Concurso para agente fazendário em debate na quarta (4)

A necessidade de reforçar o quadro de agentes fazendários de Belo Horizonte, os desdobramentos do concurso público para o cargo e as condições de funcionamento dos serviços fazendários municipais serão debatidos pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) durante audiência nesta quarta-feira (4/11), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), o encontro pretende reunir representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), servidores municipais, candidatos aprovados e entidades sindicais. A reunião é aberta à participação de interessados e pode ser acompanhada por transmissões ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

O agente fazendário da PBH é o servidor responsável por atividades técnicas e administrativas de suporte à gestão fiscal, atendimento ao contribuinte e processos tributários do município. Um dos motivos que justificam a discussão é a previsão de aposentadoria de 43 profissionais da carreira. Segundo o requerimento, a saída desses servidores pode sobrecarregar os trabalhadores em atividade e comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços fazendários. A recomposição do quadro é importante para assegurar que a administração municipal disponha de pessoal suficiente para atender às demandas do setor. Nesse contexto, a renovação da validade do concurso é apontada como necessária.

“Um dos pontos centrais da discussão será a renovação da validade do concurso público, medida importante para possibilitar o aproveitamento dos candidatos aprovados e assegurar o planejamento da força de trabalho diante das necessidades da administração municipal”, afirma Pedralva no requerimento.

O último concurso (Edital 05/2023) foi homologado em 19 de novembro de 2024. De acordo com o edital, a validade inicial é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Com isso, o concurso passa a ser válido até novembro de 2028.

A audiência também deverá discutir a valorização dos agentes fazendários e os impactos da falta de pessoal sobre a organização das atividades. A proposta é buscar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela prefeitura e os encaminhamentos previstos para atender às necessidades da carreira.

Contratação de estagiários e terceirizados

Outro tema previsto é a contratação e a utilização de estagiários e trabalhadores terceirizados em atividades relacionadas às atribuições dos agentes fazendários. O requerimento aponta a necessidade de esclarecer os procedimentos adotados pelo Executivo e verificar sua conformidade com a legislação vigente.

A discussão deverá abordar os efeitos dessas contratações sobre a organização do trabalho, a valorização dos servidores e a execução de atividades próprias da carreira. O objetivo é reunir informações que permitam avaliar a situação e esclarecer quais medidas podem ser adotadas pela administração municipal.

Para Dr. Bruno Pedralva, o debate é uma oportunidade de dar transparência às decisões relacionadas ao quadro de pessoal e discutir alternativas para garantir o funcionamento adequado dos serviços fazendários. A justificativa do pedido destaca a importância de promover o diálogo entre o Poder Executivo, os servidores e os candidatos aprovados, com foco na recomposição da equipe e no respeito às regras de ingresso no serviço público.

Convidados

Foram convidados representantes da PBH, entre eles o prefeito Álvaro Damião; Guilherme Daltro, da Secretaria Municipal de Governo; Bruno Leonardo Passeli, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Pedro Meneguetti, da Secretaria Municipal de Fazenda; Hélen dos Santos Delfim, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; Leonardo de Araújo Ferraz, da Controladoria-Geral do Município; e Valéria Maria Monteiro Delgado, da Secretaria do Tesouro Municipal.

Também foram convidados representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), servidores municipais da carreira de agente fazendário, além de representante do Conselho Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional