Curso "Orçamento Público e Mecanismos de Participação"

Data inicial: 
17/09/2019 - 13:00
Data final: 
26/09/2019 - 21:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Plenário: 
Plenário Paulo Portugal

Realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de BH, o curso "Orçamento Público e Mecanismos de Participação" é uma atividade gratuita, aberta a todos os interessados, que busca qualificar a sociedade para participar dos debates sobre a gestão dos recursos públicos municipais.

Esta edição está dividida em três módulos e tem como objetivo debater políticas públicas municipais, planejamento orçamentário e formas de participação popular.

Inscrições: 
Abertas

Programação

MÓDULO “POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEBATE”

Finalidade: Conhecer, analisar e debater as políticas públicas municipais, a partir de uma perspectiva orçamentária, com o objetivo de abordar a capacidade legislativa do município e os temas em pauta em cada área.

Local: Plenário Juscelino Kubitschek

 

Data

Horário

Tema

Instrutores

17/09/2019

(terça-feira)

13h às 14h

O ciclo das políticas públicas

Ivania Moraes Soares (Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH)

Leonardo Assis Silva (Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH)

14h às 16h

Cultura

José Oliveira Junior (Secretaria Municipal de Cultura – SMC e Conselho Municipal de Cultura)

16h30 às 18h30

Habitação

Karla Maria Vilas Marques (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL e Conselho Municipal de Habitação)

Lívia Lara Dias de Morais (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL)

19h às 21h

Mobilidade

Ana Paola Duarte (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans)

Marcelle Cristina Correa (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans)

     

18/09/2019

(quarta-feira)

14h às 16h

Saúde

Instrutor a ser indicado pelo Conselho Municipal de Saúde

16h30 às 18h30

Saneamento

Carlota Virgínia Pereira Alves (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI) 

Leandro Cesar Pereira (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI)

19h às 21h

Assistência Social

Ralise Cássia Macedo (Conselho Municipal de Assistência Social)

     

19/09/2019

(quinta-feira)

14h às 16h

Segurança

Luis Felipe Zilli (Fundação João Pinheiro - FJP)

16h30 às 18h30

Educação

Leandro Fernando Andrade Ozolio (Secretaria Municipal de Educação - SMED)

19h às 21h

Meio Ambiente

Guilherme Lana Pimenta (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

Marildo Rezende (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

 

MÓDULO “PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA”

Finalidade: Fomentar a discussão e promover reflexões sobre o funcionamento do ciclo orçamentário municipal, especialmente sobre os aspectos de cidadania fiscal e do planejamento das ações municipais refletidas nas peças orçamentárias do segundo semestre de 2019. As peças exploradas serão a Lei do Orçamento Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental (PPAG).

Local: Plenário Juscelino Kubitschek 

 

Dia 23/09/2019 (segunda-feira)

Horário

Tema

Instrutoria

Conteúdos abordados

14h às 15h

Cidadania Fiscal

Carlos Eduardo Bernardi da Cruz (Escola Nacional de Administração Pública - ENAP)

  1. Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
  2. Planejamento, arrecadação, aplicação e controle;
  3. Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado.

15h às 17h30

Planejamento com enfoque na despesa pública

Leice Maria Garcia (Controladoria Geral da União - CGU)

  1. Relação entre o planejamento e orçamento públicos;
  2. Instrumentos de Planejamento: Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA, Plano BH 2030, Plano de Metas;
  3. Estrutura e características da PPAG, LOA e LDO;
  4. Classificação das despesas públicas.

 

Dia 24/09/2019 (terça-feira)

Horário

Tema

Instrutoria

Conteúdos abordados

14h às 15h45

Receitas Públicas Municipais

Ronam Colansky Reis (Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH)

 

Priscila Miranda Camêlo (Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH)

  1. Receitas municipais: conceito, classificação, etapas;
  2. Perfil da arrecadação em BH nos últimos anos;
  3. Comparativo entre a previsão e a arrecadação de receitas em BH nos últimos anos;
  4. Renúncia de receita no âmbito local;
  5. Como acompanhar a execução da receita em BH.

16h às 17h30

Execução Orçamentária

José Clemente Maria Ferreira Santos (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG/Escola de Contas Professor Pedro Aleixo)

  1. Seleção de programas elencados no Plano Plurianual;
  2. Verificação de ações prioritárias;
  3. Identificação, no orçamento, dos créditos previstos para o programa escolhido;
  4. Etapas da despesa Orçamentária;
  5. Acompanhamento da execução.

 

MÓDULO “ELABORAÇÃO DE SUGESTÕES POPULARES”

Finalidade: Orientar sobre as formas de participação popular no processo de discussão das peças orçamentárias, especialmente a apresentação de sugestões populares à Lei do Orçamento Anual (LOA) e à revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental (PPAG).

Local: Plenário Paulo Portugal

Dia

Horário

Instrutoria

Conteúdos abordados

25/09/2019

(quarta-feira)

18h30 às 21h30

Ana Carolina Andrade Renault (Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH)

 

Gisela Palmieri Torquato (Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH)

Processo legislativo municipal:

- Audiências públicas: características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos;

- Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares;

- Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças;

- Cronogramas e prazos durante a tramitação da Revisão do PPAG 2018 a 2021 e LOA 2020;

- Como elaborar sugestões populares: revisão da estrutura do Plano Plurianual e Orçamento, interpretação de classificações orçamentárias; demandas que podem ser transformadas em sugestões, restrições às alterações do Plano Plurianual e Orçamento, formulário eletrônico para apresentação de sugestões, exercícios práticos.

26/09/2019

(qunta-feira)

14h às 17h

 

Inscrição

2019-2 Orçamento Público e Mecanismos de Participação

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