, que reorganiza as competências de secretarias municipais e atualiza a nomenclatura e atribuições de órgãos da administração municipal. De autoria do Executivo, a norma traz entre as mudanças a...

cachorro em canil

NOVA LEI

Venda de animais em vias públicas e locais de grande fluxo turístico é proibida

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (25/9), a Lei 12.146 proíbe a venda de animais vivos em vias públicas, locais de grande fluxo turístico e áreas destinadas a atividades gastronômicas. Originária de projeto de lei assinado por Osvaldo Lopes (Pode), a...

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Arrecadação da Prefeitura de BH cresceu 10%, mas despesas avançaram 12%

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) arrecadou R$ 15,23 bilhões até agosto, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 16,1 bilhões, segundo os dados da prestação de contas do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2026. Os números foram apresentados nesta sexta-feira (25/9),...

pés de bebê nas mãos de adulto

VETO TOTAL

PL que prevê placas sobre entrega de bebês para adoção é vetado pela PBH

O Projeto de Lei (PL) 58/2025, que determina a fixação de placas e comunicados sobre a entrega legal de crianças para adoção em unidades públicas e privadas de saúde de Belo Horizonte, foi vetado integralmente pelo prefeito Álvaro Damião. O veto total foi publicado no...

Braço de guarda civil municipal fardado

AGORA É LEI

Agentes de segurança terão estrutura de apoio em eventos de grande porte

Os servidores da segurança pública em serviço poderão contar com banheiros de uso exclusivo, ponto de hidratação e espaço de apoio para alimentação em eventos com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas. A Lei 12.145, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta sexta-feira...

Mão segura celular com sombra de pessoa aparecendo ao fundo

AGORA É LEI

Estabelecimentos terão cadastro para tentar inibir venda de celulares roubados

Para tentar reduzir furtos e roubos de celulares em Belo Horizonte, foi publicada nesta sexta-feira (25/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.144, que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem aparelhos usados a manter cadastro atualizado dos proprietários,...

fachada de conselho tutelar

LEI EM VIGOR

Conselheiros tutelares e da juventude podem ter que exibir laudo toxicológico

Processo seletivo público destinado a preenchimento de cargos de função pública temporária no Município poderá exigir a apresentação de exame toxicológico como parte da avaliação médica para o exercício da função. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOM) desta sexta-feira (25/9) a Lei 12.147, que...

crianças e adolescentes no plenário da câmara

PROTAGONISMO JUVENIL

Escolas de BH podem se inscrever para Câmara Mirim e Parlamento Jovem

Estão abertas as inscrições para as escolas interessadas em participar das edições 2027 dos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem de Minas em Belo Horizonte. Promovidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de BH (CMBH), as iniciativas buscam aproximar crianças e jovens do Legislativo e...

24/09/2026

Crianças brincando em escola de educação infantil de Belo Horizonte

EM VIGOR

Docência exclusiva de concursados na educação infantil é incluída na Lei Orgânica

Foi publicada nesta quinta-feira (24/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) 45/2026, que estabelece que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por...