Regularização fundiária do bairro continua em pauta na CMBH

Dando continuidade aos trabalhos iniciados em 2011, que incluíram visitas técnicas ao local, a Comissão Especial constituída para promover estudos relativos à legalidade e à legitimidade dos procedimentos de regularização fundiária no Bairro Olhos D’Água, região Oeste da capital, volta a se reunir nesta sexta-feira (3/2), às 13h30, no Plenário Camil Caram.

De acordo com Wagner Messias Preto (DEM), presidente da Comissão que vem apurando denúncias de supostas irregularidades no local, nesta primeira reunião serão discutidos o cronograma e os procedimentos necessários para o prosseguimento dos trabalhos no ano de 2012, cuja organização foi solicitada à Diretoria do Processo Legislativo da CMBH. Também poderão ser apreciados eventuais requerimentos apresentados pelos integrantes.

Nas duas últimas reuniões, realizadas nos dias 16 e 21 de dezembro, foram aprovados o encaminhamento de Pedido de Informação ao Executivo solicitando cópia de todas as notificações de infração efetuadas aos empreendimentos do Bairro durante a fiscalização realizada a pedido da Comissão, e a inclusão da Superintendência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como colaboradora dos trabalhos, entre outras medidas.

Além do presidente, a Comissão é composta pelos vereadores Leonardo Mattos (PV), Elaine Matozinhos (PTB), Neusinha Santos (PT) e Pablo César – Pablito (PTC).

Superintendência de Comunicação Institucional