Empréstimo para financiamento da telemedicina motiva pedido de informação

Em reunião realizada nesta sexta-feira (23/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o envio de pedido de informação ao Poder Executivo sobre a implantação da telemedicina em Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverá responder sobre a estruturação do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a operacionalização da política, além da capacidade financeira do Município para assumir novas operações de créditos. De autoria de Trópia (Novo), o requerimento questiona os objetivos e custos da política proposta, suas fontes de custeio e os impactos financeiros decorrentes da eventual contratação do empréstimo. Confira o resultado completo da reunião.

Implementação da telemedicina

Em seu requerimento, Trópia ressalta a relevância da telemedicina para “ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir barreiras de atendimento e contribuir para a eficiência da rede municipal”. A parlamentar relata que durante audiência pública sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, um representante da Secretaria Municipal de Saúde informou que a PBH estava estruturando um pedido de financiamento junto ao BID para viabilizar a implantação da telemedicina na cidade. Diante desse cenário, o pedido de informação busca esclarecer como a prefeitura pretende financiar a implementação da política e quais serão seus custos.

O Poder Executivo deverá apresentar informações sobre o estágio atual da estruturação do financiamento e as tratativas formais com o BID; o valor estimado do empréstimo, taxas de juros, prazo de pagamento, carência, encargos e garantias; bem como a possibilidade de contrapartida financeira da prefeitura e indicação da fonte orçamentária. O requerimento também solicita a apresentação de estudos técnicos, econômicos e de viabilidade que fundamentem a operação.

Custos e alcance da política

O pedido de informação questiona o escopo da política pública de telemedicina que se pretende implementar, com definição dos serviços que serão oferecidos, as modalidades de atendimento, as especialidades contempladas e o público-alvo. A PBH também deverá responder quantas unidades de saúde, equipes, profissionais e usuários deverão ser alcançados “na fase inicial e ao longo da implantação”. 

Em relação aos custos de implantação e manutenção da telemedicina, o requerimento solicita informações sobre os valores estimados para infraestrutura tecnológica, equipamentos, sistemas, licenças e capacitação profissional. Também são questionadas as projeções de despesas anuais para a operação e manutenção do serviço e a divisão dos custos entre os recursos do BID e os do Município.

Previsão orçamentária e endividamento

Trópia destaca a importância de se avaliar “de forma integrada” o endividamento municipal, os compromissos já assumidos e a capacidade de pagamento do Município nos próximos exercícios. Nesse sentido, o requerimento questiona se a política de telemedicina já está contemplada no PPAG 2026-2029 ou na proposta de revisão do plano para o período 2027-2029. Em caso afirmativo, a prefeitura deverá informar o programa, a ação orçamentária correspondente, as metas físicas e os valores previstos. O documento também solicita esclarecimentos sobre a existência de dotação específica para telemedicina na proposta da LOA de 2027.

O pedido de informação se destina ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). A PBH terá 30 dias para responder aos questionamentos.

Superintendência de Comunicação Institucional