Repasse de recursos a hospitais do SUS em até cinco dias em pauta na quarta (2)

Pode ter sua primeira votação pelo Plenário, nesta quarta-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores tratados pela proposta são aqueles transferidos pela União e pelo estado ao Fundo Municipal de Saúde. A matéria é assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores. Segundo eles, a medida nasce da “necessidade concreta e urgente" observada na rede de saúde de garantir a fluidez e a segurança dos recursos financeiros que sustentam os serviços hospitalares prestados à população. A reunião tem início a partir das 14h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou por transmissão pelo portal e pelo canal da CMBH no YouTube.

Cumprimento de metas

De acordo com o texto, o repasse fica condicionado ao cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas no contrato entre o hospital e o Município. O prazo de cinco dias úteis começa a contar a partir da data em que os recursos forem creditados na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde.

Além de Dr. Bruno Pedralva, assinam a proposta os vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD), Helinho da Farmácia (PSD), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT), Neném da Farmácia (Mobiliza), Pedro Patrus (PT), Tileléo (PP) e Trópia (Novo), além da vereadora afastada Cida Falabella. Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca garantir maior segurança e regularidade no fluxo de recursos destinados aos hospitais. Segundo eles, essas instituições ampliam o acesso da população a leitos, procedimentos de média e alta complexidade e atendimentos de urgência.

“É uma questão de governança, eficiência e, sobretudo, de garantia do direito constitucional à saúde”, afirmam os parlamentares na justificativa do PL.

Os autores apontam ainda que a retenção prolongada, no caixa municipal, de recursos já recebidos de outras esferas e com finalidade definida pode gerar instabilidade operacional nos hospitais, dificultando o pagamento de salários, a manutenção de equipamentos e a aquisição de medicamentos e insumos. Os autores avaliam que a situação pode repercutir na prestação dos serviços, inclusive com risco de cancelamento de cirurgias e sobrecarga das emergências.

Previsibilidade 

Segundo os vereadores, o prazo máximo de cinco dias úteis daria maior previsibilidade aos hospitais para o planejamento de suas ações. A proposta, segundo a justificativa, procura conciliar agilidade no repasse com mecanismos de controle, já que a transferência dos recursos fica vinculada ao cumprimento das metas contratadas.

Tramitação

O PL 775/2026 recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e a Comissão de Saúde e Saneamento não emitiram parecer dentro do prazo regimental.

Para receber o aval do Plenário, a proposta precisa do voto favorável da maioria dos presentes. Como não recebeu emendas até o momento, caso aprovada, poderá seguir para apreciação em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional