Materiais de consumo e utensílios necessários à execução das atividades da Seção Odontológica
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA Nº 1010/2026
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, a intenção de contratação direta de materiais de consumo e utensílios necessários à execução das atividades da Seção Odontológica da Casa. A contratação será por item, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência, e fundamenta-se na dispensa de licitação em razão do valor, na forma do art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021.
O texto integral do Termo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial encontram-se à disposição dos interessados na Internet, no site https://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes.
As propostas comerciais poderão ser enviadas para o endereço eletrônico compradireta@cmbh.mg.gov.br, até as 23:59 do dia 17/11/2026. Eventuais propostas enviadas intempestivamente não geram direito subjetivo à respectiva apreciação e somente poderão compor o certame caso este ainda não esteja finalizado.
Pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico compradireta@cmbh.mg.gov.br ou breno.faria@cmbh.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2026.
Breno Linhares Faria
Agente de Contratação
Matheus Filipe Reis da Paixão
Chefe da Seção de Orçamentação
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