Dia do Conservadorismo passa a integrar calendário oficial de BH

Belo Horizonte passa a celebrar, em 22 de março, o Dia Municipal do Conservadorismo - Deus, Pátria e Família. A Lei 12.099, que institui a nova data comemorativa no calendário do Município, foi promulgada nesta terça-feira (4/8) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A norma é fruto de projeto de lei do vereador Cleiton Xavier (União). A iniciativa, segundo ele, visa reconhecer “a relevância de valores que historicamente contribuíram para a formação social, cultural e institucional da sociedade”. A promulgação da Lei 12.099/2026 pelo Legislativo municipal ocorre após decorrido o prazo de 15 dias para que o Executivo se manifestasse sobre a sanção ou veto da proposta; como não houve decisão expressa do prefeito, é considerada a sanção tácita.

Pluralismo de ideias

A nova norma altera a Lei 11.397/2022, que consolida a legislação que institui datas comemorativas no Município.

De acordo com Cleiton Xavier, autor da proposta, a iniciativa visa garantir espaço para o “debate democrático, plural e respeitoso” sobre temas como a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais. “Trata-se, portanto, de medida que reforça o pluralismo de ideias, fundamento essencial do Estado Democrático de Direito”, argumenta.

“A criação da referida data representa instrumento legítimo de incentivo à reflexão cívica, ao diálogo institucional e à participação social, contribuindo para o fortalecimento dos valores que permeiam a convivência em sociedade”, defende Cleiton Xavier.

O parecer conclusivo da Comissão de Legislação e Justiça - que decide sobre a criação de datas comemorativas sem necessidade de votação em Plenário - também considera que a proposta limita-se à inclusão da referida data no calendário oficial, “respeitando o pluralismo de ideias que fundamenta o debate democratico”, não gerando encargos ou obrigações ao Poder Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional